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Auxílio Brasil garantido: mudança no teto de gastos abre espaço de R$ 83,6 bi

Anunciado nesta quarta-feira (20), pelo ministro da Cidadania, João Roma, o Auxílio Brasil já está garantido para 17 milhões de famílias com 20% de reajuste sobre o valor de 2019, onde afirmou que estão “buscando dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados sigam também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal.”

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Em comissão realizada nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, foi aprovado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando a mudança no teto de gastos e o sistema de pagamento de precatório, as alterações abrem espaço para R$ 83 bilhões no orçamento de 2022, possibilitando o pagamento do Auxílio Brasil.

A proposta também permite um gasto de R$ 15 bilhões acima do limite pré-estabelecido.  A PEC foi aprovada por 23 votos favoráveis e 11 contra.

Em meio ao impasse entre o novo benefício e a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma crise na pasta econômica foi gerada, causando a saída de quatro integrantes no governo, são eles: 

  • Bruno Funchal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento;
  •  Jefferson Bittencourt, da Secretaria do Tesouro Nacional;
  • Gildenora Dantas, secretária-especial-adjunta de Tesouro e Orçamento;
  • Rafael Araújo, secretário-adjunto do Tesouro Nacional.

O relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos – PB), justificou a manobra afirmando que: “Temos mais de 300 pessoas que estão morrendo, nossa economia não se recuperou, a inflação está alta – e não é só aqui, é no mundo todo. O dólar com valor alto – isso incide diretamente no preço da alimentação, dos combustíveis, do nosso custo de vida. Nós não podemos negar isso. E nossa disposição de poder trazer para o nosso texto essa saída foi, justamente, para que continuássemos a obedecer esse teto de gastos e mudássemos apenas o período, não o indexador”

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Imagem: Seu Crédito Digital