Quem é aposentado por invalidez pode voltar a trabalhar de carteira assinada? Entenda

Neste artigo, explicamos em detalhes os critérios para concessão, a lista de doenças que isentam carência e os riscos de voltar à atividade remunerada formal.

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O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que estão definitivamente impedidos de exercer atividades laborais. A condição precisa ser comprovada por meio de documentos médicos e avaliação pericial feita pelo próprio instituto.

Diferente da aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, esse benefício não exige idade mínima. O foco aqui é a condição de saúde do trabalhador.

Requisitos para solicitar o benefício

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa cumprir alguns critérios básicos:

• Carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Estar contribuindo no momento do surgimento da incapacidade ou estar no chamado período de graça, quando o segurado mantém os direitos mesmo sem contribuição recente;
• Comprovação médica de que a incapacidade é total e permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

Exceções à carência

A legislação previdenciária abre exceções ao requisito de carência. Nesses casos, o benefício pode ser concedido imediatamente, independentemente de quanto tempo o trabalhador contribuiu. Isso acontece em casos de:

• Acidente de qualquer natureza, inclusive doméstico;
• Acidente de trabalho ou doença ocupacional;
• Diagnóstico de doenças graves listadas em regulamentos oficiais do Ministério da Saúde e da Previdência.

Doenças que isentam carência

Uma lista de enfermidades graves isenta o trabalhador de cumprir a carência mínima de 12 meses. Confira a seguir a relação atualizada:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtorno mental grave (com alienação mental)
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatia grave
• Doença de Paget em estágio avançado
• Aids
• Contaminação por radiação (com comprovação pericial)
• Hepatopatia grave
• Esclerose múltipla
• AVC agudo
• Abdome agudo cirúrgico

A presença de uma dessas doenças, quando confirmada por perícia médica, garante acesso ao benefício sem exigência de contribuições anteriores.

Voltar a trabalhar cancela o benefício?

Sim. O retorno voluntário ao trabalho por parte do aposentado por invalidez implica no cancelamento automático da aposentadoria, conforme determina o artigo 46 da Lei nº 8.213/1991:

“O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.”

Ou seja, se o segurado decide retomar uma atividade remunerada formalmente, inclusive com carteira assinada, ele perde o direito ao benefício. Não há exceção prevista nesse caso, uma vez que o próprio retorno indica que o motivo da aposentadoria — a incapacidade — não existe mais.

Precisa comunicar ao INSS?

Sim. Caso o aposentado deseje trabalhar novamente, deve comunicar formalmente o INSS. O órgão então cancela o pagamento da aposentadoria e pode convocar uma nova perícia médica para verificar se o segurado ainda está incapacitado. Caso contrário, o retorno sem notificação pode ser considerado fraude previdenciária.

O que acontece se o aposentado volta a trabalhar sem avisar?

O aposentado por invalidez que retoma as atividades remuneradas sem informar o INSS corre sérios riscos:

• Cancelamento retroativo do benefício, com a obrigação de devolver os valores recebidos desde o início do novo vínculo empregatício;
• Multa e penalidades administrativas;
• Ação judicial por parte do INSS, em casos de indícios de má-fé ou fraude comprovada.

O sistema previdenciário conta com cruzamento de dados que pode identificar vínculos empregatícios em aberto, contribuições feitas por meio da Guia da Previdência Social (GPS), ou recolhimentos via CNPJ.

Existe possibilidade de reavaliação?

Sim. Embora a aposentadoria por invalidez seja concedida com base em incapacidade permanente, a legislação permite a reavaliação do quadro clínico a cada dois anos, em regra. Durante essas perícias periódicas, o INSS verifica se a condição de saúde permanece. Caso o perito identifique melhora na condição física e possibilidade de reabilitação, o benefício pode ser suspenso.

Em casos assim, o segurado pode ser incluído em programas de reabilitação profissional, sendo possível sua reinserção no mercado de trabalho com outra função.

Imagem: Pedro Ignacio/Shutterstock.com