Taxas da energia solar são suspensas; consumidores relatam aumentos inesperados

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Reclamações disparam no Procon-RN

A diretora-geral do Procon-RN, Ana Paula Araújo, confirmou que a enxurrada de reclamações começou nos primeiros dias de novembro. Consumidores relataram aumentos que variaram entre 200% e 600% nas faturas de energia, mesmo após terem instalado sistemas de geração fotovoltaica com a promessa de economia.

Com o volume crescente de denúncias, o Procon iniciou uma análise técnica das contas, buscando entender as causas dos reajustes e apurar eventuais abusos ou falhas nas cobranças realizadas pela Cosern.

Impacto imediato nas famílias

As denúncias vieram de diversos municípios potiguares, conforme noticiado pelo G1 RN em 17 de novembro. Famílias que investiram em placas solares para escapar das altas tarifas passaram a ser surpreendidas por valores que colocaram em risco seu orçamento mensal. A contradição entre a promessa de economia e o aumento inesperado gerou revolta e desconfiança.

Em meio à repercussão, o órgão de defesa do consumidor destacou a necessidade de esclarecimentos e transparência, exigindo da concessionária a revisão das cobranças e a suspensão imediata das tarifas questionadas.

Cosern suspende tarifas GD2 e GD3

Pressionada por consumidores, imprensa e autoridades, a Neoenergia Cosern suspendeu temporariamente as tarifas referentes aos grupos GD2 e GD3, que haviam sido os principais responsáveis pelos aumentos. A decisão foi divulgada em nota oficial, também no dia 17 de novembro, e passou a valer de forma imediata para todos os clientes de micro e minigeração distribuída.

Segundo a concessionária, a suspensão visava permitir o diálogo com o governo estadual e revisar os métodos de cálculo utilizados. A medida foi classificada como preventiva e necessária, diante do impacto social causado.

Entendendo as tarifas GD2 e GD3

As tarifas GD2 e GD3 estão associadas ao custo de uso do sistema elétrico por parte de consumidores que produzem sua própria energia e injetam o excedente na rede. Desde a sanção da Lei 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, esses consumidores passaram a pagar gradualmente pela TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), uma cobrança que antes era isenta.

O objetivo da mudança era equilibrar o sistema, evitando que usuários comuns subsidiem custos de manutenção da rede usados também por quem gera energia solar. No entanto, o ritmo e a forma de implementação dessas cobranças têm gerado polêmica em diversos estados.

O papel da Lei 14.300/2022 no reajuste

Aprovada em janeiro de 2022, a Lei 14.300 estabeleceu um modelo de transição para os consumidores que instalam painéis solares. Aqueles que começaram a gerar energia até 6 de janeiro de 2023 seguem com regras antigas até 2045. Já os que aderiram a partir de 7 de janeiro de 2023, como muitos potiguares, passaram a ser enquadrados nas novas faixas tarifárias.

A Cosern alegou, em sua defesa, que apenas aplicou a legislação vigente. Além disso, afirmou que o ICMS incide sobre partes específicas da tarifa, conforme determina a legislação estadual — em particular a Lei 6.968/1996.

Falta de clareza nos cálculos gera desconfiança

Apesar da base legal, os consumidores se queixam de falta de transparência. Muitos não compreendem os critérios usados para calcular as tarifas ou a incidência de impostos. Há relatos de faturas confusas e ausência de detalhamento sobre os valores cobrados.

Diante desse cenário, o Procon-RN continua com uma análise minuciosa de dezenas de contas, visando garantir que não houve abusos e que o direito à informação do consumidor seja respeitado.

Suspensão segue até nova decisão

Além da suspensão promovida pela Cosern, o Procon-RN determinou que a medida permaneça em vigor até a conclusão das investigações. Essa ação deu um alívio temporário aos consumidores afetados, que aguardam uma solução definitiva.

Segundo nota do órgão, qualquer nova cobrança só poderá ser retomada com base em cálculos claros, revisados e validados por ambas as partes envolvidas — Cosern e governo estadual. O caso também mobilizou a Defensoria Pública e o Ministério Público local.

Reações nas redes sociais

Nas redes sociais, a repercussão foi intensa. Usuários compartilharam imagens de contas exorbitantes, desabafaram sobre os prejuízos e cobraram respostas da concessionária. Alguns relataram que, mesmo com geração própria de energia, suas contas superaram R$ 1.000, algo impensável antes da mudança tarifária.

O episódio gerou insegurança sobre a viabilidade econômica da energia solar, especialmente para consumidores residenciais que buscaram no modelo uma alternativa sustentável e financeiramente vantajosa.

Setor solar teme impacto negativo

Especialistas do setor alertam que a polêmica pode frear o avanço da energia solar no estado. A insegurança jurídica e a possibilidade de cobranças inesperadas tendem a afastar novos investidores e desacelerar projetos em andamento.

Entidades como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) defenderam uma revisão transparente e o fortalecimento da comunicação entre concessionárias, governos e consumidores. Segundo a associação, o crescimento da geração distribuída é estratégico para o país e não pode ser comprometido por falhas de regulação.

Propostas de ajuste e debate regulatório

No curto prazo, a Cosern e o governo estadual discutem ajustes no modelo de cobrança e uma possível compensação retroativa para os consumidores mais impactados. Além disso, há articulações políticas para revisão da aplicação do ICMS sobre partes da TUSD, considerando o impacto social das medidas.

Já no longo prazo, o episódio reacendeu o debate sobre como equilibrar os custos da rede elétrica com a expansão das fontes renováveis, sem desestimular investimentos ou penalizar os pequenos produtores de energia limpa.

A importância da transparência

O caso do Rio Grande do Norte reforça a necessidade de maior clareza nas políticas públicas e na aplicação de leis relacionadas à energia. Embora a legislação busque modernizar o setor, sua eficácia depende da forma como é comunicada e implementada.

Consumidores que aderem à geração distribuída muitas vezes não têm conhecimento técnico para avaliar suas tarifas. Portanto, a responsabilidade por uma comunicação clara, educativa e acessível deve ser compartilhada entre concessionárias, governos e órgãos reguladores.

Como o consumidor deve agir

Para quem foi impactado pelos aumentos ou tem dúvidas sobre sua conta de energia, especialistas recomendam:

• Guardar todas as faturas e comprovantes;
• Registrar reclamações formais junto ao Procon estadual ou municipal;
• Buscar assessoria jurídica em casos de cobranças abusivas;
• Verificar se o sistema solar está operando corretamente, com auxílio da empresa instaladora;
• Acompanhar as decisões oficiais e comunicados da Cosern.

O que esperar nos próximos meses

Até o momento, não há prazo para o término da análise técnica conduzida pelo Procon-RN. A expectativa é que a suspensão das tarifas se mantenha até que uma decisão justa e equilibrada seja tomada. O caso também pode abrir precedentes para outras regiões do Brasil, onde consumidores enfrentam dúvidas semelhantes sobre a nova legislação.

A tendência é de que o governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passem a ser mais cobrados para fornecer diretrizes claras e padronizadas, reduzindo assim os conflitos regionais e fortalecendo a segurança regulatória.

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Imagem: Mr. Kosal / Shutterstock