Banco Central prepara mudanças no PIX parcelado para acabar com rotativo

A proposta foi apresentada pelo chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, durante um evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Segundo ele, o Banco Central quer manter o PIX como uma ferramenta eficiente e acessível, mas sem abrir espaço para a armadilha do crédito rotativo.

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O que está em jogo

O PIX parcelado já é oferecido por diversas instituições financeiras, operando como uma linha de crédito formal. No entanto, não há regulamentação específica, o que gera insegurança tanto para os consumidores quanto para o mercado. A expectativa é que o Banco Central publique as novas regras ainda em novembro, após alguns atrasos.

A medida vai padronizar o funcionamento do PIX parcelado, ampliando a transparência e estimulando a concorrência entre os bancos, mas também impondo limites importantes ao crédito.

“Uma das coisas que estão sendo discutidas é proibir a rotativação no PIX parcelado. Ou seja, se o consumidor fizer dez operações de PIX parcelado e não pagar o total, o banco não poderá oferecer novos parcelamentos até que ele quite o débito”, afirmou Breno Lobo.

O que significa a “rotativação” no crédito

Entenda o cartão de crédito rotativo

No cartão de crédito rotativo, os juros são cobrados quando o consumidor não paga o valor total da fatura. Essa linha de crédito é a mais cara do país, com taxa média de 15% ao mês em setembro — o que supera, de longe, o cheque especial (7,6%) e o empréstimo consignado (3%).

O problema é que, ao permitir o acúmulo e a renovação de dívidas, o rotativo cria um efeito bola de neve, levando milhões de brasileiros ao superendividamento.

Por que o BC quer evitar isso no PIX

O Banco Central teme que o PIX parcelado siga o mesmo caminho. Por isso, quer impedir que bancos ofereçam novas operações de parcelamento enquanto o consumidor ainda tiver parcelas em aberto.

“O cartão de crédito tem muitas coisas positivas, mas uma das que têm efeitos negativos sobre o endividamento é justamente a questão da rotativação. A gente não quer trazer isso para dentro do PIX”, explicou Lobo.

Como o PIX parcelado vai funcionar

Crédito direto no aplicativo bancário

O PIX parcelado permitirá que o consumidor solicite crédito no momento da compra ou transferência. A instituição financeira analisará o perfil do cliente e liberará o valor total para o recebedor — seja um lojista ou outra pessoa física —, enquanto o pagador quitará o valor em parcelas.

Ou seja, o lojista receberá o valor à vista, e o comprador pagará parcelado diretamente ao banco.

Informações obrigatórias ao consumidor

A regulamentação que será publicada pelo Banco Central exigirá transparência total. As instituições financeiras deverão exibir, de forma clara, as seguintes informações no aplicativo:

• Taxa de juros cobrada
• Valor de cada parcela
• Custo total da operação
• Multa e juros em caso de atraso

Essa exigência visa evitar práticas abusivas e tornar o crédito mais compreensível e seguro.

Vantagens para o comércio

Lojistas receberão o valor integral

Um dos principais benefícios do PIX parcelado é que os lojistas receberão o valor total da venda imediatamente, sem precisar pagar juros aos bancos por antecipação — o que ocorre no cartão de crédito tradicional.

“No PIX parcelado, o lojista recebe o valor total no momento da venda. Não há antecipação nem cobrança de taxa de antecipação. O modelo é menos custoso que o cartão”, destacou o Banco Central.

Comparação com o cartão de crédito

• Cartão de crédito: o valor da compra é repassado aos lojistas pela instituição financeira, podendo ser parcelado ao longo de meses. Caso o lojista queira receber antes, paga juros de antecipação.
• PIX parcelado: o pagamento é instantâneo, sem juros para o comerciante, mesmo quando o consumidor opta por parcelar a compra.

Essa diferença pode mudar o comportamento do comércio, tornando o PIX uma alternativa mais barata e eficiente — especialmente para pequenos negócios.

O impacto no acesso ao crédito

60 milhões de brasileiros podem ser beneficiados

De acordo com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o PIX parcelado pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao cartão de crédito. Isso porque o sistema é mais simples, direto e pode operar em parceria com bancos digitais e fintechs.

“A proposta amplia o uso do PIX no varejo e democratiza o acesso ao crédito, especialmente para quem não tem limite no cartão”, afirmou Galípolo em eventos anteriores.

O modelo pode se tornar uma alternativa de financiamento popular, com taxas menores e regras mais claras, desde que o Banco Central mantenha mecanismos de proteção contra o endividamento.

Críticas e preocupações

O que diz o Idec

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) critica o modelo de PIX parcelado por considerar que ele descaracteriza o propósito original da ferramenta, que nasceu como um sistema gratuito e instantâneo.

Em nota, o Idec afirmou:

“Vincular o PIX a operações de crédito parcelado — com juros e contratos pouco transparentes — significa expor milhões de pessoas ao risco de endividamento, justamente num cenário de superendividamento crescente.”

Apesar disso, o Idec reconhece que, sem regulamentação, os consumidores já estão expostos a ofertas de crédito associadas ao PIX, o que torna urgente a atuação do Banco Central.

Transparência e proteção como prioridades

Com a nova regulamentação, o Banco Central quer garantir que o PIX parcelado seja uma ferramenta de crédito responsável, sem os riscos que hoje assolam o mercado de cartões. O foco é criar regras claras de inadimplência, com definição de:

• Taxas de juros adicionais
• Multas por atraso
• Condições para renegociação
• Proibição de novas operações enquanto houver dívidas abertas

Essas medidas devem fortalecer a confiança do público e estimular o uso do PIX em novas modalidades, sem comprometer a educação financeira dos consumidores.

Conclusão

A iniciativa do Banco Central de impedir o rotativo no PIX parcelado é um passo importante para consolidar o PIX como uma ferramenta segura, moderna e eficiente. Ao equilibrar acesso ao crédito e responsabilidade financeira, o BC busca proteger o consumidor e evitar a repetição dos erros do sistema de cartões.

Se bem aplicada, a regulamentação pode representar uma revolução no crédito digital brasileiro, ampliando o alcance do PIX e fortalecendo a competição entre instituições, ao mesmo tempo em que reduz os riscos de endividamento das famílias.

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