Governo aumenta IOF: entenda o impacto no seu cartão de crédito

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Aumento do IOF para 3,5% em cartões internacionais

Uma das principais mudanças confirmadas foi o reajuste da alíquota do IOF em transações internacionais com cartão de crédito e débito, que passou de 3,38% para 3,5% em 2025. Anteriormente, havia uma trajetória de redução gradual desse imposto, com o objetivo de zerá-lo até 2028. A reversão dessa expectativa acendeu o alerta em setores ligados ao comércio exterior e ao turismo.

O aumento impacta diretamente consumidores brasileiros que realizam compras internacionais com cartão. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa “uniformizar as alíquotas, evitar distorções e contribuir para a estabilidade cambial”.

Objetivos fiscais e arrecadação estimada

A expectativa inicial da equipe econômica era de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as alterações no IOF. Essas projeções consideravam a aplicação integral das novas regras. No entanto, após os recuos parciais, não está claro qual será o montante final a ser arrecadado.

O governo alegou que as mudanças fazem parte de uma tentativa de alinhar a política fiscal à política monetária, além de fechar brechas para evasão fiscal e simplificar o sistema tributário sobre operações financeiras.

Recuo em medidas após críticas do mercado

Investimentos no exterior mantêm alíquota zero

Após forte pressão de agentes do mercado financeiro, o governo revogou a decisão de aplicar IOF de 3,5% sobre aplicações de fundos nacionais no exterior. A proposta inicial surpreendeu investidores, que esperavam manutenção da alíquota zero — vigente desde 2022.

Remessas de pessoas físicas também ficam de fora

Outro ponto de recuo foi relacionado às remessas internacionais realizadas por pessoas físicas para investimento. O governo confirmou que esse tipo de transação continuará sujeito à alíquota de 1,1%, sem mudanças. A medida alivia investidores individuais que buscam diversificação de patrimônio fora do país.

Novas regras tributárias para outras operações

IOF em seguros de vida com aporte elevado

Passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em seguros de vida com cobertura por sobrevivência. Essa medida mira grandes investidores que utilizam essa modalidade como forma de planejamento patrimonial e sucessório.

Tributação de cooperativas de crédito

As cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões anuais passam a ser tributadas como instituições financeiras convencionais. A decisão busca equilibrar o tratamento fiscal entre diferentes modelos de operação no sistema financeiro nacional.

Crédito empresarial e Simples Nacional

Operações de crédito para empresas em geral e também para optantes do Simples Nacional sofreram ajustes no IOF, mas os detalhes exatos das novas alíquotas ainda não foram detalhados pela equipe econômica. A medida pode impactar diretamente o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas.

Itens isentos continuam fora do IOF Câmbio

Mesmo com as mudanças, diversas operações seguem isentas do chamado IOF Câmbio. Abaixo, a lista de transações que continuam não tributadas:

• Importações e exportações
• Remessa de dividendos e JCP para investidores estrangeiros
• Cartões de crédito e débito de órgãos públicos
• Operações da Itaipu Binacional
• Missões diplomáticas e servidores estrangeiros
• Retorno de capital de investidores estrangeiros
• Cartões de crédito usados por turistas estrangeiros
• Transporte aéreo internacional
• Operações combinadas de câmbio por instituições autorizadas
• Empréstimos e financiamentos externos de longo prazo
• Doações internacionais para fins ambientais
• Transferências interbancárias

Contenção de gastos: bloqueio e contingenciamento de R$ 31,3 bilhões

Além das medidas tributárias, o Ministério da Fazenda anunciou um congelamento no orçamento de 2025 no valor total de R$ 31,3 bilhões. O corte é dividido em duas partes:

• Bloqueio de R$ 10,6 bilhões, que impede o uso imediato dos recursos
• Contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, que poderá ser liberado caso a arrecadação supere as expectativas

Essa medida tem como principal objetivo garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. A proposta busca controlar o crescimento das despesas e estabilizar a dívida pública nos próximos anos.

Reações do mercado e da sociedade

As alterações no IOF e o congelamento de verbas causaram reações mistas entre economistas, empresários e parlamentares. Enquanto parte do setor financeiro elogiou o recuo em relação aos fundos internacionais, representantes de empresas criticaram a falta de clareza sobre o impacto das novas alíquotas sobre o crédito produtivo.

Associações de cooperativas e pequenos negócios expressaram preocupação com o aumento de custos financeiros, especialmente em um cenário de alta taxa Selic e crédito restrito.

Especialistas recomendam cautela

Analistas como Richard Domingos, da Confirp Contabilidade, alertam que as medidas podem gerar efeitos indiretos no consumo, nos investimentos e na competitividade das empresas brasileiras. Segundo ele, é preciso observar como o governo irá calibrar o conjunto de medidas fiscais e monetárias ao longo do segundo semestre de 2025.

Expectativas futuras e cenário político

As mudanças no IOF ocorrem em um momento de tensão entre o governo federal e o setor produtivo, em meio às discussões sobre a reforma tributária ampla e o papel do Estado no financiamento da economia. As decisões recentes mostram um equilíbrio delicado entre a necessidade de arrecadar e a preservação de estímulos ao crescimento.

Há também o risco de judicialização de parte das medidas, especialmente se afetarem contratos vigentes ou operações já autorizadas pelo Banco Central. A expectativa é que novas portarias e esclarecimentos sejam publicados nas próximas semanas para detalhar as regras.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital