INSS: aposentados têm até 29 de maio para corrigir declaração do IR

O prazo para envio da declaração termina em 29 de maio de 2026, às 23h59, e muitos contribuintes ainda podem corrigir o modelo escolhido por meio da declaração retificadora. Em diversos casos, a troca do modelo simplificado para o completo aumenta a restituição ou reduz o imposto devido.

A possibilidade beneficia principalmente aposentados que possuem despesas elevadas com saúde, algo comum entre pessoas acima de 60 anos.

Quem é aposentado?

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A exigência depende dos rendimentos recebidos ao longo de 2025.

Segundo as regras da Receita Federal para o IRPF 2026, deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano-base 2025.

Além disso, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais possuem uma faixa extra de isenção sobre os benefícios previdenciários, o que reduz a parcela tributável da aposentadoria.

Mesmo quem não é obrigado pode optar pela entrega da declaração em situações específicas, especialmente quando houve retenção de imposto na fonte durante o ano.

Como funciona a dedução?

Os gastos com plano de saúde entram na categoria de despesas médicas, que possuem dedução integral no modelo completo da declaração.

Isso significa que não existe teto para abatimento. Todo o valor efetivamente pago pelo contribuinte pode ser utilizado para reduzir a base de cálculo do imposto.

A regra vale para:

• Plano de saúde individual;
• Plano familiar;
• Gastos com dependentes;
• Coparticipação paga pelo contribuinte;
• Mensalidades descontadas diretamente do benefício do INSS.

Por outro lado, quem escolhe o modelo simplificado perde esse benefício, porque o sistema aplica automaticamente um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável.

No exercício de 2026, o desconto simplificado é limitado a R$ 16.754,34.

Por que o modelo completo costuma compensar para aposentados?

Na prática, aposentados geralmente possuem despesas médicas elevadas, incluindo:

• Plano de saúde;
• Consultas;
• Exames;
• Medicamentos de alto custo;
• Tratamentos contínuos;
• Gastos hospitalares.

Quando essas despesas superam o desconto automático do modelo simplificado, a declaração completa tende a ser mais vantajosa.

O próprio programa da Receita Federal faz a comparação automática entre os dois formatos e indica qual opção oferece:

• Maior restituição;
• Menor imposto a pagar;
• Melhor aproveitamento das deduções legais.

Como informar?

O contribuinte precisa informar:

• Nome da operadora;
• CNPJ da empresa;
• Valor total pago em 2025;
• CPF do titular ou dependente relacionado à despesa.

Em planos com coparticipação, somente o valor efetivamente desembolsado pode ser deduzido.

Quais documentos o aposentado deve guardar?

A Receita Federal realiza cruzamento automático de dados com operadoras de saúde por meio da Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde).

Por isso, especialistas recomendam guardar:

Informe anual do plano de saúde

O documento reúne todos os pagamentos feitos durante o ano-base e ajuda a evitar erros no preenchimento.

Recibos e notas fiscais

Consultas, exames e tratamentos particulares também podem ser deduzidos, desde que comprovados.

Comprovantes de reembolso

Valores ressarcidos pelo plano precisam ser abatidos da dedução.

Documentos dos dependentes

É importante conferir CPF, vínculo e titularidade das despesas para evitar inconsistências.

Todos os comprovantes devem ser armazenados por, no mínimo, cinco anos.

A nova identidade CIN é obrigatória para receber restituição?

Não. A informação que circula nas redes sociais é falsa.

Não existe qualquer regra da Receita Federal condicionando a restituição do Imposto de Renda à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A identificação do contribuinte ocorre pelo CPF.

Além disso, o Decreto Federal nº 10.977/2022 estabelece que o RG antigo permanece válido até 1º de março de 2032.

O texto também determina validade indeterminada para documentos de pessoas que tinham 60 anos ou mais em março de 2022.

Declaração completa ou simplificada: qual escolher?

Característica	Modelo completo	Modelo simplificado
Dedução do plano de saúde	Integral	Não permite
Despesas médicas	Sim	Não
Dependentes	Sim	Não
Educação	Sim	Não
Desconto padrão	Não	Sim
Limite do desconto	Não possui	R$ 16.754,34
Mais indicado para	Quem possui muitas despesas dedutíveis	Quem tem poucas despesas

Em geral, aposentados com gastos elevados em saúde costumam obter maior benefício no modelo completo.

Como evitar a malha fina?

Os principais cuidados incluem:

• Conferir todos os valores do informe anual;
• Declarar apenas despesas comprovadas;
• Informar corretamente os dependentes;
• Excluir reembolsos da dedução;
• Guardar comprovantes por cinco anos;
• Revisar CNPJ e CPF antes do envio.

O cruzamento eletrônico de informações está cada vez mais rigoroso, principalmente em despesas médicas.

Considerações finais

Quem paga plano de saúde individual frequentemente deixa dinheiro na mesa ao optar automaticamente pelo modelo simplificado.

Em alguns casos, a troca para o modelo completo aumenta significativamente a restituição ou reduz o imposto a pagar.

Como o sistema da Receita permite simular os dois formatos antes do envio definitivo, especialistas recomendam revisar cuidadosamente a declaração antes do encerramento do prazo.