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Banco Central diminui taxas das maquininhas de cartão

As taxas das maquininhas de cartão foram reduzidas pelo Banco Central e outras mudanças relacionadas foram divulgadas. Saiba mais

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

A partir de abril de 2023, uma resolução a respeito do limite de cobrança das taxas de juros nas máquinas de cartão passará a vigorar no Brasil. Isso porque o Banco Central estabeleceu um teto para a TIC (Tarifa de Intercâmbio) e para o prazo de descontos das operações de cartões. 

A medida foi adotada pelo Banco Central após passar por consulta pública e entrará em vigor no dia 1º de abril do próximo ano. 

Taxas das maquininhas de cartão

A Tarifa de Intercâmbio corresponde ao valor pago ao emissor do cartão pelo credenciador do estabelecimento que é quem aluga as maquininhas para os donos dos comércios. 

Nesse sentido, com a determinação do BC, passará a ser aplicado o limite máximo de 0,5% em qualquer transação com cartão de débito e de 0,7% para as movimentações de cartão pré-pago. 

Além disso, o prazo para disponibilizar recursos aos estabelecimentos comerciais será o mesmo, independente do tipo de cartão.  

Antes da medida, havia uma definição cumulativa de 0,5% e valor máximo por operação de 0,8%, em relação aos cartões de débito. Agora, será considerado apenas um percentual máximo para cada operação. 

De acordo com a autoridade monetária, essa taxa é um custo adicional que o credenciador repassa ao estabelecimento e o estabelecimento, por sua vez, repassa aos consumidores. 

Objetivos da medida do Banco Central 

Segundo o Banco Central, a decisão visa ampliar a eficiência do universo de pagamentos e incentivar o uso de formas de pagamentos mais baratas. Com isso, os custos de aceitação desses tipos de cartões ficarão com os custos reduzidos além de poder influir sobre os preços dos produtos para os consumidores finais. 

O BC ainda afirma que a resolução promove uma maior transparência no mercado e facilita a supervisão da aplicação de regras. 

Ao firmar um limite máximo para a TIC, é possível promover a inclusão da população de baixa renda. Ademais, com o prazo unificado, surgem melhores condições para a organização dos fluxos de caixa dos estabelecimentos comerciais e ainda reduz custos. 

Maquininhas de cartão com taxas menores

Atualmente, existem diversas opções de maquininhas de cartão no mercado, com diferentes taxas. Para definir qual a melhor opção, contudo, é preciso considerar uma série de outros fatores. Isso porque nem sempre uma máquina com taxa baixa servirá para o propósito do negócio em questão. 

Por fim, é preciso lembrar que as taxas variam de acordo com o tipo de cartão e com a quantidade de parcelas. 

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Imagem: Nattakorn_Maneerat/shutterstock.com