Banco Central altera regras do FGC para reduzir riscos no sistema financeiro

As alterações chegam em um momento de maior atenção sobre a gestão de riscos bancários no país, especialmente após discussões envolvendo a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) e a utilização de mecanismos de apoio ligados ao FGC. Segundo o Banco Central, as novas regras buscam aumentar a consistência das métricas regulatórias, aprimorar a qualidade das informações utilizadas na supervisão e fortalecer a capacidade das instituições de enfrentar cenários adversos.

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O que muda com a nova resolução do Banco Central

A principal novidade envolve a regulamentação do chamado Ativo de Referência (AR), mecanismo criado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para avaliar a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelas instituições financeiras.

Na prática, o AR passa a funcionar como uma espécie de indicador da robustez dos ativos de um banco, permitindo ao regulador acompanhar com mais precisão sua capacidade de enfrentar períodos de instabilidade.

Relação entre AR e Valor de Referência

A nova norma estabelece uma exigência adicional para as instituições financeiras.

Sempre que o Valor de Referência (VR) — indicador que mede a exposição potencial do FGC aos instrumentos de captação emitidos pelos bancos — superar o Ativo de Referência, a instituição deverá direcionar recursos equivalentes à diferença para títulos públicos federais.

O objetivo dessa exigência é aumentar a liquidez dos bancos e garantir que parte dos recursos esteja alocada em ativos considerados de baixo risco e alta capacidade de conversão em caixa.

Segundo especialistas do setor financeiro, essa medida reduz vulnerabilidades e fortalece a capacidade de resposta das instituições diante de eventuais crises de confiança ou problemas de liquidez.

Entenda o que é o FGC e qual sua importância

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada sem fins lucrativos mantida pelas próprias instituições financeiras associadas.

Sua principal função é proteger correntistas e investidores em situações de quebra ou liquidação de bancos participantes do sistema.

Quais aplicações possuem cobertura

Atualmente, o FGC oferece cobertura para diversas modalidades financeiras, incluindo:

• Depósitos em conta corrente;
• Contas poupança;
• CDBs;
• LCIs;
• LCAs;
• Letras de câmbio;
• Outros instrumentos elegíveis previstos na regulamentação.

A garantia possui limites definidos pelas regras do fundo, funcionando como uma camada adicional de proteção para os investidores.

A atuação do FGC é considerada um dos pilares da confiança no sistema bancário brasileiro, contribuindo para evitar corridas bancárias e preservar a estabilidade financeira.

Mudanças no cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado

Outra alteração relevante promovida pelo Banco Central envolve o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA).

Esse indicador é utilizado para medir a capacidade das instituições financeiras de absorver perdas em momentos de estresse econômico ou financeiro.

Ampliação dos instrumentos considerados

A partir da nova regulamentação, passam a integrar o cálculo do PLA:

• Instrumentos de capital complementar;
• Instrumentos de capital de nível 2.

Esses mecanismos são amplamente utilizados pelas instituições financeiras para reforçar sua estrutura de capital e ampliar sua capacidade de absorver prejuízos em cenários adversos.

Com a mudança, o regulador busca alinhar as métricas brasileiras às melhores práticas internacionais de supervisão bancária e gerenciamento de riscos.

Novas exigências de transparência e compartilhamento de informações

A resolução também traz avanços importantes na qualidade das informações utilizadas pelo sistema financeiro.

A partir de novembro de 2026, os depositários centrais de ativos financeiros deverão fornecer às instituições associadas dados agregados sobre créditos cujos titulares não possuem cobertura do FGC.

Por que essa informação é importante

Nem todos os investidores ou titulares de determinados ativos possuem direito à garantia do fundo.

Com dados mais detalhados sobre esses casos, as instituições financeiras poderão excluir esses valores da base utilizada para calcular o Valor de Referência.

Na prática, isso permitirá uma medição mais precisa da exposição potencial do FGC e uma avaliação mais eficiente dos riscos assumidos pelo sistema.

O Banco Central afirma que essa mudança melhora significativamente a calibração das métricas regulatórias utilizadas na supervisão das instituições financeiras.

O caso BRB e o aumento da atenção sobre o FGC

As novas regras foram anunciadas em meio ao debate gerado pela situação do BRB.

Nos últimos meses, o banco esteve no centro das discussões após suspeitas de fraudes envolvendo operações relacionadas ao chamado caso Master, que exigiram medidas para reforçar sua estrutura de capital.

Como consequência, União, Governo do Distrito Federal, Banco Central e Ministério da Fazenda participaram de negociações para viabilizar uma operação de apoio financeiro que pode alcançar R$ 6,6 bilhões com recursos ligados ao FGC.

O acordo foi discutido no Supremo Tribunal Federal e aumentou o debate sobre o papel do fundo na proteção do sistema financeiro e sobre os limites do uso de garantias públicas em operações de suporte a instituições financeiras controladas por governos regionais.

O que as novas regras significam para bancos e investidores

Embora as mudanças sejam direcionadas principalmente às instituições financeiras, seus efeitos tendem a alcançar todo o mercado.

Para os bancos

As novas exigências representam:

• Maior rigor na gestão de liquidez;
• Incentivo à manutenção de ativos de melhor qualidade;
• Aprimoramento dos controles de risco;
• Maior transparência regulatória.

Para investidores e clientes

Os benefícios potenciais incluem:

• Sistema financeiro mais resiliente;
• Maior capacidade de absorção de crises;
• Melhor monitoramento de riscos;
• Fortalecimento da proteção oferecida pelo FGC.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital