Aposentado não precisa pagar IPTU nunca?

Um fato um tanto quanto desconhecido é que aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter descontos ou até mesmo ser isentos das cobranças anuais do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana). Porém, nem todos os brasileiros que recebem aposentadoria possuem direito ao benefício. 

O tributo do IPTU é pago por pessoas que possuem algum imóvel na zona urbana. Apesar da isenção ser constituída pela legislação federal, cada município tem suas próprias regras.  

Municípios que oferecem a isenção do IPTU

Aposentados que moram nos municípios citados a seguir podem ser isentos da cobrança referente ao IPTU:

• São Paulo (SP);
• Rio de Janeiro (RJ);
• Brasília (DF);
• Vitória (ES);
• Fortaleza (CE);
• Maceió (AL);
• Porto Alegre (RS);
• Recife (PE);
• Manaus (AM);
• Cuiabá (MT);
• Juiz de Fora (MG);
• Campo Novo do Parecis (MT);
• Guarujá (SP);
• Mogi das Cruzes (SP);
• São Vicente (SP).

Porém, cada lugar tem suas regras específicas. Sendo assim, é indicado entrar em contato com a prefeitura do município para mais informações. 

Regras gerais para ter direito a isenção do IPTU 

Como citado anteriormente, cada município tem seus próprios critérios que dão direito a isenção do IPTU. Mas de uma forma geral, os segurados do INSS possuem direito à isenção do pagamento parcial ou integral de acordo com a sua renda. 

O percentual do desconto do pagamento do IPTU acontece conforme os seguintes valores:

Isenção integral

Para os aposentados cuja renda, sem contar os descontos, seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Desconto de 50% 

Para os aposentados cuja renda, sem contar os descontos, seja de três a quatro salários mínimos (Entre R$ 3.135,01 e R$ 4.180,00).

Desconto de 30%

Para os aposentados cuja renda, sem contar os descontos, seja de quatro a cinco salários mínimos (Entre R$ 4.180,01 e R$ 5.225,00).

Além disso, existem outros requisitos básicos exigidos pelos municípios. Confira abaixo quais são eles:

• O imóvel precisar ser usado como residência; 
• O segurado deve ter 60 anos ou mais;
• O imóvel deve constar no Imposto de Renda como patrimônio próprio; 
• O segurado não pode ter outro imóvel no mesmo município.

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Imagem: Goksi/shutterstock.com