No dia 1º de maio, o presidente da república promoveu o aumento do salário mínimo através de uma Medida Provisória (MP). Agora, o projeto está tramitando no Congresso para que se torne uma lei federal definitiva.
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Entretanto, esse não é o único reajuste salarial que está sendo analisado. Além disso, o legislativo também avalia a MP que deu um aumento linear de 9% no pagamento de todos os servidores federais neste ano.
A Medida Provisória é uma prerrogativa do Presidente do Brasil. Ela funciona da seguinte forma: o seu texto começa a valer na data de publicação no Diário Oficial da União, entretanto, se o Congresso não aprovar a medida em 4 meses, ela perde a validade.
Congresso começa a avaliar MP do aumento do salário mínimo
No último dia 21 de junho, o Congresso Nacional criou uma comissão mista (grupo que conta com a participação de deputados federais e senadores) para avaliar a MP do aumento do salário mínimo para R$ 1.320.
Durante os encontros, a comissão vai se reunir com representantes do governo e dos ministérios para analisar o texto da MP e as regras que ela estabelece. Nesse sentido, o relator pode elaborar um relatório a favor ou contra o texto em questão.
Em última análise, se o Congresso não concordar com a MP do Presidente e votar pelo seu cancelamento, o piso nacional volta a ser R$ 1.302. Entretanto, se aprovarem o texto, ele se tornará lei federal, e o aumento do salário mínimo continuará.
Reajuste dos servidores também está em jogo
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Além do aumento do salário mínimo, uma comissão mista também está avaliando o reajuste de 9% dos servidores públicos federais. O novo pagamento da categoria foi um acordo entre o governo federal, o Ministério da Gestão e os representantes dos servidores.
Apesar de o governo pagar a correção, o Congresso precisa aprovar a MP para que ela continue depois de agosto, quando o prazo da MP termina.
Imagem: Gustavo Mello/shutterstock.com
