Como assinar documentos digitalmente pelo gov.br: passo a passo simples

O que é a assinatura digital gov.br?

A assinatura digital oferecida pelo gov.br é classificada como eletrônica avançada, utilizando mecanismos criptográficos avançados para assegurar a autenticidade, integridade e valor legal dos documentos firmados online.

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Requisitos para usar a assinatura eletrônica gov.br

Níveis de conta gov.br

Para utilizar a assinatura digital, o usuário precisa ter uma conta gov.br validada nos níveis prata ou ouro.

Nível da Conta	Método de validação	Acesso à assinatura digital?
Bronze	Cadastro básico com CPF	Não
Prata	Reconhecimento facial, dados bancários	Sim
Ouro	Reconhecimento facial + Justiça Eleitoral ou certificado ICP-Brasil	Sim

Como validar a conta prata

• Reconhecimento facial via comparação da selfie com a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Confirmação de dados bancários em um dos 14 bancos credenciados.

Como validar a conta ouro

• Verificação facial cruzando os dados biométricos armazenados pelo sistema eleitoral brasileiro.
• Escaneamento do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
• Uso de certificado digital ICP-Brasil.

O processo é gratuito, rápido e pode ser feito pelo aplicativo gov.br.

Passo a passo para assinar documentos digitalmente pelo gov.br

1. Acesse o portal gov.br ou o site específico da assinatura eletrônica: assinador.iti.br.
2. Faça login com CPF e senha da conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
3. Envie o documento que deseja assinar. São aceitos arquivos nos formatos DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF, com tamanho máximo de 100 MB.
4. Selecione o local da assinatura dentro do documento.
5. Confirme a operação.
6. Receba o código de autorização via aplicativo gov.br (atenção: as notificações do app devem estar ativadas para receber o código).
7. Digite o código no portal para validar a assinatura.
8. Baixe o documento assinado digitalmente.

Integração com órgãos públicos e serviços digitais

A assinatura digital gov.br está integrada a mais de 4.500 serviços digitais do governo federal, estadual e municipal, como:

• Juntas Comerciais para abertura, alteração e encerramento de empresas.
• Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para processos de infração.
• Universidades, órgãos administrativos e demais instituições públicas.

A integração é feita por meio da API gov.br de serviços de assinatura eletrônica, facilitando a inclusão do recurso nos sistemas públicos.

Como validar uma assinatura digital gov.br

Para conferir a autenticidade de um documento assinado, acesse:

• validar.iti.gov.br
• Aplicativo VALIDAR (Android e iOS)

No Adobe Acrobat Reader, é possível importar a cadeia de certificados gov.br para reconhecimento automático da assinatura digital.

Limitações e restrições

• Exige conta nos níveis prata ou ouro.
• Não substitui certificados digitais qualificados para certos documentos, como contratos de compra e venda de imóveis.
• Necessita conexão de internet e ativação de notificações no app gov.br.
• Não é válido para CPFs cancelados, nulos ou falecidos.

Perguntas frequentes (FAQ)

Posso assinar qualquer tipo de documento?

A maioria dos documentos pode ser assinada, exceto aqueles que exigem assinatura qualificada da ICP-Brasil, como contratos imobiliários.

O que faço se não receber o código de autenticação no app?

Verifique se as notificações do aplicativo gov.br estão ativadas e se seu celular está conectado à internet.

Considerações finais

A assinatura digital pelo gov.br é um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos brasileiros, promovendo eficiência, segurança e economia para cidadãos e órgãos públicos. Com facilidade de uso e ampla integração, é uma ferramenta indispensável para quem deseja simplificar processos e evitar burocracias.