Apple é multada em mais de R$ 5 milhões: entenda o caso!

O valor da multa equivale a aproximadamente R$ 5,6 milhões, na moeda brasileira — ou US$ 1,06 milhão, em dinheiro norte-americano. As informações são da agência Reuters. A autoridade parisiense concluiu que, como a nova Lei de Mercados Digitais da União Europeia exige ajustes nas cláusulas da loja de apps, ela mesma não precisaria ordenar que a Apple o fizesse.

Decisão contrária à Apple

De acordo com o portal UOL, reproduzindo informações apuradas pela Agence France-Presse (AFP), a corte comercial considerou, em sua sentença, que existe na atual situação um “desequilíbrio significativo” na relação entre os desenvolvedores e a empresa.

Além disso, o tribunal fala em “insegurança jurídica e econômica considerável” ao citar a impossibilidade de esses trabalhadores renegociarem os termos do contrato com a Apple, ou ainda contestarem a suspensão de um aplicativo.

O valor da multa não representa um golpe financeiramente significativo para a empresa, uma vez que o US$ 1,06 milhão equivalente à sanção é muito inferior aos aproximadamente US$ 2,1 trilhões de valor de mercado da Apple ou aos lucros que ela rende.

Reação da Apple e contexto da decisão

A penalidade, contudo, funciona como mais uma consequência legal que a empresa enfrenta por não flexibilizar seu controle sobre a App Store. A Apple reagiu à decisão, por meio de seu porta-voz, dizendo que revisará a sentença.

“Por meio da App Store, ajudamos desenvolvedores franceses de todos os tamanhos a dividir sua paixão e criatividade com usuários ao redor de todo o mundo, enquanto criamos um ambiente seguro e confiável para nossos clientes”, opinou, em tradução livre.  

A Apple ainda acrescentou que acredita em mercados “vibrantes e competitivos onde a inovação pode florescer”. Hoje, na prática, segundo a Reuters, a loja de aplicativos da empresa é o único meio de o trabalho dos desenvolvedores independentes chegarem aos usuários do iOS.

Equilibrando a relação entre desenvolvedores e empresas

Para reequilibrar essa dinâmica, a europeia tem apertado o cerco aos gatekeepers digitais. Trata-se de gigantes da tecnologia, como a Apple, cujas plataformas e softwares são, na prática, indispensáveis para a existência e subsistência de empresas menores dentro do digital.

Iniciativas como a Lei dos Mercados Digitais (DMA), particularmente, forçarão Apple e Google a abrir espaço para lojas de aplicativos de terceiros em seus sistemas operacionais. O ordenamento jurídico passou a vigorar no velho continente em 1º de novembro deste ano.

Atualmente, a norma atravessa um período de implementação que dura seis meses ao todo. Assim, a DMA começa efetivamente a valer a partir de 2 de maio de 2023.

Imagem: Lewis Tse/shutterstock.com