Auxílio-iPhone de R$ 22 mil é concedido a procuradores do município de São Paulo

O chamado “auxílio-iPhone”, revelado por reportagem do UOL, reacende o debate sobre privilégios no serviço público e a utilização de verbas indenizatórias.

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Benefício milionário: o que é o auxílio-iPhone?

Desde o início de 2024, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM) disponibiliza, a cada três anos, um valor de até R$ 22 mil para que seus procuradores adquiram dispositivos eletrônicos de uso pessoal e profissional. A medida foi implantada com o objetivo de fornecer melhores condições de trabalho para os 397 procuradores atualmente em atividade, o que pode representar um custo potencial de mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos — ou, mais precisamente, a um fundo privado vinculado aos honorários de causas judiciais vencidas pela PGM.

Apesar do apelido, o auxílio não se limita aos produtos da Apple. A lista de itens elegíveis inclui 41 categorias de eletrônicos, como:

• Smartphones de várias marcas
• Tablets
• Notebooks (inclusive MacBooks)
• Monitores e periféricos
• Teclados e mouses gamer
• Kindle, entre outros

As compras são feitas diretamente pelos beneficiados, que depois solicitam o reembolso do valor. A única exigência é que o procurador permaneça no cargo por pelo menos dois anos após a compra.

O que os procuradores estão comprando?

Relatórios revelam que, entre março e maio deste ano, mais de 30 reembolsos foram solicitados. Os valores chegam ao teto do auxílio e revelam escolhas sofisticadas. Um dos casos envolve o secretário da Fazenda, Luis Arellano, que também é procurador de carreira. Ele adquiriu um iPhone 15, um MacBook Air e um adaptador, totalizando R$ 22,3 mil.

Outros exemplos levantados pela reportagem indicam a compra de:

• Monitor de 27 polegadas
• Mouse e teclado gamer
• Notebook de alto desempenho
• Kindle
• Equipamentos voltados para jogos

Alguns desses reembolsos já foram aprovados, enquanto outros ainda estão sob análise da PGM.

Verba pública ou privada? A origem dos recursos

De acordo com a Procuradoria, os recursos para custear o benefício não saem diretamente do orçamento da prefeitura, mas sim de uma verba considerada indenizatória. Essa verba é composta pelos honorários de sucumbência, pagos por devedores condenados judicialmente a quitar débitos com o município.

O uso dessa verba se baseia em uma mudança no Código Civil de 2015, que autorizou o pagamento de honorários a advogados públicos. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, impôs um limite: a soma entre salário e honorários não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público, que é de R$ 41.650.

Equipamentos próprios vs. fornecimento da prefeitura

A justificativa da PGM para manter o auxílio está no argumento de que a prefeitura disponibiliza apenas os computadores básicos para uso no ambiente institucional. No entanto, segundo a instituição, muitos outros equipamentos essenciais para o desempenho do trabalho jurídico não são oferecidos, o que motivaria a liberação do reembolso para itens pessoais.

A medida, no entanto, contrasta com a realidade salarial dos beneficiados. Os procuradores municipais de São Paulo têm uma média salarial de R$ 46 mil por mês, valor que supera até mesmo o salário do prefeito da cidade, que recebe R$ 38 mil mensais.

Debate público: privilégio ou necessidade?

A divulgação do “auxílio-iPhone” provocou reações nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a pertinência do gasto, mesmo que oriundo de verba privada. Críticos apontam que o benefício escancara uma realidade de desigualdade no serviço público, em que algumas categorias acumulam altos salários, bônus e auxílios, enquanto outras enfrentam limitações estruturais severas.

Além disso, o fato de o benefício não exigir justificativa para a compra e permitir reembolsos de itens com apelo de consumo pessoal, como acessórios gamer e leitores digitais, levanta dúvidas sobre o real vínculo com a atividade funcional.

Com informações de: Tec Mundo