Aposentado do INSS pode ficar isento de Imposto de Renda?

Portanto, têm direito a isenção do Imposto de Renda quem recebe até o limite máximo de R$ 1.903,98 mensais ou R$ 24.751,74 por ano. Contudo, o aposentado que recebe mais do que R$ 1.903,98 por mês de aposentadoria, deve declarar o valor excedente no campo dos “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Ademais, além do direito à isenção, os aposentados podem deixar de pagar em definitivo o Imposto de Renda. De acordo com a legislação, aposentados e pensionistas que tenham doenças graves, ainda que tenham menos de 65 anos, têm direito à isenção de todos os rendimentos recebidos de aposentadorias e pensões, sejam elas do INSS, complementares ou do regime próprio (funcionários públicos).

Doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda

Assim, aposentados e pensionistas têm direito a isenção total do Imposto de Renda quando se encontram com as seguintes doenças:

• Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação Mental;
• Câncer (Neoplasia Maligna);
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por Radiação;
• Doença Grave do Coração (Cardiopatia Grave);
• Doença Grave no Fígado (Hepatopatia Grave);
• Doença Grave nos Rins (Nefropatia Grave);
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa.

Dessa forma, para ter acesso a isenção do Imposto de Renda, é preciso apresentar um laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS), onde deverá ser informada a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da doença. E, assim, apresentar o documento em uma unidade da Receita Federal.

Como solicitar isenção do Imposto de Renda

Em síntese, os aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do Imposto de Renda pelo Meu INSS da seguinte forma:

• Acessar site Meu INSS e fazer o login;
• Escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
• Clicar em “Novo Requerimento e Avançar”;
• Digitar Isenção no campo de pesquisa e selecionar “Isenção de Imposto de Renda”;
• Preencher os dados, atualizar as informações quando o sistema solicitar e fazer o upload dos documentos que comprovam o direito ao benefício;
• Selecionar uma agência do INSS para o agendamento da perícia nos casos de doenças graves, e também nos casos em que não há doença, se for necessário que o aposentado se dirija a uma unidade presencial.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com