Regalia para procuradores de SP: verba de até R$ 22 mil para eletrônicos gera controvérsia

O valor pode ser requisitado a cada três anos, mediante apresentação de nota fiscal, sendo liberado para quem está no cargo há pelo menos dois anos. A medida, revelada pelo portal UOL, provocou reações de parlamentares, especialistas em administração pública e organizações da sociedade civil.

Como funciona o auxílio tecnológico da PGM

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Critérios para solicitação

Para ter direito ao reembolso, o procurador precisa atender a um único critério: estar no cargo por um período mínimo de dois anos. O valor de R$ 22 mil é o teto estipulado por ciclo de três anos. Ou seja, na prática, cada procurador pode gastar em média cerca de R$ 611 por mês com equipamentos, se for considerada a renovação contínua do auxílio.

Itens adquiridos

Entre os pedidos realizados, destacam-se produtos de alto valor. Um caso revelado pela TV Globo mostra a aquisição de um MacBook Air com processador M3, ao custo de R$ 15.999, e um iPhone 15 de 256 GB, comprado por R$ 5.665,56. A soma dos dois aparelhos corresponde exatamente ao limite permitido para reembolso.

Destinação dos bens

Um dos pontos mais criticados por especialistas é o fato de que os produtos comprados não são incorporados ao patrimônio público. Ou seja, mesmo com o pagamento via verba da PGM, os itens permanecem de posse do servidor, sem obrigatoriedade de devolução ou controle de uso.

Potencial de gasto com o benefício

Atualmente, a capital paulista conta com 397 procuradores municipais. Caso todos os profissionais elegíveis solicitem o reembolso, o impacto financeiro pode ultrapassar os R$ 8 milhões. Apesar do valor não ser extraído diretamente do orçamento da Prefeitura, os recursos são públicos, provenientes de um fundo formado pelos honorários advocatícios pagos ao município em processos judiciais vencidos.

A Procuradoria afirma que esse fundo é autogerido e não implica custos ao erário, mas especialistas questionam a destinação da verba, considerando seu caráter público.

Salários acima do teto e novo benefício

Rendimento elevado da categoria

Os procuradores municipais de São Paulo representam a faixa salarial mais alta dentro do funcionalismo público da cidade. Conforme informações oficiais, o salário médio dessa categoria chega a R$ 46 mil por mês, valor que supera o salário do prefeito. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os ganhos dos procuradores não podem ultrapassar o teto estabelecido para o serviço público, atualmente fixado em R$ 44 mil.

Pagamento fora do teto constitucional

Apesar da decisão do STF, a PGM sustenta que o benefício de R$ 22 mil não entra na conta do teto remuneratório, pois é um auxílio eventual e não incorporado ao salário. A posição é criticada por especialistas, que enxergam no reembolso uma forma indireta de aumentar a remuneração, contornando os limites legais.

Críticas e ações contra o benefício

Iniciativa parlamentar

Nesta quinta-feira (15), a deputada federal Tabata Amaral (PSB) apresentou uma denúncia ao Ministério Público pedindo a suspensão do auxílio concedido. Segundo a parlamentar, o benefício é incompatível com as condições sociais e econômicas atuais do país, configurando um privilégio sem justificativa diante das necessidades da população.

O que diz a Procuradoria-Geral do Município

Em nota oficial, a PGM confirmou a existência do benefício, destacando que ele está amparado por legislação municipal. A Procuradoria reiterou que o reembolso de até R$ 22 mil é condicionado à permanência mínima de dois anos no cargo e pode ser renovado a cada três anos.

Segundo a instituição, os recursos são oriundos de um fundo especial e, portanto, não afetam o orçamento corrente do município. A nota também frisa que o objetivo do benefício é garantir a modernização dos equipamentos utilizados no exercício da função pública.

FAQ

Qual é o valor do benefício concedido aos procuradores de São Paulo para compra de eletrônicos?
O valor máximo é de R$ 22 mil, renovável a cada três anos.

Quem pode solicitar o benefício?
Apenas procuradores que estejam no cargo há pelo menos dois anos.

Os itens comprados com o auxílio são devolvidos ao município?
Não. Os produtos permanecem com o servidor e não são incorporados ao patrimônio público.

Qual é a origem dos recursos usados no benefício?
Os recursos são provenientes de um fundo administrado pela Procuradoria, formado por honorários advocatícios de causas ganhas pelo município.

O benefício é considerado parte do salário?
Segundo a PGM, não. Porém, especialistas contestam essa interpretação, alegando que o valor deveria entrar no cálculo do teto remuneratório.

Considerações finais

Embora a medida tenha respaldo legal local, ela encontra forte resistência entre especialistas e membros da sociedade civil. O debate em torno dessa verba é um convite para repensar as práticas administrativas e assegurar maior justiça e transparência na gestão dos recursos públicos.