Como as assinaturas digitais estão mudando a jornada digital dos bancos

No entanto, a transição para este ambiente totalmente digital impõe desafios que vão além da simples tecnologia de criptografia. O sucesso da implementação reside na harmonização de uma infraestrutura técnica robusta com um arcabouço legal rigoroso, equilibrando a conveniência do usuário com a máxima segurança e a gestão de risco por camadas. O Banking Times entrevistou o Professor Associado Dr. Dang Ngoc Duc, Diretor do Instituto de Tecnologia Financeira (Universidade Dai Nam), para entender as condições críticas que definirão a eficácia das assinaturas digitais nas operações bancárias.

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Assinaturas digitais: A entrada em vigor do Decreto 23/2025 e os desafios sistêmicos

A publicação e entrada em vigor do Decreto 23/2025/ND-CP sobre assinaturas eletrônicas e serviços confiáveis representa um marco regulatório essencial para o setor financeiro. Essa legislação confere validade legal e estabelece as regras de funcionamento para o uso de ferramentas de assinaturas digitais, forçando os bancos a reverem suas práticas operacionais e de segurança interna.

Padronização: A tríade necessária para a conformidade

Para uma implementação correta e bem-sucedida do novo decreto, o Professor Dr. Dang Ngoc Duc ressalta que os bancos precisam agir em três frentes simultâneas. A primeira é a padronização da infraestrutura técnica. A segunda, o alinhamento completo dos procedimentos legais e de governança. E, finalmente, a otimização da gestão de riscos e o fortalecimento do treinamento de pessoal.

Infraestrutura técnica: A integração como alicerce

Em relação à infraestrutura técnica, o primeiro passo fundamental é a integração dos sistemas internos, especialmente o sistema bancário central, com provedores de serviços e autoridades certificadoras confiáveis. Estes provedores devem ser licenciados e operar em total conformidade com o Decreto. É vital que essa integração garanta a integridade dos dados por meio de criptografia avançada, assegurando o armazenamento seguro das informações e a capacidade inquestionável de verificar a autenticidade de contratos e transações sempre que houver necessidade legal ou de auditoria. As assinaturas digitais precisam operar de forma estável e fluida em todas as plataformas de acesso, como websites, aplicativos móveis e sistemas internos de processamento de dados.

Procedimentos legais e eKYC: Garantindo a identidade

A pesquisa e a prática bancária exigem que os procedimentos legais estejam estritamente ligados à tecnologia de verificação de identidade eletrônica, o eKYC (Eletronic Know Your Customer). A integração estreita do eKYC com as assinaturas digitais é a única forma de garantir, de fato, que o signatário de um contrato seja o sujeito legítimo da transação, prevenindo fraudes. Além disso, os bancos precisam urgentemente padronizar o processo de armazenamento de contratos eletrônicos de forma que esses documentos possam ser extraídos e apresentados como prova autêntica em caso de litígios jurídicos, garantindo sua validade legal.

Gestão de riscos e o papel da auditoria

Em termos de gestão de riscos, a preparação de evidências autênticas é crucial. Os bancos devem classificar os riscos por tipo de serviço (crédito, investimento, seguro) para aplicar medidas de controle e autenticação adequadas a cada um deles. O fortalecimento contínuo da auditoria interna é um mecanismo de vigilância indispensável, garantindo que os protocolos de segurança sejam seguidos rigorosamente e que as ferramentas de assinatura digital não se tornem um ponto de vulnerabilidade sistêmica.

Barreiras à adoção massiva: Confiança e custos

Apesar do arcabouço legal e dos investimentos em tecnologia, a adoção generalizada das assinaturas digitais no cotidiano bancário enfrenta obstáculos significativos que precisam ser superados com estratégia e tempo. O Dr. Dang Ngoc Duc aponta duas barreiras principais: a comportamental e a econômica.

O obstáculo comportamental e a confiança do usuário

Na opinião do especialista, o maior obstáculo atual reside nos hábitos enraizados e na falta de confiança dos usuários em relação às novas tecnologias de assinatura. Muitas pessoas ainda associam a segurança e a validade legal apenas à assinatura manuscrita em papel timbrado. Mudar esse hábito e construir uma confiança robusta no meio digital levará tempo e exigirá esforços coordenados de comunicação e educação por parte das instituições financeiras.

A barreira do custo e da integração técnica

A barreira econômica se manifesta no custo dos certificados digitais, que ainda representa uma despesa considerável tanto para o banco quanto, em alguns modelos, para o cliente final. Já a barreira técnica diz respeito à complexidade da integração dos sistemas de certificação com os legados bancários, especialmente os sistemas bancários centrais. O especialista afirma que, embora o custo e a integração sejam desafios sérios, eles podem ser abordados com tecnologia e políticas de preços ou tarifas competitivas, mas a mudança de hábitos exige uma abordagem mais cultural e de longo prazo.

Classificação do risco para a autenticação em camadas

A segurança e a conveniência para o cliente não são mutuamente exclusivas, mas exigem um balanceamento inteligente baseado no nível de risco da transação. Os bancos comerciais precisam classificar as transações de acordo com o seu valor e o peso legal para selecionar o método de assinatura ou confirmação mais apropriado para cada cenário.

Transações de baixo risco e a conveniência

Para transações rotineiras, de baixo valor e alta frequência, a conveniência é a chave. Nesses casos, a autenticação por OTP (One-Time Password) combinada com a autenticação biométrica (como leitura facial ou de digital) deve ser priorizada. Esse método oferece uma segurança básica aceitável, com altíssima conveniência e agilidade para o cliente. Exemplos incluem pagamentos de contas ou pequenas transferências diárias.

