Alta do IOF pressiona crédito e deve influenciar Selic, avaliam ex-diretores do Banco Central

A medida entrou em vigor na última semana e eleva o teto do IOF para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. Para empresas optantes do Simples Nacional, a alíquota passou de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.

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Ex-diretores do BC veem impacto negativo no crédito empresarial

As declarações mais contundentes vieram de dois ex-membros da diretoria do BC: Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária, e Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais. Ambos criticaram o aumento da alíquota do IOF, destacando os efeitos indiretos sobre a economia.

Figueiredo: “Crédito mais caro esfria a economia”

Para Luiz Fernando Figueiredo, a elevação do IOF aumenta o custo efetivo do crédito para empresas, o que pode reduzir o apetite por investimentos e contratação de empréstimos.

“O custo do empréstimo às empresas cresceu, o que naturalmente esfria o mercado de crédito. Ainda é cedo para avaliar a intensidade do impacto, mas o movimento existe”, afirmou o economista.

Ele ressalta que decisões que afetam diretamente a política monetária, como essa, deveriam ser debatidas no âmbito do Banco Central, e não tomadas de forma isolada pelo governo com fins arrecadatórios.

Schwartsman: “É como elevar a Selic, mas sem controle técnico”

Na avaliação de Alexandre Schwartsman, o aumento do IOF equivale a um endurecimento monetário não planejado. Segundo ele, a mudança atua como se fosse uma elevação da taxa Selic, mas feita sem critérios técnicos consistentes.

“Encarece o crédito, então age como se fosse uma elevação da Selic. Já a intensidade, ninguém faz a menor ideia”, disse Schwartsman, sinalizando imprevisibilidade.

O ex-diretor considera a medida estruturalmente negativa, pois compromete os canais de transmissão da política monetária. “Mais à frente, [a medida] contribuirá para entupir mais um canal de transmissão da política monetária”, alertou.

Entenda o que é o IOF e como ele afeta o crédito

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos ou valores mobiliários. Ele é cobrado diretamente sobre empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras.

IOF nas operações de crédito

No caso das pessoas jurídicas, o IOF é aplicado em operações como:

• Empréstimos bancários;
• Financiamentos;
• Adiantamentos;
• Operações de crédito rotativo.

Com o novo aumento:

• A alíquota máxima anual para empresas passou de 1,88% para 3,95%;
• Para empresas do Simples Nacional, o IOF subiu de 0,88% para 1,95%.

Esses percentuais se somam à taxa de juros contratada, elevando substancialmente o custo final do crédito empresarial, especialmente em linhas de curto prazo.

Possível interferência na Selic e nos rumos da política monetária

As críticas dos ex-diretores do BC se concentram no risco de que a medida fiscal, com foco em aumentar a arrecadação, acabe interferindo no papel do Banco Central de controlar a inflação e os juros por meio de instrumentos próprios, como a Selic.

Selic está no maior nível em duas décadas

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC decidiu elevar a Selic para 14,75% ao ano, atingindo o maior patamar em quase 20 anos. A decisão foi motivada pela necessidade de conter a inflação e manter a credibilidade do regime de metas.

A elevação do IOF, por outro lado, gera um efeito semelhante ao de um aumento da Selic, ao encarecer o crédito. Porém, não passa pelo crivo técnico e independente do Copom, o que levanta questionamentos sobre sua eficácia e legitimidade.

Galípolo sinaliza discordância interna no Banco Central

O atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também se manifestou sobre o tema. Embora tenha evitado críticas diretas, ele afirmou ser contrário ao uso do IOF como ferramenta de arrecadação fiscal e que expressou essa visão ao governo federal.

Essa sinalização sugere que a mudança foi decidida pelo Ministério da Fazenda, com vistas a reforçar a receita em meio ao desafio de cumprir metas fiscais estabelecidas para 2025, incluindo o novo arcabouço fiscal e as promessas de zerar o déficit primário.

Aumento do IOF deve atingir principalmente pequenas e médias empresas

Especialistas alertam que a elevação das alíquotas deve impactar com mais força as pequenas e médias empresas (PMEs), que têm maior dependência de capital de giro e acesso limitado a instrumentos de financiamento com taxas mais baixas, como o mercado de capitais.

Setores mais afetados

• Comércio e varejo: alta rotatividade e necessidade de capital rápido;
• Serviços: dependência de fluxo de caixa e margens reduzidas;
• Indústrias de pequeno porte: dificuldade de obter crédito com garantias robustas.

O efeito imediato é a redução na procura por crédito, o que pode desacelerar a economia, conter o consumo, travar novos investimentos e, no médio prazo, levar à queda no nível de emprego.

Medida levanta debate sobre autonomia e coordenação entre BC e governo

A decisão do governo de alterar o IOF sem consulta prévia ao Banco Central reabre o debate sobre a coordenação entre política fiscal e política monetária no Brasil. Embora o BC seja formalmente autônomo, medidas que afetam diretamente o crédito têm potencial de interferir em sua capacidade de atuação.

Faltou diálogo institucional?

Para Luiz Fernando Figueiredo, medidas desse tipo deveriam ser avaliadas em conjunto com o BC, para garantir coerência e previsibilidade.

“Quando o governo sobe o IOF para empresas sem conversar com o Banco Central, cria um ruído institucional”, avalia.

A falta de coordenação pode comprometer a eficácia das metas de inflação e a credibilidade do sistema de metas, pilares centrais da política monetária brasileira.

Reações do mercado e possíveis repercussões

A notícia da elevação do IOF gerou reação imediata nos mercados financeiros, com queda nas ações de empresas ligadas ao setor de crédito e aumento na percepção de risco fiscal.

Reações observadas:

• Bancos e fintechs projetam queda na demanda por empréstimos;
• Empresários temem desaceleração da atividade econômica;
• Economistas revisam para baixo as projeções de crescimento do PIB;
• Cresce a preocupação com intervenções fiscais não sustentáveis.

Em paralelo, entidades como a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sinalizaram descontentamento com a medida e cobram diálogo mais amplo com os setores produtivos.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com