Banco Central anuncia mudança de regras envolvendo o Pix; entenda

Para instituir as alterações, o BC publicou uma Resolução que aprimora as regras relacionadas a incidentes, como, por exemplo, golpes ou vazamento de dados, envolvendo o Pix. Acompanhe o texto para descobrir o que mudou na prática.

O que a resolução de regras do Pix determinou?

As modificações se referem a duas áreas específicas. Portanto, a primeira delas diz respeito à maneira como as organizações devem informar as pessoas cujos dados pessoais foram afetados, em incidentes relacionados a esses dados. 

A segunda trata do conjunto de penalidades que as instituições financeiras podem enfrentar, caso não cumpram os requisitos técnicos e regulatórios de segurança estabelecidos. O BC determina que as instituições devem informar seus clientes sobre incidentes, mesmo que não tenham causado o problema ou que o incidente não represente um risco significativo.

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Transparência é prioridade para o BC

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige a comunicação apenas em casos de potencial risco ou dano relevante. Apesar disso, o BC optou por exigir a comunicação em todos os casos, desde o lançamento do Pix.

Com isso, o órgão enfatiza a transparência como fator essencial para manter a confiança da população no sistema de pagamentos. Essa responsabilidade foi atribuída diretamente aos bancos, porque eles devem garantir a existência de um canal de comunicação seguro.

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Nesse sentido, somente o titular da conta pode ter acesso ao seu Pix, por meio de métodos de verificação, como as senhas e a biometria facial ou digital. Quando há esses incidentes, significa que a plataforma do banco não é segura.

A nova medida do BC já está valendo?

A nova resolução do BC já é válida, a partir da data de publicação. O procedimento operacional que começa a valer imediatamente é o mesmo usado em casos anteriores, mas pode ser aprimorado no futuro. 

Isso acontece porque essa questão está atualmente em discussão no Fórum Pix, especialmente no Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg). Por fim, quando os requisitos de segurança não forem seguidos, as punições serão ajustadas conforme a gravidade do impacto.

Imagem: rafapress/shutterstock.com