Transações de alto risco e a validade legal

Por outro lado, para transações de alto valor ou para a formalização de contratos juridicamente vinculativos (como um contrato de financiamento imobiliário ou abertura de crédito), o fator fundamental é a validade legal inquestionável. Nesses cenários, as assinaturas digitais qualificadas, seja por meio de tokens físicos ou de assinaturas digitais remotas, devem ser o padrão, garantindo a autenticidade e a integridade do documento perante a lei.

Autenticação multifatorial: O ápice da segurança

Para transações que combinam alto valor e alto risco, como grandes transferências de dinheiro para terceiros, complexas operações de investimento ou negociação de títulos mobiliários, os bancos precisam ir além. É imperativa a implementação da autenticação multifatorial (MFA). A MFA combina a assinatura digital (o principal elemento de validade legal) com outro fator de autenticação, como um OTP ou uma confirmação biométrica, garantindo o máximo de segurança e reduzindo drasticamente a chance de fraude ou contestação.

O impacto estratégico do VNeID na digitalização bancária

A integração das assinaturas digitais remotas na plataforma nacional de verificação de identidade (VNeID) representa uma mudança de paradigma com implicações profundas para os custos, a eficiência e, principalmente, para o combate à fraude de identidade no setor bancário.

Redução de custos de conformidade e operação

Em relação aos custos de conformidade, a integração com o VNeID pode gerar uma economia substancial. Os bancos podem reduzir o custo de emissão e gerenciamento de dispositivos físicos, como tokens USB e cartões inteligentes, economizando recursos que seriam gastos em logística e manutenção. Além disso, ao confiar na plataforma VNeID, que já possui reconhecimento e chancela estatal, os bancos diminuem a necessidade de construir e manter seus próprios sistemas de autenticação primária, reduzindo a pressão de custos relacionados à auditoria e ao processamento legal.

Otimização da eficiência e experiência do cliente

Este modelo também otimiza a eficiência operacional. O tempo gasto na abertura de contas, na avaliação de riscos e na aprovação de empréstimos é drasticamente reduzido. A grande vantagem é que o cliente pode assinar digitalmente diversos serviços – crédito, investimento, seguros – com apenas uma única assinatura, padronizada e reconhecida. Do ponto de vista do banco, essa “conexão única” com o VNeID facilita a rápida expansão de sua aplicação a todos os produtos e serviços oferecidos, acelerando a digitalização de ponta a ponta e a inovação interna.

Combate à fraude de identidade: A segurança reforçada

O VNeID oferece recursos robustos no combate à falsificação de identidade, pois está intrinsecamente ligado a dados de identificação e informações biométricas do cidadão. Isso torna a falsificação extremamente difícil e reduz significativamente a probabilidade de recusa de transações legítimas por erro de identificação. Nesse ambiente de segurança reforçada, o sequestro isolado de senhas de uso único (OTP) torna-se menos significativo, já que a base principal da autenticação e da validade jurídica continua sendo a assinatura digital certificada, criando um escudo de proteção muito mais forte e confiável.

O futuro da jornada digital: Da assinatura ao ecossistema

O movimento em direção à adoção total das assinaturas digitais não é apenas uma atualização de ferramenta, mas a construção de um novo ecossistema financeiro. A jornada digital do cliente, que antes era interrompida por etapas manuais e burocráticas, agora se torna fluida, contínua e segura.

Personalização e Agilidade no Crédito

Com a assinatura digital, o processo de solicitação e aprovação de crédito pode ser concluído em minutos. Os bancos podem oferecer produtos mais personalizados, pois a autenticação instantânea e legalmente válida permite a análise de dados e a emissão de contratos de forma imediata. Essa agilidade satisfaz a demanda do consumidor moderno e aumenta a competitividade do setor.

O papel crescente do investimento digital

A formalização de investimentos, a negociação de títulos e a gestão de portfólios exigem alta segurança e rastreabilidade legal. A assinatura digital garante que cada decisão de investimento seja legalmente registrada e atribuída ao cliente correto, facilitando a expansão dos serviços de wealth management para plataformas inteiramente digitais.

Seguros e a desburocratização

O setor de seguros, tradicionalmente um dos mais burocráticos, ganha agilidade. Desde a contratação de uma apólice até a liquidação de sinistros, a assinatura digital permite que todos os documentos sejam processados eletronicamente, reduzindo o tempo de espera e o volume de papel, o que também contribui para a sustentabilidade corporativa.

O caminho para a digitalização profunda do setor bancário passa inevitavelmente pela adoção massiva e inteligente das assinaturas digitais. Essa ferramenta não apenas cumpre os requisitos do Decreto 23/2025/ND-CP, conferindo validade legal aos documentos eletrônicos, mas também atua como um poderoso motor de eficiência e combate à fraude. 

A integração com plataformas como o VNeID resolve questões de custo, conformidade e, sobretudo, fortalece a segurança da identidade do cliente, tornando obsoletas as vulnerabilidades do antigo sistema de OTP isolado. Superar as barreiras da confiança do usuário e garantir uma infraestrutura técnica robusta são os passos finais para que as assinaturas digitais consolidem a jornada digital, oferecendo aos clientes uma experiência bancária mais ágil, segura e plenamente legal, marcando o início de uma nova era para as finanças globais.

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