Banco Central pode mudar regras do débito automático após pressão da Febraban

Segundo a Febraban, desde 2021, quando houve flexibilização das normas do BC, bancos passaram a ser obrigados a aceitar pedidos de débito de terceiros sem confirmação direta do cliente. Essa brecha, de acordo com o setor, abriu espaço para práticas abusivas por parte de seguradoras, clubes de benefícios e pequenas financeiras.

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Crescimento exponencial de reclamações

Um levantamento feito pelo Escavador a pedido do UOL revelou números alarmantes:

• 2020: cerca de 1.400 processos registrados sobre cobranças contestadas;
• 2024: mais de 32 mil processos, a maioria envolvendo aposentados que dizem não ter autorizado débitos.

Esses dados evidenciam a explosão de ações judiciais e reforçam a preocupação dos bancos com os impactos na imagem institucional e no custo de ressarcimento.

O que pede a Febraban

No ofício enviado ao Banco Central, a entidade destacou as dificuldades enfrentadas pelas instituições diante da atual regulação:

“As instituições financeiras detentoras das contas debitadas enfrentam dificuldades, pois estão inibidas de realizar a confirmação”, afirma a Febraban.

O documento também alerta que os bancos ficam expostos a uma dupla vulnerabilidade: a responsabilização perante clientes que negam ter autorizado débitos e a litigância abusiva no Judiciário.

Por isso, a Febraban requer que seja reincorporada a possibilidade de os bancos confirmarem, diretamente com o cliente, se ele realmente autorizou o débito quando o valor é destinado a terceiros.

Posição do Banco Central

Questionado sobre o tema, o Banco Central afirmou ao UOL que os bancos “não estão proibidos de adotar controles que assegurem a integridade dos processos sob sua responsabilidade”.

O órgão acrescentou que realiza acompanhamento constante da aplicação das normas para fortalecer a experiência do cliente e que já estuda possíveis aprimoramentos regulatórios. Contudo, não respondeu especificamente se acolherá ou não o pedido da Febraban.

Denúncia de más práticas

A Febraban relatou em seu ofício que os bancos identificaram irregularidades sistemáticas praticadas por terceiros, especialmente por Sociedades de Crédito Direto (SCDs), seguradoras e prestadoras de serviços que passaram a usar brechas regulatórias para enviar pedidos de débito.

“Tornou-se mais do que necessário e urgente o combate às más práticas, de modo a apurar responsabilidades de irregularidades já praticadas”, ressalta a entidade.

Segundo a federação, medidas internas de mitigação, como reporte às autoridades competentes e reforço nos controles internos, têm se mostrado insuficientes diante da escalada de reclamações.

Autorregulação e medidas discutidas

Antes mesmo de uma possível mudança regulatória do Banco Central, os próprios bancos discutem formas de autorregulação. Em 24 de julho, a Febraban enviou um e-mail às instituições associadas pedindo que avançassem em propostas.

Na primeira reunião, realizada em 12 de agosto, foram avaliadas medidas como:

• envio de notificações prévias aos clientes via SMS ou aplicativos, antes da efetivação do débito;
• reforço na atualização cadastral, especialmente de clientes idosos;
• mecanismos de confirmação simplificada, voltados para correntistas com menor acesso digital.

Bancos já notificam clientes, mas fraudes persistem

Grandes bancos como Bradesco e Itaú afirmaram já adotar sistemas de aviso ao cliente, por meio de mensagens eletrônicas, sempre que um novo débito automático é cadastrado.

Apesar disso, a prática não impediu a multiplicação de ações judiciais. Especialistas apontam que, em muitos casos, os cadastros de contato estão desatualizados, dificultando que aposentados recebam alertas de novos débitos em tempo hábil.

Aposentados: principais vítimas

Os maiores prejudicados pelas falhas no sistema são os aposentados e pensionistas do INSS. Em sua maioria, trata-se de pessoas idosas, com baixa escolaridade e dificuldades em lidar com as plataformas digitais dos bancos.

Para especialistas em direito do consumidor, a vulnerabilidade desse público aumenta a responsabilidade das instituições financeiras e reforça a necessidade de mudanças regulatórias.

Impactos judiciais e de imagem

As consequências vão além das perdas financeiras. O crescimento de litígios envolvendo débitos não autorizados compromete a confiança no sistema bancário e gera impacto direto nos índices de reclamação monitorados por órgãos como o Banco Central e o Procon.

Além disso, os custos de ressarcimento e a sobrecarga do Judiciário ampliam a pressão por soluções rápidas e eficazes.

Posicionamento da Febraban

Em resposta às reportagens, a Febraban declarou:

“A Febraban não compactua com qualquer prática ilícita ou abusiva contra o consumidor em relação ao serviço de débito automático em conta corrente.”

A entidade reforçou que continuará cobrando medidas para assegurar maior proteção ao consumidor e maior controle por parte das instituições financeiras.

Próximos passos

Embora o Banco Central não tenha confirmado alterações imediatas, a expectativa é que a discussão avance nos próximos meses. O tema ganha relevância não apenas pelo impacto financeiro, mas também pelo aspecto social, já que envolve diretamente milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Seja por meio de autorregulação dos bancos ou por mudanças oficiais na regulamentação, a tendência é que o sistema de débito automático passe por ajustes para reduzir fraudes e restaurar a confiança do consumidor.

Com informações de: UOL