Apple e Meta enfrentam penalidades de R$ 4,5 bi na UE por descumprir regras digitais

O que é o Digital Markets Act (DMA)?

O DMA entrou em vigor em março de 2024 visando promover maior concorrência e transparência no ambiente digital europeu. A norma atinge diretamente as chamadas “gatekeepers” — empresas que controlam plataformas essenciais para usuários e negócios.

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Entre as exigências do DMA estão:

• Proibição de favorecimento de serviços próprios;
• Obrigação de permitir interoperabilidade com terceiros;
• Liberdade para desenvolvedores e consumidores usarem plataformas alternativas.

Empresas como Apple, Meta, Google, Amazon e Microsoft foram classificadas como gatekeepers e estão sob escrutínio constante das autoridades europeias.

Apple é penalizada por restringir alternativas à App Store

Multa de € 500 milhões gira em torno de R$ 3,26 bilhões

A Apple foi sancionada por manter uma política que impede desenvolvedores de informar usuários sobre formas alternativas de aquisição de produtos e serviços fora da App Store. Segundo a Comissão, essa prática restringe a liberdade de escolha dos consumidores e infringe diretamente o DMA.

Posicionamento da Apple

Em nota oficial, a companhia afirmou que irá recorrer da decisão nos tribunais europeus. A empresa alegou que a determinação representa uma forma de “discriminação regulatória” e que a imposição obriga o fornecimento gratuito de sua tecnologia a terceiros.

A Apple também recebeu um alerta: sua nova estrutura de taxas para desenvolvedores ainda não se alinha às exigências do DMA e poderá acarretar novas penalidades se não houver adequações dentro de 60 dias.

Meta é punida

Penalidade de € 200 milhões equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão

A Meta Platforms, dona do Facebook e do Instagram, recebeu a multa por seu modelo de serviços pagos sem anúncios. Segundo a UE, a empresa violou regras de transparência e consentimento, ao condicionar a privacidade dos usuários ao pagamento.

A estrutura imposta pela Meta não ofereceria uma alternativa gratuita justa e equilibrada, caracterizando violação aos princípios estabelecidos pelo DMA.

Resposta da Meta

A empresa criticou o posicionamento europeu, acusando a Comissão de favorecer concorrentes locais e chineses em detrimento de companhias americanas. A Meta afirmou que sua política respeita as normas de privacidade e transparência, e estuda recorrer da multa.

Europa x Big Techs: tensão regulatória cresce

UE acumula histórico de sanções contra gigantes da tecnologia

As multas aplicadas a Apple e Meta são apenas as primeiras dentro do escopo do DMA. No entanto, a União Europeia já possui um extenso histórico de enfrentamentos com empresas do setor.

Em um histórico de medidas rigorosas contra grandes empresas de tecnologia, a União Europeia já exigiu que a Apple devolvesse € 13 bilhões à Irlanda, em 2016, após identificar vantagens tributárias que foram classificadas como ilegais. O Google, por sua vez, acumula multas superiores a € 8 bilhões por práticas anticoncorrenciais envolvendo sua plataforma de buscas e sistema de anúncios online.

Consequências e próximos passos

Empresas têm 60 dias para adequação ou enfrentarão novas sanções

Conforme determina a legislação, as empresas autuadas têm até dois meses para ajustar suas práticas às exigências do DMA. Caso contrário, novas multas poderão ser aplicadas — e, desta vez, podem ser ainda mais severas.

Além disso, a Comissão Europeia afirmou que seguirá monitorando as ações de todas as plataformas consideradas gatekeepers.

Repercussões políticas

A medida também ocorre em um momento de crescente tensão entre União Europeia e Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, já classificou as regulamentações europeias como “barreiras comerciais disfarçadas” e ameaça impor tarifas retaliatórias contra produtos europeus.

Impactos no mercado e no consumidor

Apesar das críticas das empresas, especialistas afirmam que a implementação do DMA poderá abrir espaço para maior inovação no setor tecnológico e proporcionar mais opções aos consumidores.

Investigação contra Apple é encerrada parcialmente

Em paralelo às multas, a Comissão Europeia anunciou o encerramento de uma investigação sobre o navegador Safari, da Apple, sem imposição de penalidades adicionais. Também houve recuo em uma ação contra o Facebook Marketplace.

A decisão sinaliza que a UE pretende concentrar esforços em infrações mais evidentes e estruturais, priorizando casos com maior impacto no mercado digital europeu.

Perguntas frequentes

O que é o Digital Markets Act (DMA)?

É uma legislação da União Europeia voltada para garantir maior concorrência e transparência entre plataformas digitais. O DMA impõe regras rígidas às grandes empresas de tecnologia para limitar abusos de poder de mercado.

Por que a Apple foi multada?

A Apple recebeu multa por impedir que desenvolvedores informem os usuários sobre opções de compra fora da App Store, o que viola o DMA.

Qual foi a infração da Meta?

A Meta foi penalizada por condicionar a privacidade de seus usuários ao pagamento de uma assinatura sem anúncios, prática considerada desequilibrada e injusta.

As multas podem ser aumentadas?

Sim. Se Apple e Meta não se adaptarem às regras em até 60 dias, poderão sofrer novas penalidades ainda mais altas.

Considerações finais

As multas aplicadas à Apple e à Meta marcam um momento decisivo na atuação da União Europeia contra práticas abusivas no setor digital. Com a entrada em vigor do Digital Markets Act, o bloco demonstra que está disposto a enfrentar o poder das Big Techs com instrumentos mais modernos e eficazes, promovendo um ambiente digital mais justo e competitivo.