Além do 13º, aposentados podem receber novo benefício

Os pagamentos são referentes a processos com decisões definitivas envolvendo concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Na prática, esses valores correspondem aos chamados “atrasados” do INSS, ou seja, quantias que deveriam ter sido pagas anteriormente, mas só foram reconhecidas após decisão judicial.

Segundo o CJF, os recursos fazem parte de um montante total superior a R$ 1,8 bilhão liberado para 149.124 pessoas que ganharam ações contra diferentes órgãos da União.

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O que são RPVs e por que aposentados recebem esses valores

As RPVs, sigla para Requisições de Pequeno Valor, são ordens de pagamento determinadas pela Justiça Federal para quitar dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas.

Esse tipo de pagamento ocorre quando o valor da condenação não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos. Em 2026, esse teto corresponde a aproximadamente R$ 97.260.

Na prática, quando um segurado entra com ação judicial contra o INSS e vence o processo, o juiz determina o pagamento do valor devido. Se a quantia estiver dentro desse limite, o pagamento é feito por meio de RPV.

Diferença entre RPV e precatório

Uma dúvida comum entre aposentados é a diferença entre RPV e precatório.

A principal diferença está no valor e no prazo de pagamento.

RPV
Pagamentos de até 60 salários mínimos
Prazo de pagamento mais curto, geralmente até dois meses após a ordem judicial

Precatório
Pagamentos acima de 60 salários mínimos
Prazo mais longo, com inclusão no orçamento público do ano seguinte

Por isso, beneficiários que recebem RPVs costumam receber os valores mais rapidamente.

Quantas pessoas serão beneficiadas

De acordo com o Conselho da Justiça Federal, foram liberados:

• R$ 1,4 bilhão destinados a beneficiários do INSS
• 87.004 segurados contemplados
• 65.304 processos previdenciários com decisão definitiva

No total geral, considerando ações contra vários órgãos da União, o montante liberado ultrapassa R$ 1,8 bilhão, beneficiando 149.124 pessoas.

Os pagamentos correspondem a ordens emitidas pela Justiça em janeiro de 2026.

Quem tem direito a receber os valores extras

Os valores serão pagos a segurados que cumpram alguns critérios definidos pela Justiça Federal.

Recebem neste lote os segurados que:

• Ganharam ação judicial contra o INSS
• Têm valores a receber de até 60 salários mínimos
• Possuem ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026
• Estão com o processo encerrado definitivamente (trânsito em julgado)
• Ou são herdeiros legais de beneficiários falecidos

O trânsito em julgado significa que o processo não pode mais ser contestado, ou seja, não há possibilidade de recurso.

Herdeiros também podem receber

Em alguns casos, o segurado que ganhou a ação pode falecer antes de receber os valores.

Nessas situações, herdeiros ou dependentes podem solicitar o pagamento judicial, desde que apresentem documentação que comprove o vínculo legal.

Esse procedimento costuma exigir habilitação no processo, com análise da Justiça.

Quais benefícios do INSS geram pagamentos retroativos

A maior parte das RPVs liberadas envolve revisões ou concessões de benefícios previdenciários.

Entre os benefícios mais comuns estão:

Aposentadorias

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria da pessoa com deficiência

Essas ações geralmente discutem erros de cálculo, períodos de contribuição não considerados ou regras de transição da reforma da Previdência.

Pensão por morte

Muitos processos também envolvem revisão ou concessão de pensão por morte, especialmente quando dependentes tiveram o benefício negado ou receberam valores menores que o devido.

Auxílio-doença

Outro benefício comum em ações judiciais é o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.

Segurados frequentemente recorrem à Justiça quando o pedido é negado ou quando há divergência no cálculo do valor.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também gera diversas ações judiciais.

Isso ocorre principalmente quando o benefício é negado por critérios de renda ou avaliação social.

O que são os “atrasados” do INSS

Quando a Justiça reconhece que o INSS deveria ter pago um benefício antes ou em valor maior, surge o direito aos chamados atrasados.

Esses valores representam:

• parcelas que não foram pagas no passado
• diferenças de cálculo do benefício
• pagamentos retroativos desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido

Em alguns casos, o valor acumulado pode chegar próximo ao limite das RPVs.

