Atestado falsificado pode acarretar em demissão por justa causa?

Porém, surge a dúvida: uma falsificação de atestado pode gerar demissão por justa causa? A especialista em direito trabalhista e advogada, Maria Lucia Benhame, afirmou ao IG Economia que demissões por esta razão não somente podem acontecer como são comuns.

Demissão por justa causa: quando ocorre?

Benhame conta que “[…] de fato, é uma prática recorrente, comum.”. “As empresas precisam ficar atentas e checar a documentação apresentada pelo funcionário. Vale conferir a recorrência dos casos e informações como local de atendimento, horário e nome do médico”, completa.

O artigo 482 da CLT estabelece quais as razões passíveis para demissões por justa causa. São estas

• Ato de improbidade;
• Incontinência de conduta ou mau procedimento;
• Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa prejudique o serviço;
• Condenação criminal do empregado;
• Desídia no desempenho das respectivas funções;
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Violação de segredo da empresa;
• Ato de indisciplina ou de insubordinação;
• Abandono de emprego;
• Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• Prática constante de jogos de azar;
• Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

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