A comercialização de azeites de oliva rotulados como extravirgem voltou ao centro das atenções no Brasil após análises realizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por determinação da Justiça, apontarem divergências entre a classificação informada nos rótulos e a qualidade identificada nos produtos. O caso integra uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, que investiga possíveis fraudes no mercado de azeites importados.
Os laudos preliminares indicam que algumas marcas comercializadas como azeite extravirgem foram classificadas como azeite virgem, enquanto outras foram enquadradas como azeite lampante, categoria considerada imprópria para consumo humano sem passar por processo de refino.
Embora os resultados ainda não sejam definitivos, o episódio reacende o debate sobre a fiscalização do setor, os padrões de qualidade exigidos pela legislação e os cuidados que o consumidor deve adotar na hora da compra.
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O que motivou a investigação sobre os azeites?
A investigação faz parte de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O objetivo é reforçar os mecanismos de fiscalização sobre a importação e comercialização de azeites vendidos no Brasil, especialmente aqueles anunciados como extravirgem.
Durante o processo judicial, o laboratório oficial de análises sensoriais do Ministério da Agricultura recebeu a determinação de avaliar diversas amostras disponíveis nos supermercados brasileiros.
As análises tiveram como foco verificar se os produtos atendiam aos padrões estabelecidos para cada categoria de azeite de oliva.
Quais marcas aparecem nos laudos preliminares?
Segundo informações apresentadas no processo judicial, algumas marcas comercializadas como azeite extravirgem foram classificadas pelos testes sensoriais como azeite virgem.
Entre elas estão:
- Andorinha;
- Gallo;
- Borges;
- Gomes da Costa;
- Filippo Berio;
- Carrefour.
Além disso, os laudos mencionam que produtos das marcas Costa D’Oro e Terras de Camões foram classificados como azeite lampante.
Até o momento, porém, essas conclusões são consideradas preliminares. O Ministério da Agricultura informou que os resultados ainda passarão por todas as etapas previstas na legislação antes de qualquer conclusão definitiva.
O que significa um azeite ser extravirgem, virgem ou lampante?
A classificação do azeite não depende apenas da origem das azeitonas, mas também da qualidade físico-química e sensorial do produto.
Azeite extravirgem
É a categoria de maior qualidade.
Deve apresentar baixa acidez livre e ausência de defeitos sensoriais, além de preservar aromas e sabores naturais das azeitonas.
Azeite virgem
Também é obtido apenas por processos mecânicos, sem refino químico.
No entanto, pode apresentar pequenos defeitos sensoriais e parâmetros de qualidade inferiores aos exigidos para um extravirgem.
Ainda assim, é considerado próprio para consumo.
Azeite lampante
O azeite lampante apresenta defeitos sensoriais significativos e parâmetros que impedem seu consumo direto.
Historicamente, esse tipo de azeite era utilizado como combustível para lamparinas — origem do nome “lampante”.
Para chegar ao consumidor, ele precisa passar por um processo industrial de refino. Comercializá-lo diretamente como alimento é incompatível com os padrões de qualidade exigidos.
O que diz o Ministério Público Federal?
Na avaliação do MPF, a questão vai além de uma eventual divergência de rotulagem.
A Procuradoria argumenta que, caso produtos impróprios para consumo estejam sendo vendidos como azeite extravirgem, o problema pode representar risco à saúde pública e configurar prejuízo aos direitos do consumidor.
O processo também busca fortalecer o controle sobre a importação de azeites a granel e já envasados, reduzindo a possibilidade de fraudes na cadeia de comercialização.
Entidade do setor defende reforço da fiscalização
O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva), que representa produtores nacionais, afirmou que os resultados reforçam antigas preocupações da entidade sobre a qualidade de parte dos azeites importados.
Segundo o presidente da instituição, Flávio Obino Filho, os laudos confirmariam denúncias relacionadas à comercialização de produtos envelhecidos ou com perda de qualidade, vendidos como extravirgem.
A entidade também afirma que diferenças de qualidade ajudam a explicar parte da variação de preços observada entre alguns azeites importados e os produzidos no Brasil.
Ministério da Agricultura afirma que resultados ainda não são conclusivos
Após a divulgação das informações, o Ministério da Agricultura publicou uma nota oficial esclarecendo que os laudos ainda possuem caráter preliminar.
De acordo com a pasta, as empresas citadas têm direito à realização de perícias complementares e contraprovas, conforme prevê a legislação brasileira.
Por esse motivo, o ministério informou que não divulgou oficialmente os resultados nem confirmou a identificação das marcas analisadas.
Segundo o comunicado, os dados atualmente disponíveis dizem respeito apenas à classificação dos produtos em relação aos padrões de identidade e qualidade.
O órgão também ressaltou que, até o momento, essas análises não permitem concluir, por si só, que exista risco à saúde pública.
Caso alguma situação de risco seja confirmada ao término do processo administrativo e técnico, as medidas previstas na legislação serão adotadas.
O que acontece agora?
A investigação ainda está em andamento.
Antes de qualquer decisão definitiva, as empresas envolvidas poderão apresentar contraprovas e exercer plenamente o direito de defesa.
Somente após a conclusão das análises técnicas, da avaliação administrativa e do encerramento do processo será possível confirmar se houve descumprimento das normas de qualidade ou necessidade de aplicação de sanções.
Dependendo do resultado final, poderão ser determinadas medidas como recolhimento de produtos, autuações administrativas ou outras providências previstas na legislação.
Como o consumidor pode escolher um azeite com mais segurança?
Embora o caso ainda esteja em apuração, alguns cuidados ajudam a reduzir o risco de adquirir produtos de qualidade inferior:
- verificar se a embalagem é de vidro escuro ou lata, que protegem melhor contra a luz;
- observar a data de envase e de validade;
- desconfiar de preços muito abaixo da média do mercado;
- conferir se o produto possui informações completas sobre origem e importador;
- acompanhar comunicados oficiais do Ministério da Agricultura e da Anvisa sobre eventuais recolhimentos ou irregularidades.
Essas medidas não garantem, por si só, a qualidade do azeite, mas podem auxiliar na escolha de produtos com maior rastreabilidade.
O que o caso revela sobre o mercado de azeites?
O episódio evidencia os desafios da fiscalização em um mercado altamente dependente de importações e sujeito a diferentes padrões internacionais de produção.
Também reforça a importância das análises laboratoriais e sensoriais para verificar se as informações presentes nos rótulos correspondem efetivamente à qualidade do produto comercializado.
Enquanto a investigação segue em andamento, os resultados divulgados permanecem preliminares e ainda poderão ser alterados após a realização das contraprovas previstas em lei.
Conclusão
A investigação sobre os azeites comercializados como extravirgem ainda está em andamento e os resultados divulgados pelo Ministério da Agricultura têm caráter preliminar. Enquanto o processo segue com a realização de contraprovas e a análise definitiva dos laudos, especialistas defendem o fortalecimento da fiscalização para garantir que os produtos comercializados atendam aos padrões de qualidade exigidos. Para o consumidor, a principal orientação é acompanhar as informações oficiais dos órgãos competentes e manter atenção à procedência dos produtos antes da compra.