Como funciona o pagamento das RPVs

Depois que a Justiça determina o pagamento, o Conselho da Justiça Federal libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Cada tribunal é responsável por organizar os depósitos.

Os valores costumam ser depositados em contas judiciais abertas automaticamente em nome do beneficiário.

Essas contas geralmente são criadas em dois bancos públicos:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil

Após a liberação, o beneficiário pode realizar o saque diretamente na instituição financeira.

Prazo para pagamento

Após a emissão da ordem judicial, o prazo para pagamento costuma variar entre 30 e 60 dias.

Como as ordens foram expedidas em janeiro de 2026, os depósitos devem ocorrer até o início de março, dependendo do cronograma de cada tribunal.

Como consultar se você tem valores a receber

A consulta das RPVs deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.

Cada estado pertence a uma região da Justiça Federal.

Por exemplo:

TRF1
Distrito Federal e vários estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste

TRF2
Rio de Janeiro e Espírito Santo

TRF3
São Paulo e Mato Grosso do Sul

TRF4
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

TRF5
Estados do Nordeste

Dados necessários para consulta

Para verificar se há valores liberados, geralmente é necessário informar:

• CPF do beneficiário
• Número do processo
• Número da RPV
• Número do precatório ou requisição

No caso dos segurados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a consulta pode ser feita diretamente no portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como sacar o dinheiro liberado pela Justiça

Depois que o depósito é realizado, o beneficiário pode retirar o dinheiro diretamente no banco responsável.

Normalmente o procedimento envolve:

1. Verificar se o valor já foi depositado
2. Ir até uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil
3. Apresentar documento de identidade e CPF
4. Informar o número da RPV ou do processo

Em alguns casos, advogados responsáveis pelo processo também orientam os segurados sobre o saque.

Quando o beneficiário possui conta no banco responsável, pode haver transferência automática.

Atenção a golpes envolvendo pagamentos do INSS

Sempre que há pagamentos judiciais, também aumentam tentativas de golpe contra aposentados.

Entre as fraudes mais comuns estão:

• falsas mensagens informando liberação de dinheiro
• cobrança de taxas para liberar o pagamento
• links falsos que pedem dados pessoais

É importante lembrar que:

• a Justiça não cobra taxas para liberar RPVs
• consultas devem ser feitas apenas nos sites oficiais dos tribunais
• o advogado do processo pode confirmar a liberação

Por que há tantas ações contra o INSS

Nos últimos anos, o volume de processos contra o INSS cresceu significativamente.

Entre os principais motivos estão:

• demora na análise de benefícios
• negativas administrativas consideradas indevidas
• erros de cálculo em aposentadorias
• revisão de benefícios antigos

Por isso, muitos segurados recorrem à Justiça Federal para garantir direitos previdenciários.

Em diversos casos, os tribunais reconhecem o direito ao benefício ou à revisão, gerando o pagamento dos atrasados por meio de RPVs.

O que fazer se você acredita ter valores atrasados

Segurados que acreditam ter direito a valores retroativos podem procurar orientação jurídica especializada.

Entre as situações mais comuns estão:

• aposentadoria concedida com valor menor que o correto
• benefício negado pelo INSS
• tempo de contribuição não reconhecido
• erro no cálculo da renda mensal

Um advogado previdenciário pode analisar o caso e verificar se existe possibilidade de ação judicial.

Em muitos casos, os valores retroativos podem representar quantias significativas para aposentados e pensionistas.

Conclusão

A liberação de mais de R$ 1,4 bilhão em RPVs para segurados do INSS representa um alívio financeiro para milhares de aposentados e pensionistas que aguardavam decisões judiciais.

Os valores correspondem a benefícios que deveriam ter sido pagos corretamente no passado e que foram reconhecidos pela Justiça após análise dos processos.

Com os depósitos previstos para ocorrer até o início de março de 2026, é fundamental que os beneficiários acompanhem a situação de seus processos nos sites dos Tribunais Regionais Federais.

A consulta é simples, gratuita e pode revelar valores significativos que muitos segurados nem sabem que têm direito a receber.

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