É permitido avançar o sinal vermelho de madrugada? Entenda

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avançar o sinal vermelho é infração gravíssima, independentemente do horário. O artigo 208 do CTB é claro ao definir a penalização e não traz qualquer exceção para o período noturno, o que significa que passar no vermelho à noite continua sendo uma infração passível de multa e pontos na carteira.

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O que diz a legislação sobre sinal vermelho

Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro

O artigo 208 do CTB estabelece que:

“Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória” é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Não há, nesse artigo, qualquer menção a flexibilização do horário. Ou seja, a infração se aplica 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados e madrugadas.

O que mudou com a Lei 14.071/2020

Apesar de a regra geral continuar rígida, uma exceção passou a ser permitida a partir de abril de 2021 com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, que alterou o CTB e incluiu o artigo 44-A.

Esse novo dispositivo permite que o motorista realize a conversão à direita no sinal vermelho, desde que exista sinalização permissiva explícita autorizando esse movimento.

Regras e exceções: o que é permitido e o que não é

Quando é permitido converter à direita no sinal vermelho

O artigo 44-A do CTB estabelece que:

“É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão.”

Ou seja, a conversão à direita em semáforo vermelho só é permitida quando existir placa ou sinalização específica autorizando essa manobra. Caso contrário, o motorista estará cometendo infração gravíssima, mesmo que realize o movimento lentamente ou em horário de pouco movimento.

Exemplo de sinalização válida

• Uma placa de “Conversão à Direita Livre” ao lado do semáforo;
• Um semáforo adicional com luz verde exclusiva para a conversão.

Sem essas indicações, a manobra é irregular, mesmo que não haja trânsito ou pedestres.

Multa e pontuação na CNH

• Valor da multa: R$ 293,47
• Pontuação: 7 pontos
• Natureza da infração: Gravíssima
• Possibilidade de recurso: Sim, dentro dos prazos legais previstos pelo CTB

O papel dos municípios na gestão semafórica

Competência municipal e semáforos piscantes

A responsabilidade pela regulamentação e operação dos semáforos é dos órgãos municipais de trânsito, conforme estabelece o artigo 24 do CTB. Por isso, em muitas cidades brasileiras, os semáforos passam a piscar em amarelo entre 22h e 5h, prática que visa:

• Evitar riscos de assaltos ou acidentes em cruzamentos vazios;
• Facilitar a fluidez do tráfego em horários de baixo fluxo;
• Manter algum nível de atenção e controle, mesmo sem a obrigatoriedade de parar totalmente.

No entanto, mesmo nesses casos, a preferência continua sendo dos veículos que estiverem na via principal ou dos pedestres, e o motorista deve reduzir a velocidade e seguir com cautela.

Importância da sinalização local

O condutor deve estar atento às sinalizações específicas instaladas pela prefeitura, que determinam a programação do semáforo em cada local. Avançar sinal vermelho que não esteja em modo intermitente ou sem autorização da sinalização continua sendo infração, mesmo que ocorra durante a madrugada.

Conversão à direita: prudência ainda é fundamental

A exceção não elimina a responsabilidade do motorista

Embora o artigo 44-A permita a conversão à direita no sinal vermelho com sinalização específica, especialistas ressaltam que a manobra deve ser feita com extrema cautela.

Carlos Augusto Elias, especialista em educação para o trânsito e responsável pelo canal “Manual do Trânsito”, adverte:

“A conversão à direita no sinal vermelho não pode ser feita em áreas com alto fluxo de pedestres, como escolas, hospitais, supermercados ou centros comerciais. Mesmo com a autorização, o motorista deve parar completamente o veículo, verificar se é seguro prosseguir e então concluir a manobra.”

Situações em que a conversão não é recomendada

Mesmo havendo autorização legal, a conversão não deve ser feita se houver:

• Alto fluxo de pedestres na faixa de travessia;
• Crianças ou pessoas com mobilidade reduzida atravessando;
• Veículos com prioridade, como ambulâncias ou viaturas;
• Clima adverso ou baixa visibilidade.

Mitos comuns sobre o sinal vermelho à noite

“À noite não é infração”: FALSO

A legislação não faz distinção de horário para o cometimento da infração de avanço de sinal vermelho.

“Se não tem ninguém, posso passar”: FALSO

Mesmo em vias desertas, o motorista deve respeitar a sinalização, sob pena de multa e pontos na CNH.

“Todos os semáforos piscam à noite”: FALSO

Nem todos os municípios adotam o sistema de piscar em amarelo. Essa decisão é municipal e varia de cidade para cidade.

Como evitar penalidades e garantir segurança

Dicas para os motoristas durante a madrugada

1. Reduza a velocidade ao se aproximar de cruzamentos, mesmo que o trânsito esteja vazio;
2. Verifique se o semáforo está em modo piscante ou funcionando normalmente;
3. Nunca avance no vermelho sem autorização explícita;
4. Observe placas de “Conversão Livre à Direita” antes de manobrar;
5. Mantenha os faróis acesos e os espelhos ajustados para garantir visibilidade;
6. Evite distrações, como uso do celular ao dirigir, mesmo em vias aparentemente tranquilas.

Como recorrer da multa, se necessário

Caso o motorista seja autuado, ele pode apresentar recurso administrativo junto ao órgão autuador. Para isso, deve:

• Solicitar cópia do auto de infração;
• Verificar a regularidade da sinalização no local;
• Juntar imagens ou testemunhas, se possível;
• Protocolar a defesa dentro do prazo indicado na notificação.

Imagem: heorghitoian/ Shutterstock