INSS alerta para risco na aposentadoria automática

Na prática, o sistema cruza dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e identifica quando o trabalhador atinge as condições necessárias para se aposentar. A partir daí, o benefício pode ser concedido automaticamente.

Inicialmente, o modelo foi aplicado apenas à aposentadoria por idade. Hoje, também é utilizado para aposentadoria por tempo de contribuição, conforme evolução dos sistemas digitais e integração de dados públicos.

A proposta é reduzir filas, acelerar análises e ampliar o acesso ao benefício. No entanto, especialistas alertam: a concessão automática nem sempre garante o melhor valor possível.

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Como funciona a concessão automática

O INSS monitora informações como:

• Idade do segurado;
• Tempo de contribuição;
• Vínculos empregatícios;
• Remunerações registradas;
• Regras aplicáveis após a reforma da Previdência.

Quando o sistema identifica que todos os critérios foram preenchidos, a aposentadoria pode ser concedida automaticamente e os valores passam a ser depositados.

O segurado é comunicado pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

A aposentadoria automática pode ter valor menor?

Sim. Segundo advogados especializados em Direito Previdenciário, é relativamente comum a concessão automática resultar em benefício inferior ao esperado.

Isso ocorre porque:

• Nem todos os vínculos podem estar corretamente registrados;
• Pode haver contribuições não computadas;
• A regra aplicada pode não ser a mais vantajosa;
• Pode haver incidência do fator previdenciário.

João Badari, advogado previdenciário, afirma que muitos segurados só percebem a diferença após analisar o cálculo detalhado.

O que é o fator previdenciário e quando ele ainda se aplica

O fator previdenciário é uma fórmula que pode reduzir o valor da aposentadoria em até 40%, dependendo da idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado.

Embora a reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) tenha eliminado essa regra para a maioria dos casos, o fator ainda se aplica a:

• Segurados que já tinham direito adquirido até 13 de novembro de 2019;
• Trabalhadores enquadrados na regra de transição do pedágio de 50%.

Regra do pedágio de 50%

Essa regra atinge:

• Homens com pelo menos 33 anos de contribuição na data da reforma;
• Mulheres com pelo menos 28 anos de contribuição.

Esses segurados estavam a até dois anos da aposentadoria e continuam sujeitos à incidência do fator previdenciário.

Em muitos casos, a aposentadoria automática pode aplicar essa regra sem avaliar se outra opção seria financeiramente mais vantajosa.

É possível desistir da aposentadoria automática?

Sim. O segurado tem o direito de desistir do benefício, desde que cumpra um requisito essencial: não ter movimentado os valores recebidos.

Segundo especialistas, a desistência é possível mesmo quando a aposentadoria foi solicitada pelo próprio segurado.

Regras para cancelar a aposentadoria

Para que a desistência seja aceita, o segurado não pode:

• Sacar os valores depositados pelo INSS;
• Movimentar recursos do FGTS;
• Sacar valores do PIS vinculados à aposentadoria.

O pedido deve ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

Além disso, é necessário apresentar declaração da Caixa Econômica Federal comprovando que não houve saque de FGTS ou PIS.

Se o valor já tiver sido movimentado, o INSS entende que o benefício foi aceito e que o segurado concordou com as condições.

O INSS pode negar o pedido de desistência?

Sim. Apesar de ser um direito do segurado, o INSS pode indeferir o pedido.

De acordo com especialistas, isso ocorre frequentemente por falhas na análise administrativa. Nesses casos, pode ser necessário recorrer à Justiça.

O cancelamento só é autorizado após procedimento formal, no qual o INSS verifica se todas as exigências foram cumpridas.

Vale a pena desistir da aposentadoria?

Depende do caso.

Quando pode compensar

• Quando o fator previdenciário reduziu significativamente o valor;
• Quando o segurado pode completar mais tempo de contribuição e aumentar a média salarial;
• Quando há possibilidade de aplicar regra mais vantajosa.

Quando pode não valer a pena

• Quando a diferença de valor é pequena;
• Quando o segurado precisa imediatamente da renda;
• Quando o tempo adicional de contribuição não gera ganho relevante.

O advogado Thiago Luchin destaca que a desistência pode trazer benefício maior no longo prazo, mas o segurado perde valores retroativos que já teria direito a receber.

Por isso, planejamento é fundamental.

A importância do planejamento previdenciário

Após a reforma da Previdência, muitos trabalhadores pediram aposentadoria com receio de perder direitos.

No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente. O planejamento previdenciário avalia:

• Tempo de contribuição;
• Salários registrados;
• Regras de transição aplicáveis;
• Simulações de diferentes cenários.

Um erro comum é solicitar a aposentadoria assim que cumpre o requisito mínimo, sem avaliar se aguardar alguns meses pode aumentar significativamente o valor mensal.

Em decisões que impactam a renda pelo resto da vida, a análise técnica faz diferença.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital