Aposentados têm 10 dias para contestar desconto no benefício

Até o momento, aproximadamente R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a 4,3 milhões de segurados que tiveram valores retirados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.

O ressarcimento faz parte de um programa de compensação iniciado em 24 de julho de 2025, após a identificação do problema envolvendo entidades associativas que realizavam cobranças indevidas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

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Os chamados descontos associativos são contribuições cobradas por sindicatos, associações ou entidades representativas que oferecem benefícios aos associados, como assistência jurídica, convênios e serviços diversos.

Em condições normais, esses descontos só podem ocorrer quando o segurado autoriza formalmente a adesão à entidade.

No entanto, investigações conduzidas por órgãos de controle identificaram que milhares de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem nunca terem autorizado a filiação.

Entre as irregularidades encontradas estão:

Assinaturas falsificadas

Em diversos casos, documentos apresentados pelas entidades continham assinaturas que não correspondiam às dos segurados.

Gravações de áudio como “comprovação”

Algumas entidades apresentaram gravações telefônicas como suposta autorização para os descontos, prática considerada irregular quando não há confirmação formal da adesão.

Descontos automáticos sem consentimento

Muitos beneficiários só perceberam o problema ao analisar o extrato do benefício, já que as cobranças eram feitas automaticamente.

Esse cenário levou o governo federal a criar um programa de ressarcimento administrativo, evitando que milhões de segurados precisassem recorrer à Justiça.

Valores devolvidos e recursos disponíveis

Até agora, o programa de devolução já restituiu R$ 2,9 bilhões aos segurados afetados.

Para viabilizar os pagamentos, o governo liberou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência.

Com base nesses números, ainda existem cerca de R$ 3 milhões disponíveis para ressarcimento, destinados a beneficiários que ainda não concluíram o processo de contestação.

Isso significa que os aposentados que sofreram descontos precisam identificar e contestar as cobranças o quanto antes, garantindo o direito ao reembolso.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Nem todos os beneficiários são automaticamente incluídos no acordo. Para participar, é necessário atender a alguns critérios.

Podem aderir ao programa os segurados que:

Contestaram descontos e não receberam resposta

Se o beneficiário contestou a cobrança e não recebeu resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

Receberam resposta considerada irregular

Também podem aderir ao acordo os segurados que receberam respostas consideradas inválidas, como:

• apresentação de assinaturas falsas
• envio de gravações de áudio em vez de documentos válidos

Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025

O acordo contempla descontos realizados nesse período.

Possuem ação judicial em andamento

Quem entrou na Justiça também pode aderir ao acordo administrativo, desde que:

• ainda não tenha recebido o valor pela via judicial
• desista formalmente da ação

Essa alternativa pode acelerar o recebimento do ressarcimento.

Como contestar descontos indevidos do INSS

A contestação é o primeiro passo obrigatório para que o segurado possa receber o dinheiro de volta.

O procedimento pode ser feito por três canais oficiais.

Aplicativo ou site Meu INSS

A forma mais rápida de registrar a contestação é pelo Meu INSS, disponível em aplicativo ou pelo site do governo federal.

Passo a passo:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br
3. Vá até a opção “Consultar Pedidos”
4. Clique em “Cumprir Exigência”
5. Role até o último comentário da solicitação
6. Selecione “Sim” em “Aceito receber”
7. Envie a confirmação

Após esse processo, o pedido entra em análise.

Central telefônica 135

Outra opção é ligar para a Central 135, canal oficial de atendimento do INSS.

O serviço funciona de segunda a sábado e permite registrar a contestação diretamente com um atendente.

Atendimento presencial nos Correios

Para quem tem dificuldade com canais digitais, a contestação também pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios.

Essa alternativa foi criada justamente para atender idosos e pessoas com dificuldade de acesso à internet.

O que acontece após a contestação

Depois de registrada a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa.

Existem três cenários possíveis.

Entidade não responde

Se a entidade não responder dentro do prazo, o sistema do INSS libera automaticamente a opção para o segurado aderir ao acordo de ressarcimento.

Entidade apresenta justificativa irregular

Caso a entidade envie documentos considerados inválidos, o beneficiário também poderá aderir ao acordo.

Entidade comprova autorização válida

Se houver documentação legítima comprovando a autorização do desconto, o pedido pode ser indeferido.

Como aderir ao acordo de ressarcimento

Após a contestação e a liberação da opção no sistema, o segurado pode formalizar a adesão ao acordo.

Esse procedimento pode ser realizado:

• pelo aplicativo Meu INSS
• presencialmente nas agências dos Correios

Importante destacar que a Central 135 não está habilitada para registrar a adesão ao acordo, apenas para contestação.

Quando o pagamento do ressarcimento é feito

Depois que o segurado aceita o acordo, o pagamento é realizado rapidamente.

O valor é depositado diretamente na conta em que o benefício é pago, normalmente em até três dias úteis.

Essa rapidez é um dos motivos que têm levado muitos segurados a optar pela solução administrativa em vez da via judicial.

Ressarcimento automático para grupos prioritários

Alguns beneficiários recebem o valor automaticamente, sem precisar aderir ao acordo.

Esse grupo inclui:

• idosos com mais de 80 anos
• indígenas
• quilombolas

Para esses segurados, o pagamento ocorre diretamente na folha de pagamento do benefício.

Como verificar se há descontos indevidos no benefício

Muitos aposentados só descobrem o problema ao analisar o extrato do benefício.

Para verificar se há cobranças irregulares, o segurado deve:

1. Acessar o Meu INSS
2. Entrar na opção Extrato de pagamento de benefício
3. Conferir se existe algum desconto identificado como contribuição associativa

Caso o desconto seja desconhecido, é possível iniciar imediatamente o processo de contestação.

Golpes envolvendo o ressarcimento do INSS

Com a divulgação do programa de devolução de valores, criminosos passaram a aplicar golpes utilizando o nome do INSS.

Por isso, o instituto reforça alguns alertas importantes.

O INSS não envia links por mensagem

O órgão não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando dados pessoais.

O INSS não cobra taxas

Nenhuma etapa do processo de contestação ou ressarcimento exige pagamento.

Não existem intermediários

Todo o processo deve ser feito diretamente pelos canais oficiais:

• aplicativo Meu INSS
• site gov.br/inss
• Central 135
• agências dos Correios

Se alguém pedir pagamento ou dados pessoais para liberar o ressarcimento, trata-se de golpe.

Por que a contestação dentro do prazo é importante

O prazo até 20 de março é considerado fundamental para garantir o acesso ao acordo administrativo.

Quem perder esse prazo ainda pode buscar o ressarcimento pela Justiça, mas o processo tende a ser mais demorado e burocrático.

Por isso, especialistas em direito previdenciário recomendam que os segurados verifiquem o extrato do benefício imediatamente e registrem a contestação caso encontrem descontos desconhecidos.

Diante da magnitude da fraude, o governo estima que milhões de aposentados podem ter sido afetados, o que torna essencial que cada beneficiário confira sua situação.

A medida também busca reforçar a transparência e a proteção aos aposentados, um dos grupos mais vulneráveis a fraudes financeiras.

Conclusão

O prazo para contestar descontos indevidos no INSS está se aproximando do fim, e aposentados e pensionistas precisam ficar atentos para não perder o direito ao ressarcimento. A verificação do extrato do benefício e o registro da contestação até 20 de março são etapas essenciais para garantir a devolução dos valores descontados sem autorização.

Com bilhões de reais já devolvidos e milhões de segurados beneficiados, o programa de ressarcimento representa uma tentativa de reparar uma das maiores fraudes envolvendo benefícios previdenciários no país. Por isso, especialistas recomendam que os beneficiários utilizem os canais oficiais do INSS, evitem intermediários e realizem o procedimento o quanto antes para assegurar seus direitos.

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