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Aposentadoria Especial do INSS; confira as regras e se tem direito

Descubra agora as regras para solicitar a aposentadoria especial do INSS em 2024 e garanta seus direitos previdenciários!

A aposentadoria especial é um tema que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores brasileiros. Ela é destinada a pessoas que trabalham expostas a condições que podem prejudicar a saúde ou integridade física. Vamos detalhar os critérios, a legislação e o processo para requerer esse tipo de aposentadoria.

Assim, para fazer jus à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou associação desses elementos, que podem prejudicar a saúde ou a segurança. 

Além disso, é necessário um tempo mínimo de trabalho exposto a esses agentes, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, a depender do agente nocivo.

Regras para a aposentadoria especial do INSS

Portanto, a comprovação da exposição a condições especiais se dá por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento fornecido pela empresa onde o trabalhador atua ou atuou. Assim, esse relatório detalha todas as condições de trabalho e é fundamental no processo de solicitação da aposentadoria especial.

Com a Reforma da Previdência de novembro de 2019, as regras para a concessão da aposentadoria especial passaram por mudanças. Dessa forma, agora, além do tempo de exposição, é necessário atingir uma idade mínima, que varia conforme a categoria do risco, que pode ser de baixo, médio ou alto risco. Confira:

  • Atividades de alto risco: 55 anos de idade e 15 anos de atividade especial;
  • Atividades de médio risco: 58 anos de idade e 20 anos de atividade especial;
  • Atividades de baixo risco: 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial.
Casal de idosos empurrando bicicletas lado a lado. Ao lado, lê-se "aposentadoria especial".
Imagem: Vectorfusionart / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Como solicitar o benefício

Por fim, os  interessados devem fazer a solicitação através do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), optando pela aposentadoria por tempo de contribuição e fornecendo todos os documentos necessários, como o PPP. Dessa forma, é possível acompanhar o processo online, e o INSS pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos durante a análise.

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Enfim, a aposentadoria especial do INSS é um direito dos trabalhadores que colocam sua saúde e integridade física em risco em suas atividades profissionais. Assim, conhecer bem as regras e estar preparado com a documentação correta é essencial para garantir esse benefício.

Imagem: Vectorfusionart / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital