Fim das contas ‘laranja’: as novas regras que obrigam bancos a fechar contas irregulares

As medidas determinam que, ao identificar indícios de irregularidades, o banco deve bloquear imediatamente as transações e encerrar a conta, comunicando o fato ao Banco Central, à Receita Federal e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Continue a leitura para entender o que muda nas regras, como isso afeta clientes e quais são as obrigações das instituições financeiras a partir de agora.

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O que muda com as novas regras da Febraban

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, explicou que a medida visa endurecer o controle sobre contas bancárias irregulares, especialmente em fintechs e bancos digitais, que se popularizaram nos últimos anos.

Segundo Sidney, a Lei Complementar 167/2019 — sancionada em 2020 — deu às fintechs até 10 anos para se regularizarem junto ao Banco Central. Esse prazo acabou abrindo brechas para o uso indevido de contas por criminosos.

“Essas medidas determinam que os bancos sejam bastante rigorosos no processo de abertura de uma conta. Se identificar qualquer evidência de conta laranja, fria ou vinculada a bets irregulares, o banco deve interromper o fluxo e encerrar a conta imediatamente”, afirmou Sidney à CBN.

Como os bancos vão agir diante das contas laranja

Com as novas regras, cada banco precisará reforçar seus protocolos de segurança e monitoramento. O processo inclui etapas automatizadas e análise humana para detectar comportamentos atípicos.

Entre as medidas previstas, estão:

• Verificação aprofundada de dados pessoais no momento da abertura da conta;
• Cruzamento de informações com bases públicas e privadas;
• Monitoramento constante de movimentações incomuns, especialmente em operações via Pix;
• Bloqueio preventivo de transações suspeitas, até análise conclusiva;
• Encerramento imediato de contas comprovadamente fraudulentas.

Essas ações visam proteger o sistema financeiro e reduzir a vulnerabilidade de clientes e empresas diante de golpes bancários.

Fintechs sob pressão: a exigência de políticas de risco

A Febraban também destacou que as fintechs devem criar e aplicar políticas internas de gestão de risco. De acordo com Isaac Sidney, o problema está principalmente nas instituições não supervisionadas pelo Banco Central, que facilitaram a abertura de contas digitais.

“Infelizmente, algumas fintechs, sobretudo as que ainda estão fora do radar regulatório, flexibilizaram bastante os critérios para abertura de conta. Isso atraiu o crime organizado, golpistas e fraudadores, que viram um terreno fértil para atuação”, declarou.

Em alguns casos, criminosos conseguem abrir contas digitais em poucos minutos, usando dados falsos ou de terceiros, o que aumenta o desafio dos bancos na identificação precoce de irregularidades.

Banco Central e Coaf terão papel ampliado

As novas regras reforçam a necessidade de integração entre bancos, Banco Central, Receita Federal e Coaf. Essa cooperação busca garantir que transações suspeitas sejam rastreadas com rapidez, evitando a circulação de dinheiro ilícito.

O Coaf, por exemplo, já recebe milhares de comunicações de operações atípicas todos os meses, mas com o novo protocolo, a resposta deverá ser mais ágil e coordenada.

O Banco Central, por sua vez, será informado de todos os encerramentos de contas consideradas suspeitas. Isso permitirá criar um histórico que ajude a identificar padrões de comportamento e conexões entre diferentes contas fraudulentas.

Impactos para correntistas e o sistema financeiro

Para o cliente comum, a nova regulamentação deve trazer mais segurança. Os bancos estão sendo orientados a reforçar seus sistemas de autenticação e verificação de identidade para reduzir a possibilidade de contas falsas.

Contudo, especialistas alertam que, em casos de bloqueios automáticos, clientes legítimos também podem ser afetados temporariamente — especialmente se realizarem movimentações atípicas.

O banco deverá comunicar o motivo do bloqueio e permitir que o titular comprove a legitimidade das transações antes de restabelecer o acesso.

Entre os principais benefícios esperados estão:

• Menor circulação de dinheiro de origem ilícita;
• Redução de golpes envolvendo Pix e apostas online;
• Fortalecimento da confiança no sistema bancário;
• Maior transparência nas relações financeiras digitais.

A relação entre bancos e bets irregulares

Um ponto específico das novas diretrizes diz respeito às contas usadas por plataformas de apostas ilegais (bets). A Febraban determinou que qualquer banco que identificar uma conta vinculada a esse tipo de operação deve encerrá-la imediatamente.

O objetivo é cortar o fluxo de recursos de sites não autorizados pela legislação brasileira, que movimentam bilhões de reais anualmente sem supervisão adequada.

Com isso, os bancos passam a ser responsáveis diretos pela verificação das fontes e destinos de valores movimentados, ampliando o controle sobre atividades de risco.

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Com informações de: CBN