Banco do Brasil firma acordo de R$ 2,3 bilhões com os Correios por cinco anos

Apesar da repercussão, o Banco do Brasil afirma que a medida possui respaldo legal e decorre da inviabilidade de competição para a maior parte dos serviços contratados. Segundo a instituição, aproximadamente 97,84% das atividades abrangidas pelo contrato estão sob o monopólio postal exercido pelos Correios, o que impede a realização de uma disputa entre diferentes fornecedores.

O novo contrato substitui o acordo anterior, firmado em 2018, mantendo a continuidade de serviços considerados essenciais para o funcionamento do banco em todo o território nacional e também no exterior.

O que prevê o contrato entre Banco do Brasil e Correios?

O acordo terá vigência de 60 meses e contempla serviços postais convencionais, especiais e telemáticos utilizados pelo Banco do Brasil em sua operação diária.

Entre as atividades incluídas estão:

• envio de correspondências para clientes;
• entrega de cartões bancários;
• distribuição de talões de cheque;
• remessa de notificações administrativas e jurídicas;
• transporte de malotes entre unidades;
• serviços postais nacionais e internacionais.

Segundo o Banco do Brasil, trata-se de atividades indispensáveis para manter o atendimento aos clientes e a operação da instituição em todas as regiões do país.

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Por que não houve licitação?

A principal justificativa apresentada pelo banco é a existência do monopólio postal exercido pelos Correios em parte significativa dos serviços contratados.

De acordo com o comunicado divulgado ao mercado, como a maior parte das atividades está protegida por exclusividade legal, não haveria concorrência possível para esse tipo de contratação. Nesses casos, a legislação permite a contratação direta quando existe inviabilidade de competição.

Além disso, o Banco do Brasil informou que avaliou os preços praticados para os serviços que não fazem parte do monopólio postal e concluiu que os valores apresentados pelos Correios são compatíveis com os praticados pelo mercado.

O que é o monopólio postal?

O monopólio postal é o direito exclusivo conferido aos Correios para executar determinados serviços postais definidos pela legislação brasileira.

Na prática, isso significa que alguns tipos de envio não podem ser realizados por empresas privadas, tornando os Correios o único prestador autorizado para essas atividades.

Por esse motivo, quando um órgão público ou uma empresa estatal necessita desses serviços específicos, pode ocorrer a contratação direta, desde que sejam atendidos os requisitos legais aplicáveis.

Serviços em áreas remotas também influenciaram a decisão

Outro argumento apresentado pelo Banco do Brasil envolve a ampla capilaridade dos Correios.

Mesmo nos serviços em que existe concorrência, a instituição afirma que poucas empresas possuem capacidade logística semelhante para atender municípios pequenos, regiões rurais e localidades de difícil acesso.

A rede dos Correios está presente em praticamente todos os municípios brasileiros, característica considerada essencial para um banco que mantém milhões de clientes distribuídos por todo o país.

O contrato representa aumento de gastos?

O valor máximo do novo contrato é de R$ 2,3 bilhões durante cinco anos.

Segundo o Banco do Brasil, o acordo substitui o contrato anterior e a diferença de valores decorre principalmente da atualização monetária acumulada desde a contratação anterior, sem mudanças significativas no escopo dos serviços prestados.

Isso significa que o montante divulgado representa um teto contratual para todo o período de vigência, e não um pagamento imediato.

A contratação passou por análise interna?

Sim.

O Banco do Brasil informou que a decisão foi submetida às áreas técnicas e jurídicas da instituição, seguindo seus procedimentos internos de governança.

Segundo o comunicado, a contratação também observou as regras aplicáveis às transações entre partes relacionadas e ocorreu de forma independente, respeitando os processos internos de aprovação.

Além disso, o banco destacou que o contrato é de adesão, ou seja, segue condições padronizadas aplicadas aos clientes dos Correios, sem tratamento diferenciado para a instituição financeira.

Como esse contrato afeta os clientes?

Para quem utiliza os serviços do Banco do Brasil, a contratação não altera o funcionamento das operações bancárias.

O objetivo do acordo é justamente garantir a continuidade de atividades como:

• entrega de cartões;
• envio de documentos;
• notificações oficiais;
• correspondências relacionadas a produtos bancários.

Na prática, o cliente tende a perceber apenas a manutenção dos serviços já oferecidos.

Por que esse tipo de contrato costuma gerar repercussão?

Contratações bilionárias realizadas sem licitação normalmente despertam interesse por envolver recursos públicos e empresas estatais.

Entretanto, a legislação brasileira prevê hipóteses específicas em que a licitação pode ser dispensada ou considerada inexigível, especialmente quando não existe possibilidade de competição entre fornecedores.

Nesses casos, a administração pública deve apresentar justificativas técnicas e jurídicas que demonstrem a legalidade da contratação, como ocorreu no comunicado divulgado pelo Banco do Brasil.

Conclusão

O contrato de até R$ 2,3 bilhões firmado entre o Banco do Brasil e os Correios busca assegurar a continuidade de serviços postais essenciais para o funcionamento da instituição pelos próximos cinco anos. Embora a contratação sem licitação tenha gerado debates, o banco sustenta que a medida possui fundamento legal devido ao monopólio postal exercido pelos Correios e à inviabilidade de competição para a maior parte dos serviços contratados.

Para os clientes, o acordo não muda a rotina bancária, mas garante a continuidade de entregas de cartões, correspondências e outros serviços logísticos indispensáveis. O caso também evidencia como a legislação brasileira admite contratações diretas em situações específicas, desde que haja justificativa técnica, análise jurídica e respeito aos princípios da administração pública.