INSS mantém aposentadoria aos 59 anos para parte dos segurados

A possibilidade existe principalmente para trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência de 2019. Essas regras foram criadas para reduzir o impacto da mudança para quem estava próximo de cumprir os requisitos antigos.

No entanto, conseguir a aposentadoria aos 59 anos não significa que todos os trabalhadores terão direito automaticamente. Cada modalidade possui exigências próprias envolvendo idade, tempo de contribuição, pontuação e possíveis reduções no valor recebido.

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Quais regras permitem aposentadoria antes dos 60 anos

As principais possibilidades para quem busca a aposentadoria aos 59 anos estão nas chamadas regras de transição do INSS.

Entre elas estão:

• regra dos pontos;
• pedágio de 50%;
• pedágio de 100%;
• idade mínima progressiva.

Cada uma atende perfis diferentes de segurados.

Regra dos pontos: uma das principais alternativas para se aposentar aos 59 anos

A regra dos pontos combina dois fatores:

• idade do trabalhador;
• tempo de contribuição.

O resultado dessa soma precisa atingir uma pontuação mínima definida pelo INSS, que aumenta gradualmente todos os anos.

Em 2026, a exigência da regra dos pontos é:

• homens: 103 pontos;
• mulheres: 93 pontos.

Além disso, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição:

• homens: 35 anos;
• mulheres: 30 anos.

Um exemplo prático:

Uma mulher com 59 anos em 2026 que possui 34 anos de contribuição soma:

59 + 34 = 93 pontos

Nesse cenário, ela pode cumprir a exigência da pontuação.

Já um homem com 59 anos precisaria de um histórico de contribuição muito maior para alcançar a pontuação exigida, pois precisaria somar 103 pontos.

Como funciona o cálculo da aposentadoria pela regra dos pontos

A vantagem dessa modalidade é que ela costuma beneficiar trabalhadores com uma longa trajetória profissional.

O cálculo considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos monetariamente.

Depois disso, aplica-se a regra geral:

• 60% da média salarial;
• acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição.

Para mulheres, o adicional começa após 15 anos de contribuição.

Para homens, após 20 anos.

Quanto maior o tempo contribuído, maior tende a ser o percentual recebido.

Pedágio de 50%: aposentadoria mais rápida, mas com possível desconto

Outra alternativa criada pela Reforma da Previdência foi o pedágio de 50%.

Essa regra é destinada apenas para quem estava muito próximo de se aposentar em novembro de 2019.

Na data da reforma, era necessário estar a menos de dois anos de completar:

• 30 anos de contribuição para mulheres;
• 35 anos de contribuição para homens.

O trabalhador precisa cumprir:

• o tempo que faltava;
• mais 50% desse período.

Exemplo:

Uma mulher tinha 29 anos e 6 meses de contribuição em novembro de 2019.

Faltavam 6 meses para completar os 30 anos exigidos.

Com o pedágio de 50%, ela precisa cumprir:

• 6 meses restantes;
• mais 3 meses de pedágio.

Total: 30 anos e 3 meses de contribuição.

O fator previdenciário pode reduzir o valor da aposentadoria

O principal ponto de atenção do pedágio de 50% é a aplicação do fator previdenciário.

Esse cálculo considera fatores como:

• idade;
• tempo de contribuição;
• expectativa de vida do brasileiro divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como a aposentadoria acontece mais cedo, o benefício pode sofrer redução.

Por isso, nem sempre pedir o benefício imediatamente é a melhor escolha financeira.

Pedágio de 100% garante benefício integral, mas exige mais tempo

A regra do pedágio de 100% funciona de forma diferente.

Nesse modelo, o trabalhador precisa cumprir o dobro do tempo que faltava para atingir o requisito antigo em 2019.

Exemplo:

Uma segurada precisava de dois anos para completar os 30 anos de contribuição.

Ela deverá trabalhar:

• dois anos restantes;
• mais dois anos de pedágio.

Total: quatro anos adicionais.

A vantagem é que essa regra pode garantir uma aposentadoria calculada de forma mais favorável, sem o fator previdenciário.

Por outro lado, exige mais tempo de trabalho.

Idade mínima progressiva: caminho mais restrito aos 59 anos

A regra da idade mínima progressiva aumenta gradualmente a idade necessária para aposentadoria.

Em 2026, ela exige:

• mulheres: 59 anos e 6 meses;
• homens: 64 anos e 6 meses.

Também é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição:

• mulheres: 30 anos;
• homens: 35 anos.

Essa modalidade permite aposentadoria antes da idade definitiva, mas está ficando mais restrita com o passar dos anos.

A idade continuará aumentando até atingir:

• 62 anos para mulheres;
• 65 anos para homens.

Quem pode realmente se aposentar aos 59 anos em 2026?

Na prática, os trabalhadores que conseguem se aposentar nessa idade geralmente possuem uma característica em comum: começaram a contribuir cedo.

Uma mulher de 59 anos com mais de três décadas de contribuição pode encontrar caminhos favoráveis.

Já um homem da mesma idade precisa normalmente ter iniciado a vida contributiva muito jovem para alcançar as pontuações exigidas.

Por isso, a idade isolada não define o direito.

O histórico profissional é o principal fator.

Como descobrir qual regra é mais vantajosa

Antes de solicitar a aposentadoria, o trabalhador deve analisar:

• tempo total de contribuição;
• salários registrados;
• períodos sem recolhimento;
• possíveis vínculos não reconhecidos;
• valor estimado do benefício.

Um pedido feito pela regra errada pode resultar em uma aposentadoria menor durante toda a vida.

O próprio segurado pode consultar informações pelo sistema Meu INSS, onde é possível acessar o extrato previdenciário e simular possibilidades.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital