O Banco Central (BC) estuda adotar novas medidas para limitar a participação de bancos e fintechs no Pix quando forem identificadas falhas consideradas graves nos controles de segurança. A iniciativa faz parte de um movimento para fortalecer a proteção do sistema de pagamentos instantâneos e reduzir o espaço utilizado por criminosos para aplicar golpes financeiros.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a proposta é criar mecanismos que incentivem instituições financeiras e empresas de tecnologia a aprimorar suas estruturas internas de prevenção a fraudes.
Procurado para comentar as possíveis mudanças, o Banco Central não se manifestou até o momento. O espaço permanece aberto para posicionamento oficial.
A discussão ocorre após o aumento de casos envolvendo brechas de segurança em fintechs e empresas responsáveis por conexões tecnológicas com o Sistema Financeiro Nacional.
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Por que o Banco Central quer endurecer regras do Pix?
Desde sua criação, o Pix se tornou uma das principais ferramentas de pagamentos do Brasil pela rapidez e facilidade de uso. Porém, a popularização do sistema também atraiu criminosos, que passaram a explorar falhas operacionais, engenharia social e vulnerabilidades em instituições com estruturas de segurança menos robustas.
O objetivo das novas medidas é evitar que empresas com controles insuficientes continuem oferecendo acesso ao sistema sem cumprir padrões adequados de proteção.
Na prática, o Banco Central busca criar um ambiente em que instituições financeiras tenham maior responsabilidade sobre prevenção a fraudes, monitoramento de transações e proteção dos dados dos clientes.
A ideia é que possíveis restrições funcionem como um incentivo para investimentos em tecnologia, governança e segurança digital.
Ataques envolvendo fintechs e empresas de tecnologia aumentaram
Os chamados Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) passaram a receber atenção especial do Banco Central após episódios envolvendo riscos no acesso ao sistema financeiro.
Essas empresas atuam como intermediárias tecnológicas, permitindo que determinadas instituições tenham conexão com a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), estrutura utilizada para comunicação entre participantes do mercado.
Em alguns casos registrados nos últimos anos, criminosos exploraram vulnerabilidades nesses ambientes para realizar movimentações fraudulentas.
A preocupação do BC é que falhas em empresas terceirizadas possam comprometer a segurança de todo o ecossistema financeiro.
Banco Central já criou limite de R$ 15 mil para instituições de maior risco
Antes da possível criação de novas restrições, o Banco Central já havia anunciado mudanças para reduzir riscos envolvendo participantes considerados mais vulneráveis.
Entre as medidas adotadas está a criação de um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e Transferência Eletrônica Disponível (TED) realizadas por determinados tipos de instituições.
A regra passou a atingir:
- Instituições de pagamento não autorizadas diretamente pelo Banco Central;
- Instituições que acessam o sistema financeiro por meio de PSTIs, sem conexão própria.
A medida busca reduzir o impacto de eventuais invasões ou fraudes, limitando o potencial de movimentação financeira em ambientes considerados de maior risco.
PSTIs passaram a ter exigências maiores de segurança
Além da limitação de valores, o Banco Central determinou que os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação adotassem padrões mais rigorosos de governança e segurança.
Entre as exigências estabelecidas está a necessidade de capital mínimo de R$ 15 milhões para essas empresas.
O objetivo é garantir que os prestadores responsáveis por conexões críticas tenham capacidade financeira e estrutura adequada para investir em proteção tecnológica.
Prazo para retorno ao Pix após exclusão foi ampliado
Outra mudança anunciada pelo Banco Central envolve instituições que eventualmente sejam retiradas do sistema Pix.
O prazo para que uma empresa excluída possa apresentar um novo pedido de adesão foi ampliado de 12 para 60 meses.
A alteração aumenta o rigor para retorno ao sistema e permite que a instituição tenha mais tempo para corrigir problemas identificados pelo regulador.
Instituições poderão definir limites personalizados para clientes
O Banco Central também flexibilizou algumas regras relacionadas aos limites de transações.
Com as mudanças, bancos e instituições participantes passaram a poder definir valores máximos por operação considerando exclusivamente o perfil de risco e o comportamento de cada cliente.
Antes, havia maior vinculação com limites utilizados em outros meios de pagamento, como a TED.
A medida permite que instituições adotem critérios mais personalizados, evitando restrições desnecessárias para clientes com histórico considerado seguro e aumentando a proteção para perfis de maior risco.
Pix ganhou novas ferramentas contra golpes e fraudes
Além das regras voltadas às instituições, o Banco Central também implementou melhorias para proteger diretamente os usuários.
Uma das principais ferramentas é o botão de contestação do Pix, integrado aos aplicativos das instituições financeiras para facilitar pedidos relacionados a golpes, fraudes e situações de coerção.
O recurso faz parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para permitir uma resposta mais rápida após uma fraude.
Ao identificar um golpe, o cliente pode registrar a contestação diretamente pelo aplicativo da instituição financeira, acelerando o processo de análise e possível bloqueio dos valores.
Como funciona o MED 2.0 para recuperar dinheiro de golpes
Em 2026, o Banco Central ampliou o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução com o chamado MED 2.0.
O novo modelo passou a ser obrigatório para todas as instituições financeiras habilitadas a operar o Pix e trouxe uma melhoria importante: o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro após a fraude.
Antes, quando um criminoso recebia valores de uma vítima, era comum transferir rapidamente o dinheiro para várias contas diferentes. Esse procedimento dificultava a recuperação dos recursos.
Com o MED 2.0, as instituições envolvidas conseguem acompanhar a movimentação dos valores desviados, facilitando a identificação das contas utilizadas no golpe.
O objetivo é aumentar as chances de devolução e impedir que criminosos escondam o dinheiro por meio de transferências sucessivas.
O que muda para quem usa Pix diariamente?
Para os consumidores, as novas medidas não significam o fim da facilidade ou rapidez do Pix. O sistema continua funcionando normalmente para pagamentos, transferências e compras.
A principal mudança esperada é o aumento dos controles de segurança nos bastidores, com maior fiscalização sobre instituições participantes.
Na prática, usuários podem continuar adotando cuidados básicos para evitar golpes, como:
- Conferir o nome do destinatário antes de confirmar uma transferência;
- Desconfiar de pedidos urgentes de dinheiro enviados por mensagens;
- Nunca compartilhar senhas, códigos de autenticação ou dados bancários;
- Ativar mecanismos de segurança oferecidos pelo banco;
- Utilizar apenas aplicativos oficiais das instituições financeiras.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
