Banco Central muda regras sobre consórcios no Brasil

A nova resolução trata sobre os termos que devem ser utilizados, o que deve constar na apólice do consorciado, prazos a serem cumpridos e outras regras do sistema. 

Conheça as novas regras para os consórcios no Brasil

A Resolução BCB n° 285 trata sobre as regras de grupos de consórcios que atuam no país. Assim, ela alterou diversas regras aplicadas às administradoras e ao seu trabalho.

Dessa forma, o Banco Central espera solidificar as normas desse sistema, além de aumentar a segurança jurídica e diminuir possíveis riscos operacionais envolvidos, tornando o processo mais transparente e fácil de entender. 

Por exemplo, a partir de 2024, os contratos por adesão devem deixar claros os prazos que a administradora e os consorciados têm para cumprir suas obrigações e deveres. Além disso, será necessário informar o valor e a porcentagem dos itens que compõem o pagamento das parcelas. 

Para aumentar a transparência das atividades do consórcio, as assembleias poderão ser feitas de forma virtual, desde que a administradora avise os consorciados com antecedência e informe como participar do evento.

Além disso, as novas regras do BC conseguem desburocratizar o sistema, já que não é mais necessário registrar o regulamento do consórcio em cartório. Agora, ele deverá estar disponível na íntegra no site da administradora.

Homogeneização das regras

De acordo com as novas regras anunciadas pelo BC, a exclusão do consorciado só pode acontecer depois de 3 inadimplências consecutivas. Atualmente, cada administradora estabelece o seu próprio prazo. 

Da mesma forma, todas as administradoras deverão guardar por cinco anos os documentos que comprovem a viabilidade financeira do consorciado de fazer parte do projeto. Além disso, ela deve estar à disposição do BC.

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