A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a reforçar sua posição sobre a proibição da manipulação de preenchedores intradérmicos por farmácias de manipulação, uma decisão que está em vigor desde novembro de 2023.
A agência reguladora destaca que a medida tem como objetivo evitar riscos à saúde pública e impedir a disseminação de produtos irregulares utilizados em procedimentos estéticos, como o preenchimento labial e o contorno facial.
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Fiscalizações revelam descumprimento das normas
Recentemente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) realizou fiscalizações em diversos estados brasileiros e encontrou diversas irregularidades em farmácias e laboratórios de manipulação. Entre as infrações identificadas estavam a produção ilegal de preenchedores injetáveis e a comercialização sem registro ou certificação pela Anvisa, o que contraria diretamente a regulamentação vigente.
Segundo a Anvisa, esses produtos, ao serem fabricados de maneira clandestina ou sem as devidas garantias de qualidade, representam um alto risco à saúde dos consumidores. Os efeitos colaterais podem incluir infecções graves, reações adversas e até deformações permanentes.
Entenda o que são os preenchedores intradérmicos
O que são e para que servem
Os preenchedores intradérmicos são substâncias injetáveis utilizadas para fins estéticos, geralmente compostas por ácido hialurônico, que ajudam na harmonização facial, correção de rugas e aumento de volume em regiões como lábios e maçãs do rosto. Devido ao seu potencial invasivo, esses produtos são classificados como dispositivos médicos de risco, exigindo regulamentação rigorosa.
Por que não podem ser manipulados
De acordo com a Anvisa, a manipulação desses produtos em farmácias compromete as boas práticas de fabricação exigidas para a produção segura de dispositivos médicos. Apenas empresas registradas como fabricantes, com certificações específicas e que seguem normas internacionais, estão autorizadas a produzir e distribuir os preenchedores no Brasil.
A agência ressalta que farmácias de manipulação, mesmo com infraestrutura avançada, não possuem autorização legal nem técnica para a produção desses itens. O alerta é claro: não se trata de uma limitação operacional, mas de segurança sanitária.
Publicidade também é proibida
Além da proibição da manipulação, a Anvisa também veta qualquer tipo de publicidade, propaganda ou divulgação pública dos preenchedores estéticos por farmácias. Isso inclui sites, redes sociais e materiais promocionais. O objetivo é impedir que o consumidor seja induzido ao erro ao acreditar que se trata de um produto seguro e legalmente autorizado quando, na verdade, sua fabricação e comercialização por essas instituições é ilegal.
Orientações para profissionais e consumidores
Médicos e clínicas
A Anvisa reforça que cabe aos médicos dermatologistas, cirurgiões plásticos e clínicas de estética a responsabilidade de garantir a procedência dos produtos utilizados em seus procedimentos. As compras devem ser feitas apenas de fabricantes e distribuidores regularizados, com registro na Anvisa e documentação completa.
O profissional deve sempre conferir:
- Número de registro do produto na Anvisa
- Nome do fabricante e do distribuidor oficial
- Comprovação de boas práticas de fabricação
Consumidores
Para os consumidores, a recomendação é clara: exigir transparência sobre o produto que será utilizado. Perguntar sobre a origem do preenchedor, solicitar o número de registro e, em caso de dúvida, consultar o site da Anvisa são atitudes essenciais para evitar complicações futuras.
A autarquia também disponibiliza canais para denúncias e esclarecimentos, como o Sistema de Ouvidoria da Anvisa e os canais das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais.
Preocupação com a banalização de procedimentos estéticos
Nos últimos anos, houve uma explosão de procedimentos estéticos não invasivos realizados em clínicas de estética e até salões de beleza. Com a popularização das técnicas de preenchimento, muitos estabelecimentos passaram a utilizar produtos de procedência duvidosa, muitas vezes manipulados ilegalmente.
Especialistas alertam para o efeito da banalização dos riscos, pois a facilidade de acesso e os baixos preços escondem uma realidade preocupante: a falta de regulamentação e controle rigoroso pode gerar sérios danos à saúde, incluindo necroses, infecções sistêmicas, embolias e reações alérgicas graves.
Medida integra pacote de ações da Anvisa
A nova manifestação da Anvisa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela agência para reforçar a segurança dos procedimentos estéticos. Além da proibição e da intensificação das fiscalizações, a autarquia trabalha para educar o público e os profissionais da saúde sobre os riscos envolvidos na utilização de produtos irregulares.
Segundo nota divulgada pela Anvisa, a atuação conjunta com os órgãos de vigilância locais é essencial para que as práticas ilegais sejam combatidas de forma mais eficaz. A meta é reduzir drasticamente a circulação de preenchedores não autorizados no mercado brasileiro até o final de 2025.
Penalidades para farmácias que desrespeitam a regra
As farmácias que insistirem em produzir ou comercializar preenchedores intradérmicos poderão sofrer multas, interdição do estabelecimento e cassação da autorização de funcionamento. Além disso, os responsáveis técnicos podem ser processados administrativamente e até judicialmente por colocarem a saúde pública em risco.
A Anvisa reforça que continuará a monitorar os estabelecimentos e pede a colaboração da população para denunciar atividades suspeitas.
Imagem: Freepik e Canva
