Banco BMG ganha multa de R$ 6 milhões por ligações inconvenientes
Não é de hoje que os brasileiros lidam com as ligações inconvenientes de telemarketing. Entretanto, já é possível bloquear essas ligações e, assim, a empresa que descumprir com a decisão recebe uma multa. Foi exatamente isso que aconteceu com o Banco BMG, que ganhou uma multa de mais de R$ 6 milhões, por descumprir a lei e importunar inclusive os clientes que bloquearam as ligações telemarketing. Abaixo, entenda o caso.
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Banco BMG ganha multa de R$ 6 milhões por ligações inconvenientes
No último dia 22 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Banco BMG pague uma multa milionária.
De acordo com as informações do TecnoBlog, os desembargadores da 11ª Câmara de Direito Público de São Paulo, em decisão unânime, mantiveram a multa do BMG. Diante disso, o Banco BMG foi condenado em 1° instância e deve pagar o valor de R$ 6.662.240,00.
O Procon de São Paulo aplicou a multa referente ao descumprimento da Lei Estadual nº 13.226/08. A mesma garante que, através de cadastro, o consumidor desautoriza que lhe sejam feitas ligações de telemarketing. De acordo com o processo, o Banco BMG fez 45 ligações de telemarketing para os números telefônicos de clientes que estavam cadastrados no sistema que impede as ligações.
A 16° Vara da Fazenda Pública de São Paulo autorizou uma tutela para haver a suspensão da cobrança de crédito para que o BMG fizesse o pagamento da multa. Diante disso, o Banco BMG tentou pedir a anulação da multa, afirmando que foi prejudicado no julgamento e que os números que fizeram as ligações não pertencem a empresa.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
