Nova lei sancionada por Trump muda regras de impostos sobre apostas nos EUA

Com isso, jogadores americanos estarão sujeitos à tributação mesmo quando não obtiverem lucro real, o que representa uma guinada importante na política fiscal sobre apostas e jogos de azar.

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O que muda com a nova legislação

Fim da dedução integral das perdas

Antes da mudança, os apostadores podiam deduzir integralmente as perdas de suas apostas dos ganhos totais declarados à Receita Federal dos EUA (IRS). Assim, apenas o saldo líquido – ou seja, os ganhos reais – era considerado tributável.

Com a nova norma, essa dedução fica limitada a 90% das perdas. Em outras palavras, se um jogador perdeu US$ 10 mil e ganhou US$ 9 mil ao longo do ano, antes ele não deveria nada ao fisco. Agora, com a dedução limitada a 90%, o mesmo jogador será tributado como se tivesse tido um ganho fictício de US$ 1 mil.

Tributação com base na atividade, não no lucro

A legislação promove uma mudança conceitual no modelo de arrecadação. A partir de 2026, a base de cálculo passa a ser o volume de atividade de apostas, e não apenas a renda efetivamente obtida. Ou seja, mesmo apostadores que terminarem o ano no vermelho podem ser tributados, desde que os seus ganhos parciais ultrapassem o limite de 90% das perdas.

Impacto sobre apostadores profissionais e amadores

Profissionais devem ser os mais afetados

Jogadores profissionais de pôquer, apostadores de esportes e frequentadores regulares de cassinos devem sentir os efeitos com mais intensidade. Como seus volumes de apostas são muito altos ao longo do ano, qualquer limitação nas deduções pode gerar aumento expressivo na carga tributária.

Apostas casuais também serão tributadas

Mas a lei também atinge apostadores casuais, incluindo aqueles que fazem apostas esportivas online, hoje legalizadas em mais de 30 estados. Mesmo pequenas apostas que gerem ganhos eventuais podem se tornar fonte de cobrança de impostos, se não houver controle rigoroso do histórico de perdas.

O que dizem especialistas e críticos da medida

Associações de jogos apontam desestímulo

A American Gaming Association (AGA), que representa cassinos e casas de apostas, criticou a nova regra. Em nota, afirmou que a mudança desestimula a atividade recreativa e penaliza comportamentos legítimos, como entretenimento em cassinos.

Advogados tributaristas veem risco de autuações

Especialistas alertam para a dificuldade de comprovação das perdas, que passam a ter papel central no cálculo do imposto. “A Receita exigirá registros detalhados e recibos de cada aposta, o que poucos amadores mantêm com precisão”, disse o advogado fiscal John Ellison ao New York Tribune.

Republicanos defendem como justiça fiscal

Já o Partido Republicano, autor da proposta, argumenta que a mudança é necessária para aumentar a arrecadação e reduzir fraudes fiscais, especialmente entre apostadores de alto nível. “É uma questão de justiça tributária: quem joga pesado deve contribuir mais”, afirmou o congressista Blake Mathers (R-Texas).

Projeções de arrecadação com a nova regra

A Comissão de Orçamento do Congresso (CBO) estima que a nova medida poderá gerar US$ 2,3 bilhões em receitas adicionais até 2030. O valor considera apenas o segmento de apostas legalizadas e não inclui operações clandestinas ou em sites estrangeiros.

Essa estimativa foi um dos principais argumentos usados pela Casa Branca para defender a sanção presidencial, mesmo diante de críticas da oposição democrata e de parte da mídia especializada.

Aposta e tributação nos EUA: como funciona atualmente

Regras anteriores à nova lei

Atualmente, o IRS considera como renda tributável qualquer ganho de apostas, independentemente do valor. Porém, o contribuinte pode deduzir as perdas com base em comprovantes e registros contábeis, o que muitas vezes reduz o valor final a ser pago.

A declaração deve ser feita no formulário Schedule A, e as perdas só podem ser deduzidas até o limite dos ganhos. Ou seja, não é possível declarar prejuízo com apostas.

Implicações da nova regra

Com a limitação a 90% das perdas, apostadores que mantiverem registros imprecisos ou incompletos correm o risco de serem tributados de forma ainda mais severa. A expectativa é que a Receita intensifique a fiscalização sobre a atividade a partir de 2026.

Efeitos sobre os estados e a indústria do jogo

Receita estadual pode cair

Especialistas em orçamento estadual alertam para o possível efeito colateral: a redução no volume de apostas pode comprometer a arrecadação de estados que dependem de tributos sobre jogos, como Nevada, Nova Jersey e Pensilvânia.

Indústria de jogos teme retração

A indústria de apostas teme que a nova carga tributária desestimule o apostador médio, que movimenta bilhões anualmente. Operadores de plataformas digitais já estudam migrar parte de suas operações para estados com incentivos fiscais.

O papel de Trump e a agenda republicana

A nova legislação representa mais um capítulo na política de Donald Trump de aumentar receitas sem elevar impostos sobre grandes empresas. A estratégia se alinha com a agenda fiscal republicana, que busca manter cortes de impostos corporativos compensando perdas com aumento da base tributária individual.

Comparações com outros países

Em países como Reino Unido e Canadá, os ganhos de apostas normalmente não são tributados, exceto em casos muito específicos de atividade profissional. A nova medida coloca os EUA na direção oposta, tratando jogos como fonte permanente de receita estatal, mesmo sem lucro direto.

Reação dos democratas

Parlamentares do Partido Democrata acusaram Trump de “usar o lazer popular como fonte de caixa”. A senadora Amy Goldstein (D-NY) afirmou que a medida prejudica trabalhadores e aposentados que apostam ocasionalmente por diversão.

Ela promete apresentar um projeto de lei para reverter ou flexibilizar a regra em 2027, dependendo do resultado das eleições presidenciais.

O que esperar para o futuro

Apostadores devem buscar ajuda contábil

A curto prazo, espera-se uma maior busca por consultoria tributária especializada, especialmente entre jogadores profissionais e plataformas de apostas online.

Apostas podem migrar para o exterior

A médio prazo, a medida pode estimular a migração de apostadores para plataformas internacionais, o que dificultaria ainda mais o controle e a arrecadação fiscal.

Efeitos de longo prazo ainda são incertos

A longo prazo, o efeito real sobre o mercado de jogos, a arrecadação e a cultura do entretenimento nos EUA dependerá da reação do público e do comportamento das empresas.

Conclusão

A nova legislação sancionada por Donald Trump altera profundamente a forma como os Estados Unidos lidam com a tributação de apostas, impactando tanto profissionais quanto jogadores casuais. Ao limitar a dedução de perdas a 90%, o governo passa a tributar não apenas lucros, mas também o volume de atividade, o que representa um novo paradigma fiscal. As consequências podem incluir aumento da arrecadação, mas também retração no setor e maior insegurança para os apostadores. A resposta da sociedade civil e o comportamento do mercado nos próximos anos serão cruciais para medir os efeitos reais dessa medida.