Auxílio-reclusão é pago pelo INSS? Saiba como funciona

Dessa forma, vale lembrar que, desde a Reforma da Previdência, em 2019, há um único valor para o auxílio-reclusão, que é o salário mínimo vigente (R$ 1.302,00 em 2023). Sendo que é pago apenas aos dependentes que estão em regime fechado, assim, quando o segurado é liberto, o auxílio-reclusão é cessado imediatamente.

Requisito do auxílio-reclusão

Portanto, o auxílio-reclusão contempla os dependentes dos segurados que cumprem os seguintes os seguintes requisitos:

• No momento da prisão estava trabalhando e contribuindo regularmente com o INSS;
• Recluso em regime fechado;
• Média dos salários de contribuição dos 24 meses antes da prisão dentro do limite de baixa renda previsto em lei, que em 2023 é de R$ 1.754,18.

Quem pode receber o auxílio-reclusão?

Assim, podem receber o auxílio-reclusão:

• Cônjuge ou companheira – comprovar casamento ou união estável;
• Filhos e equiparados – ter menos de 21 anos de idade. No entanto, caso seja inválido ou com deficiência não há limite de idade;
• Pais – comprovar dependência econômica;
• Irmãos – comprovar a dependência econômica e ser menor de 21 anos de idade. Contudo, não há idade limite, se for inválido ou com deficiência.

Como solicitar o auxílio-reclusão?

Por tanto, para solicitar o auxílio, basta seguir os passos abaixo:

• Acessar site ou aplicativo INSS (disponível para Android e iOS);
• Fazer login;
• Selecionar a “Agendamentos/Requerimentos”;
• Clicar em “Novo requerimento”;
• Clicar em “avançar”;
• Digitar no campo “pesquisar” a palavra “Reclusão” e selecionar o serviço desejado.

Documentos necessários

Ademais, os documentos necessários para solicitar o benefício, são:

• Declaração de cárcere;
• Procuração ou termo de representação legal;
• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Documentos pessoais dos dependentes e do segurado recluso.
• Documentos correspondentes às contribuições previdenciárias do segurado recluso.

Por fim, vale ressaltar que, o dependente ou responsável deve solicitar o encerramento do benefício, em uma agência do INSS, em caso de fuga, transferência para regime aberto ou liberdade condicional. Ademais, se o segurado for preso novamente, os dependentes deverão solicitar um novo benefício, ainda que tenha fugido e sido recapturado.

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