Contribuição mensal do MEI garante proteção previdenciária

O valor final do benefício pago pelo INSS depende de fatores como tempo de contribuição, média salarial e eventuais complementações feitas ao longo da vida profissional.

Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, o cálculo passou a considerar todas as contribuições feitas desde julho de 1994, o que pode abrir espaço para benefícios maiores — especialmente quando o trabalhador teve períodos com contribuições superiores ao mínimo.

A seguir, veja como funciona a aposentadoria do MEI e em quais situações o valor pode ultrapassar o piso previdenciário.

Leia mais:

MEI 2026: confira como e até quando enviar sua declaração anual

Como funciona a contribuição do MEI para o INSS

O microempreendedor individual contribui mensalmente para o INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Nesse pagamento está incluída a contribuição previdenciária equivalente a:

• 5% do salário mínimo

Essa é considerada uma alíquota reduzida, criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores.

Por causa dessa contribuição menor, o benefício previdenciário costuma ser calculado com base no salário mínimo.

Quais benefícios o MEI tem direito

Ao manter as contribuições em dia, o MEI passa a ter acesso a benefícios previdenciários como:

• aposentadoria por idade
• auxílio-doença
• salário-maternidade
• pensão por morte para dependentes
• auxílio-reclusão

No caso da aposentadoria, a modalidade mais comum para o MEI é a aposentadoria por idade.

Por que a aposentadoria do MEI costuma ser de um salário mínimo

Quando o empreendedor contribui apenas com os 5% sobre o salário mínimo, o valor que entra no histórico previdenciário também corresponde ao piso.

Assim, na maioria dos casos, a média salarial utilizada no cálculo do benefício fica próxima ou igual ao salário mínimo.

Como consequência, o valor final da aposentadoria tende a ser o piso nacional.

Segundo regras do INSS, nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

O que mudou no cálculo da aposentadoria após a Reforma da Previdência

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103/2019, a forma de cálculo das aposentadorias mudou.

Antes da reforma, o INSS considerava as 80% maiores contribuições desde julho de 1994.

Agora, a regra passou a considerar:

• 100% das contribuições feitas desde julho de 1994

Depois de calcular a média salarial, aplica-se o coeficiente da regra de aposentadoria utilizada.

Como funciona o coeficiente

Na aposentadoria por idade após a reforma, o cálculo segue esta lógica:

• 60% da média salarial
• acréscimo de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homens)
• acréscimo de 2% por ano acima de 15 anos (mulheres)

Por isso, quanto maior o tempo de contribuição além do mínimo exigido, maior tende a ser o percentual aplicado no cálculo.

Como o MEI pode aumentar o valor da aposentadoria

Apesar da contribuição padrão ser de 5%, existe a possibilidade de complementação da contribuição previdenciária.

Isso significa pagar a diferença para alcançar a alíquota cheia do INSS.

Complementação para 20%

O microempreendedor pode complementar a contribuição para atingir:

• 20% do salário de contribuição

Essa complementação pode ser feita:

• sobre o salário mínimo
• sobre um valor maior, até o teto do INSS

Ao fazer isso, os valores passam a ser considerados no cálculo da média salarial da aposentadoria.

Quando vale a pena complementar

A complementação pode ser interessante para quem:

• pretende receber aposentadoria maior que o mínimo
• quer se aposentar também por tempo de contribuição em regras de transição
• possui renda mensal superior ao salário mínimo

Esse tipo de decisão costuma exigir planejamento previdenciário para evitar pagamentos desnecessários.

E se a pessoa alternou MEI com outros tipos de contribuição?

Muitos trabalhadores passam por diferentes regimes ao longo da vida profissional.

É comum, por exemplo, que alguém tenha sido:

• empregado com carteira assinada (CLT)
• trabalhador autônomo
• contribuinte facultativo
• microempreendedor individual

Nesse caso, todas as contribuições entram no cálculo da média, desde que tenham sido feitas ao INSS.

Exemplo prático

Imagine um trabalhador que:

• contribuiu como CLT por 10 anos com salário de R$ 3.000
• depois abriu um MEI e pagou sobre o mínimo por mais 10 anos

Nesse cenário, a média salarial não será apenas o salário mínimo, pois haverá contribuições maiores na conta.

O valor final da aposentadoria dependerá da proporção entre salários maiores e contribuições mínimas.

MEI pode ter aposentadoria maior que o mínimo?

Sim, em alguns casos.

O benefício pode ultrapassar o salário mínimo quando existem:

• contribuições sobre valores maiores em outros períodos
• complementações da contribuição do MEI
• tempo de contribuição maior que o mínimo exigido

Cada caso depende da análise completa do histórico previdenciário do segurado.

Por que planejamento previdenciário faz diferença

A aposentadoria do MEI pode variar bastante dependendo das escolhas feitas ao longo da vida profissional.

Alguns fatores que influenciam diretamente no valor do benefício são:

• tempo total de contribuição
• valor das contribuições realizadas
• alternância entre diferentes regimes de trabalho
• complementação ou não da alíquota

Por isso, analisar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e simular cenários no portal Meu INSS pode ajudar a entender qual estratégia é mais vantajosa.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital