Advogado alerta: sanções contra Moraes podem atingir Banco do Brasil em breve

De acordo com Aragão, a possibilidade de o Banco do Brasil sofrer retaliações é “real e muito grande”, já que a instituição financeira mantém vínculos com os sancionados e, por ser uma empresa de economia mista, pode sofrer pressão política para continuar esse relacionamento.

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O que é a Lei Magnitsky?

Origem da legislação

A Lei Magnitsky foi aprovada inicialmente nos EUA em 2012, voltada para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção em escala global.

Principais medidas previstas

• Bloqueio de contas no sistema financeiro norte-americano;
• Proibição de uso de cartões de crédito emitidos nos EUA;
• Impedimento de transações financeiras internacionais;
• Isolamento econômico e institucional dos sancionados.

Com base nessa lei, Moraes, sua esposa e a Lex agora estão impedidos de operar financeiramente no mercado norte-americano.

Sanções contra Alexandre de Moraes e sua esposa

O advogado explicou que a inclusão de Viviane Barci não decorre apenas do vínculo conjugal, mas de sua posição como sócia-administradora da Lex.

Segundo Aragão:

“Ela comanda todo esse patrimônio familiar que está na Lex, essa empresa, essa holding patrimonial. Por causa disso, ela está sendo sancionada.”

O objetivo é atingir a teia de suporte financeiro que sustenta o ministro, bloqueando fontes indiretas de recursos.

Impacto sobre a Lex Instituto de Estudos Jurídicos

A Lex, apresentada como holding patrimonial, também foi incluída no pacote de sanções.

Consequências imediatas

• Encerramento de contas no exterior;
• Proibição de realizar contratos ou movimentações financeiras em instituições ligadas ao sistema americano;
• Maior dificuldade em atrair clientes e parceiros comerciais no Brasil e fora dele.

Aragão destacou que qualquer empresa ou cliente que continue pagando honorários ao escritório pode ser visto como alguém que subsidia financeiramente o grupo sancionado.

Risco de sanções contra o Banco do Brasil

Um dos pontos mais delicados da entrevista foi a análise do possível impacto sobre o Banco do Brasil.

O papel do Banco do Brasil

• Instituição financeira de economia mista;
• Possui participação acionária do governo federal;
• Tem atuação estratégica no mercado internacional, inclusive em operações que passam pelo sistema financeiro dos EUA.

Avaliação de Aragão

“É muito esperado que, de fato, o próximo sancionado seja o Banco do Brasil. A possibilidade disso ocorrer é real e muito grande, porque o banco tem se posicionado no sentido de não recuar.”

Segundo ele, caso a instituição mantenha relações financeiras com Moraes, sua esposa ou a Lex, poderá ser diretamente atingida pelas restrições impostas por Washington.

Como funcionam as sanções para bancos

Para bancos privados

De acordo com Aragão, não há obrigação legal no Brasil para que bancos privados mantenham relacionamento com qualquer cliente. Isso significa que podem encerrar contratos a qualquer momento sem sofrer sanções locais.

Assim, é esperado que instituições privadas se afastem rapidamente dos sancionados para proteger sua atuação internacional.

Para o Banco do Brasil

A situação é mais complexa. Por ser controlado pelo governo, o banco pode ser forçado a manter vínculos com Moraes e seu núcleo familiar. Nesse caso, enfrentaria retaliações diretas dos EUA, como restrições de acesso ao sistema financeiro norte-americano.

Efeitos cumulativos da Lei Magnitsky

Aragão enfatizou que os efeitos da lei são progressivos e de longo prazo.

“A Magnitsky vai sufocando aquele indivíduo sancionado ao ponto que ele não consegue mais ter saída. Isso vai acontecendo ao longo de meses e pode levar até mais de ano.”

Essa característica explica porque muitos não percebem resultados imediatos após a divulgação das sanções.

Possíveis impactos para clientes e parceiros

O advogado alertou que até mesmo clientes do escritório de Viviane Barci podem ser afetados.

Risco para terceiros

• Honorários pagos ao escritório podem ser interpretados como financiamento indireto ao núcleo sancionado;
• Empresas e profissionais podem romper contratos para evitar retaliações;
• A tendência é de isolamento completo do grupo, com desfazimento de parcerias e acordos comerciais.

Monitoramento em duas frentes

Segundo Aragão, os EUA atuam de forma simultânea em duas frentes de fiscalização:

1. Financeira

• Acompanham movimentações bancárias, contratos e transferências de valores;
• Qualquer operação suspeita pode gerar bloqueios imediatos.

2. Institucional

• Observam autoridades brasileiras que apoiam juridicamente Moraes;
• Outros ministros do STF que endossem decisões relacionadas a violações de direitos humanos também podem ser sancionados.

Críticas à demora na efetividade

Parte da população tem demonstrado frustração com a lentidão dos efeitos práticos das sanções. Para Aragão, isso se deve a dois fatores:

1. Proteção institucional: Moraes continua blindado por seu cargo no STF;
2. Apoio governamental: o governo brasileiro, por meio de lobby e influência, tem atuado em defesa do ministro.

Apesar disso, o advogado considera que os resultados são inevitáveis:

“Isso faz com que a efetividade das sanções sejam muito mais lentas, mas não que elas não irão acontecer.”

O que esperar daqui para frente?

A inclusão de Viviane Barci e da Lex amplia o cerco internacional contra Moraes. A partir de agora, qualquer instituição que mantenha relação comercial com o grupo pode ser alvo de sanções secundárias.

O Banco do Brasil surge como possível próximo passo nessa escalada, já que é uma instituição de destaque no Brasil e possui forte presença em transações internacionais.

O efeito cumulativo, segundo Aragão, será o isolamento gradual do ministro, de sua família e de suas empresas, reduzindo progressivamente sua capacidade de movimentação financeira no cenário global.

Imagem: Salty View / Shutterstock.com