Os motoristas de aplicativos e entregadores de delivery são algumas das classes que não foram contempladas pelos auxílios criados durante a pandemia. Entretanto, existe um projeto de lei para regulamentar um auxílio emergencial para motoristas de app.
Auxílio emergencial para motoristas de app está chegando? Saiba mais!
Auxílio emergencial para motoristas de app está chegando? Saiba o que diz o projeto de lei e como está a sua tramitação.
Recentemente, o governo federal criou um auxílio destinado aos motoristas de táxi. Assim, a categoria poderia continuar atuando, mesmo com a alta do preço dos combustíveis. Porém, motoristas de aplicativo e delivery não puderam receber esse benefício.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) está tentando aprovar um projeto de lei para criar o auxílio emergencial para motoristas de app. Atualmente, o projeto ainda está sendo analisado pelo Senado.
Auxílio Emergencial para motoristas de app
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, até maio de 2022 existiam 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam com o transporte de passageiros ou entrega de mercadorias. Desse número, 60,2% desse total são de taxistas ou de motoristas por aplicativo.
Entretanto, esse último grupo ficou de fora da Emenda Constitucional 123, que criou o auxílio para os taxistas. Com isso, o senador Eduardo Braga criou um projeto de lei que estabelece o auxílio emergencial para esses trabalhadores.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que:
O projeto vai proporcionar novos empregos, além de manter os existentes, e abrir caminho para que esses profissionais sejam devidamente cadastrados pelo poder público, o que pode servir para políticas públicas futuras.
A ideia é que o benefício seja pago mensalmente e que ele ajude os profissionais a superarem os desafios causados pela alta dos combustíveis.
Entretanto, ainda não existe uma data para a aprovação do projeto. Isso porque os seus detalhes são bastante complexos, principalmente avaliando o controle dos profissionais.
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Regras para receber o benefício
O projeto de lei determina que apenas motoristas cadastrados nos aplicativos podem requerer o Auxílio Emergencial para motoristas de app. Além disso, deverão ter uma média de 30 horas semanais de trabalho nos 6 meses anteriores.
Entretanto, pessoas que exercem outras atividades remuneradas, funcionários públicos (mesmo aposentados) e sócios de empresas em atividade não podem receber o benefício.
Imagem: Rostislav_Sedlacek / shutterstock.com
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