Aposentados podem ter novo pagamento além do 13º

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de cerca de R$ 1,4 bilhão para beneficiar mais de 87 mil segurados do INSS. Os recursos são referentes a processos já concluídos, sem possibilidade de recurso, envolvendo principalmente revisões ou concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.

No total geral, considerando ações contra diferentes órgãos federais, a Justiça liberou aproximadamente R$ 1,8 bilhão para cerca de 149 mil pessoas em todo o país.

O que são as RPVs?

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As RPVs são pagamentos determinados pela Justiça quando o valor da condenação não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos.

Esse tipo de pagamento costuma ocorrer quando o segurado entra com ação judicial contra o INSS e comprova que tinha direito a receber um benefício maior ou que houve erro na concessão do pagamento.

Os processos geralmente tramitam nos Juizados Especiais Federais, que são responsáveis por julgar causas previdenciárias de menor valor de forma mais rápida.

Quando a decisão judicial se torna definitiva, o juiz emite a ordem de pagamento, e o valor passa a ser incluído nos lotes liberados pelo CJF.

Valores são considerados “atrasados” do INSS

Na maioria dos casos, o dinheiro pago por meio das RPVs corresponde aos chamados atrasados previdenciários.

Isso acontece quando o beneficiário comprova na Justiça que o valor do benefício foi calculado de forma incorreta ou que ele deveria ter começado a receber antes.

Por exemplo:

• um aposentado que conseguiu revisão do benefício após erro de cálculo do INSS
• um trabalhador que teve aposentadoria negada e conseguiu o direito judicialmente
• um segurado que provou ter direito a auxílio-doença retroativo

Nessas situações, a Justiça determina o pagamento dos valores acumulados referentes ao período em que o benefício deveria ter sido pago corretamente.

Benefícios do INSS envolvidos nas ações judiciais

As ações que resultaram nesses pagamentos envolvem diferentes tipos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Entre os principais casos estão:

Revisão para aposentados

Muitos processos tratam da revisão de aposentadorias concedidas com erro de cálculo. Isso inclui:

• aposentadoria por idade
• aposentadoria por tempo de contribuição
• aposentadoria por invalidez
• aposentadoria da pessoa com deficiência

Em diversas situações, a Justiça reconhece que o valor pago pelo INSS estava abaixo do correto, gerando pagamento retroativo.

Concessão de pensão e auxílios

Outras ações envolvem concessões que foram negadas administrativamente, como:

• pensão por morte
• auxílio-doença
• benefícios por incapacidade

Quando o segurado comprova que tinha direito ao benefício desde uma data anterior, os valores acumulados são pagos como atrasados.

Benefício assistencial BPC

Também há processos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Em muitos casos, o benefício é concedido judicialmente após análise das condições socioeconômicas da família.

Como consultar?

Os pagamentos liberados pelo CJF são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar os depósitos.

Cada tribunal administra os pagamentos de acordo com sua região, seguindo cronograma próprio.

Normalmente, os valores são depositados em contas abertas automaticamente pela Justiça em nome do beneficiário.

Onde o dinheiro é depositado?

Os depósitos costumam ser realizados em instituições públicas, principalmente:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil

Após a liberação, o segurado pode sacar ou transferir o valor conforme orientação do banco.

Passo a passo para consultar

Para verificar se há valores disponíveis, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu estado.

Durante a consulta, geralmente é necessário informar:

• CPF do beneficiário
• número do processo
• número da requisição de pagamento
• número do registro da RPV

Alguns tribunais também permitem pesquisa apenas com CPF e data de nascimento.

Quando os pagamentos devem ser feitos?

Os valores liberados agora correspondem a ordens judiciais emitidas em janeiro de 2026.

Depois da liberação do Conselho da Justiça Federal, os recursos são transferidos aos Tribunais Regionais Federais, que realizam os depósitos nas instituições financeiras.

Na maioria dos casos, os pagamentos ocorrem poucas semanas após a liberação, podendo chegar aos beneficiários até o início de março, dependendo da região.

Considerações finais

A liberação de mais de R$ 1,4 bilhão em RPVs para segurados do INSS representa um pagamento significativo para milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais em todo o país.

Os valores correspondem principalmente a revisões de benefícios, concessões judiciais e atrasados previdenciários que deixaram de ser pagos no momento correto.

Segurados que participaram de ações judiciais contra o INSS devem ficar atentos aos sites dos Tribunais Regionais Federais para verificar se fazem parte deste lote de pagamentos.

Para muitos beneficiários, esse dinheiro pode representar um valor expressivo, chegando perto do limite de quase R$ 100 mil permitido pelas RPVs em 2026.

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