Auxílio Brasil: piso de R$ 400,00 é fixado pela Câmara

A princípio, o governo havia enviado um texto que previa o pagamento do complemento apenas até dezembro de 2022. O deputado João Roma (PL-BA), relator da proposta, após pressão de líderes partidários, acrescentou de forma permanente o benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até alcançar o valor mínimo de R$ 400,00 por núcleo familiar.

Contudo, parlamentares de oposição tentaram aumentar o valor para R$ 600,00, entretanto a quantia foi rejeitada pelo relator.

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Investimento

A expectativa é que o investimento anual do governo seja de R$ 41 bilhões para arcar com o complemento do benefício, praticamente o mesmo valor empregado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

Seguro defeso

O relator João Roma acrescentou na MP um texto que limita em até 30% os descontos sobre o valor pago por mês às famílias beneficiárias do seguro defeso no decorrer dos seis primeiros meses de exercício.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, afirmou Roma.

Sobre a PEC dos Precatórios

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios permitiu a ampliação do Auxílio Brasil, pois incluiu um dispositivo que estabelece que todo cidadão que esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenha direito a uma renda familiar básica, assegurada pelo governo.

De acordo com o relator, o número total de beneficiários assistidos pelo Auxílio Brasil passou de 14 milhões para mais de 18 milhões que foram contemplados em abril, sendo que a maioria que recebeu valores médios maiores que R$ 400,00, este mês, está localizada na região Norte do Brasil.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com