Nesta semana, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu pela redução na taxa de juros do consignado destinado aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida não agradou o setor bancário, que agora terá que operar dentro dos limites determinados.
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De acordo com o órgão, a decisão vai de encontro com a atual diminuição na taxa básica de juros pelo Banco Central. Em agosto, a Selic finalmente foi reajustada para baixo, saindo de 13,75% para 13,25%.
O consignado do INSS apresenta melhores condições de acesso ao crédito aos brasileiros. Por meio dele, as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos do benefício. Assim, os riscos de inadimplência são menores.
Consignado do INSS: condições gerais
Atualmente, a margem que pode ser comprometida pela linha de crédito do INSS é de 45%. Esse percentual, contudo, se separa entre empréstimo consignado (35%), cartão de crédito consignado (5%) e cartão do benefício (5%).
A respeito da taxa de juros para o empréstimo, a redução foi de 1,97% para 1,91%. Já para os demais, o teto ficou estabelecido em 2,83%. Antes, era de 2,89%. Isso quer dizer que as instituições financeiras devem disponibilizar os serviços dentro dos limites determinados pela CNPS.
Febraban critica a decisão
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) veio à público criticar a decisão de reduzir o teto de juros para o consignado do INSS. Segundo a entidade, as novas alíquotas ficam abaixo dos custos obtidos pelas instituições financeiras para oferecer a linha de crédito. Desse modo, caberá a cada um dos bancos avaliar a conveniência do serviço.
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Uma mudança nas taxas de juros chegou a ser aprovada anteriormente. No entanto, na ocasião, bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil interromperam o serviço. A justificativa é de que as novas alíquotas tornavam as operações inviáveis.
Foto: rafastockbr / Shutterstock.com
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