Atenção: contadores terão prioridade na Receita Federal e INSS
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4572/21, de autoria do ex-deputado Otávio Leite (RJ), que busca garantir aos profissionais da contabilidade exclusividade no exercício de sua profissão, com atendimento preferencial nas repartições vinculadas à Receita Federal e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com o projeto, serão considerados profissionais da contabilidade aqueles legalmente habilitados e inscritos junto aos conselhos regionais de contabilidade dos estados e do Distrito Federal, na qualidade de contadores ou técnicos em contabilidade, sendo necessária a apresentação da carteira de identidade profissional válida e regular.
A prioridade nas repartições públicas vinculadas à Receita e ao INSS será garantida exclusivamente mediante a apresentação da carteira de identidade profissional nas condições citadas anteriormente. O texto também prevê local exclusivo para esse tipo de atendimento, ou seja, diferente do local para atendimento ao público geral.
A proposta também permite que o atendimento seja feito durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas ou de agendamento prévio. Esses profissionais terão o direito de protocolar mais de um serviço por atendimento.
Prioridade no atendimento para contadores junto ao INSS
O autor da proposta destaca que o Brasil conta com 530 mil profissionais de contabilidade registrados, que são os principais consumidores dos serviços disponíveis em todas as secretarias de todos os órgãos da administração pública, nas três classes de governo.
Para ele, o contador trata-se de um profissional capacitado para a resolução das demandas dos clientes com maior eficiência, menor probabilidade de erros e menor tempo médio gasto pela administração pública no atendimento ao contribuinte.
Leite afirma que “o projeto tem a função de dar efetividade à máquina pública, que ganhará em eficiência de dados gerados e de tempo médio gasto em atendimento e ao mesmo tempo permitirá aos profissionais contábeis, no estrito exercício de suas funções, a representação efetiva dos interesses de seus clientes”.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação, segue para o senado e posteriormente para sanção presidencial.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
