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Auxílio Brasil: valor permanente de R$ 400 é sancionado por Bolsonaro

Medida abre caminho para o empréstimo consignado.

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Na última quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o texto da Medida Provisória (MP) que prevê o valor mínimo permanente de R$ 400,00 para os beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal, Auxílio Brasil. A medida irá aumentar para cerca de R$ 90 bilhões o desembolso anual do governo com o programa social.

A Secretaria de Comunicação da Presidência que repassou a informação, contudo não informou se o presidente fez vetos à iniciativa.

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A princípio, o governo havia enviado um texto que previa o pagamento do complemento apenas até dezembro de 2022. O deputado João Roma (PL-BA), relator da proposta, após pressão de líderes partidários, incluiu de forma permanente o benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até alcançar o valor mínimo de R$ 400,00 por família.

Porém, parlamentares de oposição tentaram aumentar o valor para R$ 600,00, entretanto a quantia foi rejeitada pelo relator.

O Auxílio Brasil, desenvolvido pelo governo Bolsonaro, que tentará a reeleição este ano, substituiu o extinto Bolsa Família, se tornando o principal programa social e de transferência de renda federal.

PEC dos Precatórios

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios permitiu a ampliação do Auxílio Brasil, pois incluiu um dispositivo que estabelece que todo cidadão brasileiro que esteja em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda familiar básica, assegurada pelo poder público. 

De acordo com o relator, o número total de beneficiários assistidos pelo Auxílio Brasil passou de 14 milhões para mais de 18 milhões que foram contemplados em abril, sendo que a maioria que recebeu valores médios maiores que R$ 400,00 está localizada na região Norte do Brasil.

Empréstimo consignado

A medida que fixa o piso do Auxílio Brasil em R$ 400,00 abre caminhos para, finalmente, o empréstimo consignado ser disponibilizado para o beneficiário do programa. Já que antes o valor tinha caráter temporário, somente até dezembro, logo não poderia ser usado como base para o pagamento do consignado.

Dessa forma, as famílias participantes do Auxílio Brasil poderão usar até 40% do benefício em crédito consignado, ou seja, poderão comprometer até R$ 160,00 da quantia.

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Imagem: Seu Crédito Digital

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