Apple rebate acusação do Cade sobre ‘bloqueio’ do Pix por aproximação; entenda a situação

A tecnologia, que permite pagamentos rápidos por meio do celular, é largamente utilizada em aparelhos com sistema Android, mas enfrenta resistência nos iPhones, o que levantou suspeitas de práticas anticoncorrenciais por parte da gigante norte-americana.

Leia mais: Apple confirma iPhone dobrável para 2026 e novos lançamentos serão distribuídos ao longo do ano

Restrição ao NFC: o cerne da disputa

Segundo o Cade, a Apple estaria criando barreiras artificiais ao impedir o uso do recurso NFC (Near Field Communication) por carteiras digitais que não sejam o Apple Pay. Na prática, isso limitaria a adoção do Pix por aproximação por parte de bancos e fintechs que desejam integrar essa funcionalidade a seus aplicativos no iOS.

Desde abril, o órgão investiga a postura da empresa, apontando que “restrições e dificuldades” estariam sendo impostas para a liberação do NFC a terceiros, o que poderia configurar abuso de posição dominante.

A resposta da Apple: “Termos justos e consistentes”

Em resposta às acusações, a Apple argumentou que permite o acesso ao NFC por meio do Apple Pay a instituições parceiras “em termos justos e consistentes”. A empresa ainda destacou que mais de 40 bancos já estariam integrados ao seu sistema.

A Apple também afirmou que a cobrança por seus serviços não é ilegal, e reforçou que a legislação brasileira não proíbe a empresa de aplicar taxas nesse tipo de operação.

“Não há evidências de qualquer dano aos serviços de pagamento com aparelhos móveis no Brasil ou aos consumidores brasileiros”, defendeu a empresa em nota oficial.

A ausência do Pix por aproximação nos iPhones

Apesar da defesa da Apple, até o momento nenhum banco brasileiro habilitou o Pix por aproximação no sistema iOS. De acordo com fontes do mercado financeiro, a principal razão seria justamente a cobrança de taxas pela Apple, algo considerado inviável, especialmente diante do princípio de gratuidade do Pix.

O Banco Central reforçou que o recurso de pagamento por aproximação via Pix é “opcional e aberto a todas as instituições”. Assim, a escolha de oferecer ou não o serviço acaba sendo uma decisão de negócios das empresas envolvidas.

iPhones representam apenas 10% do mercado brasileiro

Outro ponto levantado pela Apple para rebater as acusações de monopólio é a baixa participação dos iPhones no mercado nacional. Segundo a companhia, os aparelhos da marca representam apenas 10% dos smartphones em uso no Brasil, o que não caracterizaria uma posição dominante.

Contudo, o Cade vê com preocupação o controle exclusivo da tecnologia NFC por parte da Apple, considerando que isso pode limitar a inovação e a competitividade entre diferentes meios de pagamento.

Enquanto isso, o Android lidera a inovação

Atualmente, a funcionalidade de Pix por aproximação está disponível apenas em celulares Android, por meio do Google Pay e outras carteiras digitais compatíveis. Usuários desses dispositivos conseguem realizar pagamentos ao aproximar o celular de maquininhas habilitadas, de forma rápida, segura e sem necessidade de cartões.

Esse cenário reforça a desigualdade no acesso à tecnologia entre usuários de diferentes sistemas operacionais, e aumenta a pressão sobre a Apple para permitir maior abertura do seu ecossistema de pagamentos.

Como funciona o Pix por aproximação

O Pix por aproximação funciona por meio da tecnologia NFC, que permite a troca de informações entre dispositivos compatíveis a curta distância. Na prática, basta o consumidor aproximar o celular da maquininha de pagamento e autorizar a transação por meio de um aplicativo bancário ou carteira digital.

A operação é feita diretamente entre contas bancárias, sem a necessidade de cartão de crédito ou débito. O recurso oferece praticidade e segurança, sendo cada vez mais adotado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.

Para utilizá-lo, o usuário deve:

1. Ter uma carteira digital ou app bancário que suporte Pix por aproximação;
2. Ativar a função no aplicativo;
3. Aproximar o aparelho da maquininha e autorizar o pagamento.

Implicações regulatórias e possíveis desdobramentos

A investigação do Cade pode ter consequências significativas para o setor de pagamentos móveis no Brasil. Caso o órgão entenda que houve violação à concorrência, a Apple poderá ser obrigada a rever suas políticas de acesso ao NFC no iOS.

Além disso, o caso reacende o debate sobre a necessidade de maior regulação nas plataformas de tecnologia, especialmente em relação a infraestruturas críticas como sistemas de pagamento.

Com informações de: Olhar Digital