Governo diminui pagamento de auxílio a presos para menor nível em 10 anos

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, em 2023 e 2024, o governo federal destinou R$ 591 milhões para o pagamento do benefício. O valor representa pouco mais da metade do que foi desembolsado nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), que totalizou R$ 1 bilhão.

A diminuição acompanha uma trajetória de restrição ao auxílio, intensificada a partir de 2019, quando novas regras endureceram os critérios para concessão. Mesmo com a mudança de governo, a contenção dos gastos foi mantida, tornando o período atual um marco na redução do benefício.

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O que é o Auxílio-Reclusão?

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que cumprem pena em regime fechado. Para ter direito ao pagamento, é necessário que o detento tenha contribuído regularmente para a Previdência Social antes da prisão e que sua renda, antes da reclusão, esteja dentro do limite estabelecido pelo governo.

Historicamente, o benefício gerou controvérsias e se tornou alvo de críticas, principalmente durante o governo Bolsonaro, que o classificava como um incentivo indevido. Em 2019, foram implementadas mudanças significativas que tornaram a concessão mais restrita.

O impacto das mudanças na redução dos gastos

A queda nos valores destinados ao Auxílio-Reclusão está diretamente ligada às modificações introduzidas em 2019. Segundo o Ministério da Previdência Social, quatro mudanças foram determinantes para essa redução:

• Pagamento exclusivo para regime fechado: Antes, presos em regime semiaberto também podiam conceder o benefício aos seus dependentes.
• Exigência de carência mínima de 24 meses de contribuição: Antes da mudança, qualquer segurado com uma única contribuição poderia ter direito ao auxílio.
• Cálculo da renda do segurado: O valor máximo de renda permitida para concessão (R$ 1.906,04) passou a ser calculado com base na média das 12 últimas contribuições, em vez do último salário antes da prisão.
• Valor fixo do benefício: O auxílio passou a ser equivalente a um salário mínimo, enquanto antes era calculado pela média das últimas 12 contribuições do segurado.

Com essas regras, menos famílias passaram a ser elegíveis, reduzindo significativamente o número de beneficiários ao longo dos anos.

Comparação dos gastos por governo

A tendência de queda no pagamento do benefício pode ser observada nos valores anuais gastos desde 2015:

• Dilma Rousseff (2015 a agosto de 2016): R$ 453 milhões
• Michel Temer (setembro de 2016 a 2017): R$ 813,2 milhões
• Jair Bolsonaro (2019-2020): R$ 1 bilhão
• Lula (2023-2024): R$ 591 milhões

Os números evidenciam que o governo atual tem destinado menos recursos ao Auxílio-Reclusão do que seus antecessores, apesar das expectativas de uma possível reversão das restrições impostas no governo anterior.

Redução no número de beneficiários

A quantidade de famílias que recebem o Auxílio-Reclusão também caiu de forma expressiva na última década. Em 2015, a média anual de benefícios pagos era de 44 mil. Em 2024, esse número caiu para 14,9 mil, o que representa uma redução de 66%.

Atualmente, os beneficiários representam apenas 1,6% da população carcerária do país, que hoje conta com aproximadamente 888 mil detentos, incluindo aqueles em prisão domiciliar.

Reajuste do benefício em 2024

Embora o volume de recursos destinados ao Auxílio-Reclusão tenha diminuído, o valor do benefício passou por um reajuste no início de 2024. Seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o teto do auxílio subiu 4,77%, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente.

O aumento é um reflexo do reajuste anual promovido pelo governo federal, mas não impacta diretamente o número de beneficiários, que continua em queda devido às regras mais rígidas estabelecidas desde 2019.

Perspectivas para o futuro

Apesar da tendência de redução nos gastos, especialistas acreditam que o Auxílio-Reclusão continuará sendo alvo de debates. Movimentos ligados aos direitos humanos defendem a flexibilização das regras para ampliar a proteção aos dependentes dos presos, enquanto setores mais conservadores argumentam que o benefício não deveria ser mantido com recursos públicos.

No governo Lula, até o momento, não há sinalização de mudanças significativas nas normas estabelecidas em 2019. Dessa forma, a tendência é que o número de beneficiários continue reduzindo nos próximos anos, consolidando a menor distribuição do benefício desde sua criação.

Com a aproximação da segunda metade do mandato, resta saber se a política atual será mantida ou se haverá alterações para flexibilizar o acesso ao benefício, impactando diretamente milhares de famílias que dependem do auxílio.

Imagem: sakhorn / Shutterstock.com