Auxílio permanente de R$ 1200 confirmado?

A Comissão de Direito das Mulheres aprovou no dia 3 de novembro, o projeto de lei PL 2099/20. Este projeto visa auxílio emergencial permanente  de R$ 1.200 mensais para as mulheres que são provedoras de família monoparentais (mães solteiras que sustentam a família sem ajuda de um companheiro).

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De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 37,7% das famílias do Brasil possuem mãe solo como única provedora do lar. São mais de 11 milhões de mães solteiras no Brasil.

Quem possui direito ao auxílio permanente?

O benefício será pago via poupança digital dos bancos federais e a abertura da conta será automática e sem custos. Para ter direito, é necessário que a chefe de família cumpra alguns requisitos, veja quais:

1. Deve ter a partir de 18 anos;
2. Não pode ter cônjuge ou companheiro;
3. Não possuir emprego formal;
4. Não esteja cadastrada em outro auxílio federal, exceto bolsa família;
5. Não estar usando auxílio desemprego;
6. Ter renda familiar per capita (total da renda dividido pelo número de familiares) de até R$ 500;
7. Ter renda familiar mensal total (soma da renda de todo núcleo familiar) de até R$ 3.300;
8. Estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
9. Pode ser microempreendedora individual (MEI);
10. Pode trabalhar informalmente, como camelô, ambulante, autônoma, empregada, entre outros.

O Projeto de Lei  PL 2099/20

Este projeto de Lei foi aprovado na câmara dos deputados e antes seguirá para CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) e CCJD (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para aprovação pelo senado para aprovação do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

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Imagem: Alison Nunes Calazans/shutterstock.com