IOF para micro e pequenas empresas quase dobra e encarece empréstimos

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Quais foram os reajustes aplicados?

A nova estrutura do IOF implica elevação direta no custo de operações de crédito empresarial. As principais mudanças são:

• A alíquota máxima do IOF para operações de crédito empresarial passou de 1,88% para 3,38% ao ano;
• A alíquota fixa para empresas do Simples Nacional aumentou de 0,38% para 0,95%;
• A alíquota diária aplicável a essas empresas dobrou de 0,00137% para 0,00274%.

Essas alterações representam, na prática, quase 1 ponto percentual a mais por ano no custo do crédito para MEIs e pequenos negócios, segundo análise de Charles Gularte, vice-presidente executivo da Contabilizei.

Simulação prática: o impacto na ponta

Tomando como exemplo um empréstimo de R$ 10 mil, o IOF pago anteriormente seria de R$ 188. Com as novas alíquotas, esse valor pode chegar a R$ 395. Já uma empresa do Simples que tomava esse mesmo valor pagaria R$ 88 de IOF. Agora, esse custo subirá para R$ 195, o que representa mais do que o dobro do valor anterior.

Essa diferença, embora pareça pequena isoladamente, representa um peso considerável para negócios com margens apertadas e pouco capital de giro.

Repercussões para pequenos negócios

MEIs e Simples já enfrentam cenário de crédito restrito

Os microempreendedores individuais e as empresas do Simples Nacional constituem uma parcela significativa da base empresarial do país. Segundo o Sebrae, mais de 18 milhões de brasileiros estão registrados como MEIs, e aproximadamente 5 milhões de empresas estão enquadradas no Simples Nacional.

Boa parte dessas empresas recorre com frequência a empréstimos, antecipação de recebíveis e renegociação de dívidas para manter o caixa saudável. O aumento no IOF pode, portanto, dificultar ainda mais o acesso a essas operações.

“Para esses negócios, o crédito mais caro significa menor capacidade de investimento, de giro e até de sobrevivência”, alerta Gularte.

Efeitos em cascata para o consumidor

O impacto não se restringe ao pequeno empreendedor. O aumento dos custos financeiros pode ser repassado aos preços dos produtos e serviços oferecidos, o que significa possível elevação no custo de vida para o consumidor final.

Além disso, ao reduzir a capacidade de expansão de pequenos negócios, o aumento do IOF pode ter reflexos negativos no nível de emprego e competitividade do setor.

Justificativa do Governo Federal

Eliminação de assimetrias e aumento de arrecadação

De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é padronizar a cobrança do IOF entre pessoas físicas e jurídicas, evitando o tratamento tributário desigual.

A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 11,5 bilhões a mais em 2025 com a nova estrutura do IOF. Essa arrecadação será fundamental para cumprir metas fiscais estabelecidas no novo arcabouço fiscal.

Perdas com a suspensão do “risco sacado”

Apesar do aumento de arrecadação projetado, o governo teve um revés com a suspensão, pelo STF, da incidência de IOF sobre operações conhecidas como “risco sacado”, em que fornecedores antecipam valores por meio de bancos com garantia de empresas compradoras.

A Corte entendeu que esse tipo de operação não configura empréstimo ou financiamento, e, portanto, não se enquadra na incidência do IOF. Com essa decisão, a Fazenda estima perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.

A opinião dos especialistas

Necessidade de planejamento e cautela

Charles Gularte enfatiza que o aumento das alíquotas do IOF exige atenção redobrada por parte dos empreendedores e seus contadores.

“É fundamental analisar cuidadosamente cada operação de crédito, verificar o custo efetivo total e comparar ofertas entre diferentes instituições financeiras”, afirma.

Segundo ele, os empresários devem considerar alternativas como:

• Linhas de crédito subsidiadas, como as oferecidas por bancos públicos;
• Renegociação de contratos antigos para aproveitar melhores condições antes do novo IOF;
• Uso de capital próprio, em vez de recorrer a crédito de curto prazo sempre que possível.

Riscos de aumento na inadimplência

Especialistas em finanças alertam ainda para o risco de aumento da inadimplência entre MEIs e pequenas empresas, caso a elevação do IOF não venha acompanhada de contrapartidas, como educação financeira, facilidade no acesso ao crédito formal e apoio técnico.

“A elevação do imposto pode ser mais um empurrão para que empresários recorram ao crédito informal, com juros ainda maiores e condições mais arriscadas”, alerta a economista Ana Júlia Bragança, consultora de crédito para PMEs.

Panorama do IOF no Brasil

O que é o IOF?

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal que incide sobre:

• Operações de crédito (empréstimos, financiamentos, cheque especial);
• Câmbio (compra de moeda estrangeira);
• Seguros;
• Títulos e valores mobiliários.

No caso das empresas, o principal impacto ocorre em operações de crédito. O imposto é calculado com base em uma alíquota fixa (que varia conforme o perfil do tomador) e uma alíquota diária, proporcional ao prazo da operação.

Histórico recente do IOF

Nos últimos anos, o IOF tem sido objeto de alterações constantes por parte do governo federal, que o utiliza como instrumento de política econômica e fiscal.

Durante a pandemia, por exemplo, o imposto foi zerado temporariamente para facilitar o acesso ao crédito. Posteriormente, voltou a subir. Em 2023 e 2024, novas mudanças foram anunciadas, especialmente com foco em equiparação entre categorias jurídicas e otimização da arrecadação.

Alternativas ao crédito tradicional

Fontes de financiamento com menor impacto do IOF

Diante do aumento do imposto, MEIs e empresas do Simples Nacional podem buscar outras formas de capitalização, como:

1. Cooperativas de crédito

Essas instituições oferecem linhas de crédito com taxas mais acessíveis, participação dos cooperados nas decisões e menor carga tributária.

2. Fintechs

As plataformas digitais de crédito são outra alternativa. Muitas oferecem empréstimos pré-aprovados, com análise mais rápida e custos competitivos.

3. Programas públicos

Linhas como o Pronampe e o FAMPE, operados com garantia do governo, costumam ter juros menores e IOF reduzido ou isento em determinados casos.

4. Capital próprio e reinvestimento

Reduzir a dependência de crédito e utilizar parte do lucro para reinvestimento interno pode ser uma estratégia sustentável de longo prazo, principalmente em momentos de juros e impostos elevados.

O que esperar para o futuro

Pressão por revisão tributária mais ampla

O aumento do IOF reacende o debate sobre a necessidade de uma reforma tributária mais profunda, que simplifique o sistema e reduza a carga sobre os pequenos empreendedores.

A promessa de desoneração para micro e pequenas empresas está no radar de parlamentares, mas ainda sem previsão de implementação efetiva.

Enquanto isso, especialistas recomendam monitoramento contínuo das alterações no sistema tributário e planejamento estratégico mais rigoroso.

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