Aposentadoria especial do INSS; entenda o que é e se você tem direito

A aposentadoria especial é o benefício concedido aos cidadãos que, devido às condições do exercício de suas profissões, tenham sido expostos a agentes nocivos, conhecidos também como condições insalubres de trabalho.

Quem tem direito a aposentadoria especial

Até 1995, a lei definia quais eram as profissões enquadradas pela aposentadoria especial. Portanto, se você tiver trabalhado nessas profissões até 1995, já terá garantido o direito à aposentadoria especial. Confira algumas delas, abaixo:

• Médicos, dentistas, enfermeiros e podólogos;
• Aeronautas ou aeroviários;
• Bombeiros, guardas, seguranças, vigias ou vigilantes;
• Frentistas de posto de gasolina;
• Metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentadores de caldeira;
• Telefonistas ou telegrafistas;
• Motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas;
• Operadores de máquinas de raios X.

Após 28/04/1995, acabou o enquadramento por categoria profissional, sendo necessário comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. Para isso, é necessário fazer o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que descreve sua história de trabalho nas empresas.

Tempo de contribuição para ter direito a aposentadoria especial

Já considerando as novas regras da previdência, para conseguir a aposentadoria especial, o trabalhador deve ter: 

• 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial para atividades de baixo risco;
• 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial para atividades de médio risco;
• 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial, para atividades de alto risco.

Cálculo da aposentadoria especial

Antes da reforma na previdência, o segurado recebia 100% da média dos 80% maiores salários de 07/1994 até o mês anterior à aposentadoria.

Agora, a média salarial é de 60% mais dois pontos percentuais para cada ano de contribuição, a partir  de 20 para homens e de 15 anos para mulheres.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com