Apple libera novos meios de pagamento no iOS para brasileiros

A alteração representa uma das maiores mudanças no ecossistema do iOS no país e ocorre após uma determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisou possíveis restrições relacionadas ao modelo fechado da Apple para distribuição de aplicativos e pagamentos digitais.

A decisão tem origem em uma investigação iniciada em 2022 após uma reclamação apresentada pelo Mercado Livre no Brasil e no México. O questionamento envolvia as regras da App Store e a obrigatoriedade de utilizar o sistema de pagamentos da própria Apple para compras realizadas dentro dos aplicativos.

Com a mudança, o iPhone passa a oferecer mais opções aos usuários e desenvolvedores, aproximando o modelo brasileiro do que já ocorre em outros mercados, como a União Europeia.

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O que muda no iPhone com a abertura do iOS no Brasil

A principal alteração está relacionada à liberdade de distribuição de aplicativos. Até então, a App Store era praticamente o único caminho oficial para instalar apps em um iPhone.

Agora, usuários brasileiros poderão acessar lojas alternativas aprovadas pela Apple e instalar aplicativos distribuídos por esses novos canais.

Na prática, o funcionamento será semelhante ao que acontece no Android, onde usuários podem instalar aplicativos por diferentes fontes além da loja oficial.

As principais mudanças são:

• instalação de aplicativos por lojas alternativas;
• possibilidade de pagamentos externos dentro dos aplicativos;
• inclusão de links para páginas externas de compra;
• novas opções de distribuição para desenvolvedores.

Apesar da abertura, a Apple não permitirá a instalação livre de aplicativos diretamente pela internet, como acontece em alguns sistemas. As lojas alternativas precisarão passar por aprovação da empresa.

Como funcionará o sideloading no iPhone brasileiro

O processo de instalação de aplicativos fora da App Store é conhecido como sideloading.

Esse modelo permite que um usuário baixe aplicativos por uma fonte diferente da loja oficial do sistema operacional.

No caso do iOS brasileiro, porém, haverá limitações. A Apple continuará exigindo mecanismos de segurança antes da instalação dos aplicativos.

Isso significa que um app distribuído fora da App Store ainda precisará passar por um processo de autorização técnica chamado de notarização.

Esse sistema verifica requisitos básicos de segurança e permite que a Apple identifique aplicativos potencialmente perigosos.

Caso um aplicativo apresente riscos, a empresa poderá bloquear sua execução remotamente.

Pagamentos externos chegam aos aplicativos do iPhone

Outra mudança importante envolve o sistema de pagamentos.

Antes, aplicativos que vendiam produtos digitais ou assinaturas precisavam utilizar obrigatoriamente o sistema de compras internas da Apple.

Com a nova regra, desenvolvedores poderão oferecer alternativas.

Por exemplo:

Um aplicativo de assinatura poderá disponibilizar um botão direcionando o usuário para um site externo de pagamento, sem utilizar exclusivamente o sistema da Apple.

Essa mudança pode alterar a relação entre empresas digitais e a plataforma, principalmente em setores como:

• streaming;
• jogos;
• serviços por assinatura;
• plataformas de conteúdo digital.

A expectativa é que empresas tenham mais flexibilidade para definir modelos comerciais e estratégias de cobrança.

O impacto para desenvolvedores de aplicativos

A abertura do iOS brasileiro cria novas possibilidades para empresas que desenvolvem aplicativos.

A Apple atualizou os termos do Apple Developer Program para incluir as novas regras relacionadas à distribuição alternativa e pagamentos externos.

Entre as mudanças estão diferentes modelos de cobrança de taxas.

Segundo a empresa, os desenvolvedores poderão enfrentar novos formatos de comissão:

• aplicativos distribuídos pela App Store poderão ter comissão reduzida em determinadas condições;
• pagamentos processados pelo sistema da Apple continuam sujeitos a taxas específicas;
• transações realizadas em sites externos vinculados aos aplicativos terão regras próprias;
• aplicativos distribuídos fora da App Store poderão pagar uma comissão relacionada ao uso das tecnologias da Apple.

O objetivo da Apple é manter uma remuneração pelo uso da infraestrutura do iOS, mesmo com a abertura do sistema.

Apple mantém alerta sobre riscos de segurança

Apesar de permitir maior liberdade no iOS, a Apple reforçou que a mudança traz novos desafios relacionados à segurança digital.

A empresa argumenta que a App Store tradicional oferece uma camada adicional de proteção porque todos os aplicativos passam por análises antes da publicação.

Com lojas alternativas, aumentam os riscos relacionados a:

• aplicativos falsos;
• golpes financeiros;
• coleta indevida de dados;
• malware;
• conteúdos inadequados.

Por esse motivo, a empresa afirma que criou medidas específicas para reduzir esses problemas.

Entre as proteções estão:

• autenticação de aplicativos;
• aprovação das lojas alternativas;
• exigências adicionais para aplicativos voltados ao público jovem;
• mecanismos de controle parental.

Proteção para crianças e adolescentes terá regras específicas

Um dos pontos destacados pela Apple envolve usuários menores de idade.

A empresa informou que manteve algumas barreiras para evitar riscos envolvendo crianças e adolescentes.

Entre as medidas estão restrições para aplicativos infantis e exigências relacionadas a controles parentais.

A preocupação ocorre porque ambientes de distribuição alternativa podem facilitar o acesso a aplicativos que não seguiriam exatamente os mesmos padrões da App Store tradicional.

Usuários continuarão podendo usar apenas a App Store

Apesar da abertura, a mudança não obriga ninguém a utilizar lojas alternativas.

Usuários que preferirem manter o modelo tradicional poderão continuar baixando aplicativos apenas pela App Store.

Para muitos consumidores, a loja oficial continuará sendo a opção mais simples, principalmente pela integração com pagamentos, atualizações automáticas e mecanismos de segurança.

A diferença é que agora o usuário terá escolha.

O iPhone brasileiro deixa de ser um ambiente totalmente fechado e passa a oferecer mais possibilidades para quem busca alternativas.

Mudança aproxima Brasil do modelo europeu

A decisão segue uma tendência internacional de maior pressão regulatória sobre grandes plataformas digitais.

Na União Europeia, a Apple já havia realizado alterações semelhantes após exigências do bloco relacionadas à concorrência no mercado digital.

O Brasil passa a fazer parte dos mercados onde o iOS precisa oferecer maior abertura para desenvolvedores e consumidores.

A discussão envolve um equilíbrio entre dois pontos:

De um lado, órgãos reguladores defendem mais concorrência e liberdade de escolha.

Do outro, empresas como a Apple argumentam que sistemas mais abertos podem reduzir padrões de segurança e aumentar riscos para usuários.

O que muda na prática para quem tem iPhone no Brasil

Para o consumidor brasileiro, a mudança representa principalmente mais liberdade.

Será possível escolher novos caminhos para instalar aplicativos e realizar pagamentos digitais.

Porém, a recomendação é manter atenção antes de instalar apps fora da App Store.

Alguns cuidados continuam importantes:

• verificar a origem da loja alternativa;
• evitar aplicativos desconhecidos;
• analisar permissões solicitadas;
• manter o sistema atualizado;
• utilizar recursos de segurança disponíveis.

A abertura do iOS traz novas oportunidades, mas também exige mais responsabilidade dos usuários.

A Apple mantém parte de seu controle técnico sobre o sistema, mas deixa de ser a única responsável pela distribuição e comercialização de aplicativos no iPhone brasileiro.

Imagem: Reprodução